Questões de Concurso
Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal
Foram encontradas 626 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |
Q3195466
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, um dos objetivos do Sinapir é:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |
Q3173856
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os remanescentes das comunidades dos ____________se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.
Os remanescentes das comunidades dos ____________se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.
Ano: 2025
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jupiá - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Social |
Q3172856
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que os sistemas
de ensino devem incluir em seus currículos a história geral da
África e da população negra no Brasil. Essa obrigatoriedade é
regulamentada pela:
Q3162715
Legislação Federal
Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) considere as declarações e marque a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157495
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
( ) O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.
( ) Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
( ) O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.
( ) Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3154001
Legislação Federal
A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder
Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII
da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de
novas políticas de promoção de direitos em prol da população
negra.
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a afirmativa correta.
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro |
Q3139917
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |
Q3136525
Legislação Federal
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial).
Analise as assertivas a seguir:
I. Políticas sociais e públicas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.
Quais estão corretas?
I. Políticas sociais e públicas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |
Q3136524
Legislação Federal
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial).
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143495
Legislação Federal
Leia o excerto a seguir:
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.
Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.
Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.
Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.
Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |
Q4106893
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, os registros administrativos
direcionados a órgãos e entidades da Administração Pública, a empregadores privados e a
trabalhadores que lhes sejam subordinados conterão campos destinados a identificar o segmento
étnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento, com utilização do
critério da autoclassificação em grupos previamente delimitados, aplicando-se a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |
Q4106888
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, entende-se por prática de iguais
oportunidades de emprego o(a):
Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Prova:
LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |
Q3968473
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.288/2010,
(Estatuto da Igualdade Racial), a implementação de
políticas voltadas para a inclusão da população negra no
mercado de trabalho será de responsabilidade do poder
público, observando-se:
I. O instituido no próprio Estatuto da Igualdade Racial;
II. Os compromissos assumidos pela América Latina ao ratificar a Convenção n.° 111, de 1958, da Organização Latina do Trabalho (OLT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
III. Os compromissos assumidos por todas as nações ao ratificarem a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
IV. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
I. O instituido no próprio Estatuto da Igualdade Racial;
II. Os compromissos assumidos pela América Latina ao ratificar a Convenção n.° 111, de 1958, da Organização Latina do Trabalho (OLT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
III. Os compromissos assumidos por todas as nações ao ratificarem a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
IV. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.
A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Auxiliar de Creche
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Operador de Veículos e Máquinas |
Q3737870
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a inclusão da população _____________ nas políticas públicas de desenvolvimento social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Itaara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |
Q3485198
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). Sobre o SINAPIR, analise as assertivas abaixo, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O SINAPIR é instituído, conforme se compreende pela leitura da legislação, de forma mais simples, e criado com o objetivo de coordenar e integrar iniciativas para combater as disparidades étnicas no Brasil, através de políticas e serviços oferecidos pelo governo federal.
( ) A participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no SINAPIR é obrigatória.
( ) O poder público federal obrigará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Monitor de Escola |
Q3421954
Legislação Federal
Em relação à educação nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, conforme a Lei nº
12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da ______ e da história da população negra no Brasil.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da ______ e da história da população negra no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Médico Geral |
Q3415589
Legislação Federal
Em relação às disposições preliminares, conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) População negra.
(2) Políticas públicas.
(3) Ações afirmativas.
( ) Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.
( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
(1) População negra.
(2) Políticas públicas.
(3) Ações afirmativas.
( ) Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
( ) O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga.
( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico |
Q3395441
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da
Igualdade Racial, é reconhecida como desporto de criação
nacional a(o):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3393481
Legislação Federal
No que diz respeito à cultura, baseada na Lei
nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Monitor de Educação |
Q3393368
Legislação Federal
O Estatuto de Igualdade Racial estabelece que, para que
a população negra mantenha seu direito de participação em
determinadas atividades, como as educacionais, é
necessário que os governos federal, estaduais, distrital e
municipais adotem algumas providências:
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
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