Questões de Concurso
Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal
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A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
Além das cotas raciais, as ações afirmativas incluem bolsas de estudo, incentivos fiscais para empresas inclusivas e programas de apoio à permanência estudantil.
As políticas afirmativas no setor cultural visam corrigir desigualdades históricas de acesso e produção, garantindo a representatividade de grupos minorizados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As ações afirmativas em editais de cultura podem incluir critérios de pontuação diferenciada para proponentes autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência.
(__)A democratização da cultura restringe-se ao financiamento de grandes eventos em capitais, sendo vedada a descentralização de recursos para territórios de periferia.
(__)O conceito de equidade cultural pressupõe que o Estado deve tratar de forma desigual os grupos que possuem menos recursos simbólicos e materiais para garantir a justiça social.
(__)Políticas inclusivas na cultura devem focar exclusivamente na gratuidade de ingressos, ignorando a necessidade de acessibilidade arquitetônica ou linguística nos espaços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
II. Discriminação racial, ou étnico-racial, é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade das empresas contratantes, sejam elas públicas ou privadas.
Quais estão corretas?
1. Discriminação racial
2. Desigualdade de gênero e raça
3. Desigualdade racial
( ) Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.
( ) Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.
( ) Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
(__)O Estatuto define discriminação racial como toda distinção baseada em raça, cor ou origem que tenha por objetivo anular o gozo de direitos humanos.
(__)O poder público deve garantir a implementação de políticas públicas voltadas à saúde integral da população negra, considerando suas especificidades.
(__)O Estatuto proíbe o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, por considerá-lo segregacionista.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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