Gabarito: ERRADO

Interpretação do Tema:
A questão aborda fontes de renda dos Conselhos Regionais de Química, conforme previsto na Lei nº 2.800/1956. O foco está em identificar corretamente a fração da arrecadação destinada aos Conselhos Regionais, especialmente quanto às taxas de expedição de carteiras profissionais.

Base Legal Aplicável:
Segundo a Lei nº 2.800/1956:

Art. 28. Constituem renda dos Conselhos Regionais de Química:
a) 2/3 (dois terços) das anuidades e taxas previstas nos artigos 25 e 26;
b) 2/3 (dois terços) das multas aplicadas;
c) legados, doações e subvenções;
d) outros rendimentos.

O artigo 26, citado acima, menciona especificamente taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.

Esclarecimento do Tema:
A legislação determina que os Conselhos Regionais de Química retêm dois terços (2/3) das receitas de anuidades, taxas (inclusive as de expedição de carteiras) e multas. Portanto, a fração correta não é "um quarto", como afirmou a questão.

Exemplo Prático:
Se a taxa para expedição de uma carteira profissional for R$ 300,00, o Conselho Regional receberá R$ 200,00 (2/3) desse valor, e não R$ 75,00 (1/4).

Justificativa da Alternativa Correta (Errado):
A alternativa está incorreta porque, de acordo com a legislação, a fração destinada ao Conselho Regional é de dois terços (2/3), e não "um quarto". Assim, a resposta correta é E) errado.

Pegadinhas e Estratégia:
Cuidado com frações e percentuais enganosos! Questões de legislação costumam utilizar "pegadinhas" ao trocar frações ou números, tentando confundir o candidato. O correto é sempre conferir o texto legal literal.

Resumo:
A Lei nº 2.800/1956 prevê que 2/3 das taxas de expedição de carteiras profissionais constituem renda dos Conselhos Regionais de Química. Fique atento às pegadinhas envolvendo percentuais!

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Falou que é 1/4 = conselho federal

Falou que é 3/4 = conselho regional

 Art 31. A renda de cada Conselho Regional de Química será constituída do seguinte:

      a) três quartos (3/4) da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;