Questões de Concurso
Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal
Foram encontradas 626 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3389869
Legislação Federal
A respeito do direito à saúde, em conformidade com a
Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar
a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico |
Q3386817
Legislação Federal
Em 2010 foi instituído o Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e
de articulação voltadas à implementação do conjunto de
políticas e serviços destinados a superar as desigualdades
étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público
federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, para a garantia do cumprimento de seus
direitos, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o
acesso a determinados órgãos e instituições. Sobre esses
órgãos e instituições, analisar os itens abaixo:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais |
Q3353326
Legislação Federal
No que diz respeito ao direito à educação, baseando−se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, _____________o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316722
Legislação Federal
No que concerne à liberdade de consciência e de crença, bem como ao livre exercício dos cultos religiosos, com base nas disposições da Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316719
Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que se destina a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o referido Estatuto, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I.Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
II.Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
III.Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
V.Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
II.Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
III.Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
V.Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Agente Educacional |
Q3315542
Legislação Federal
No que se refere ao acesso à segurança, de acordo com
a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o
Estado adotará medidas especiais para coibir determinada
violência incidente sobre a população negra. Trata-se da
violência:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Assistente Social |
Q3305796
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade
Racial.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |
Q3248483
Legislação Federal
Em relação aos objetivos do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir),
assinale a alternativa que não apresenta um de
seus objetivos.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |
Q3248482
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial
(Lei 12.288/2010), assinale a alternativa que
apresenta a definição de “desigualdade racial”.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Analista de Departamento Pessoal
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Administrativo - Poder Legislativo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Cirurgião Dentista II |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Médico de Família |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Terapeuta Ocupacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Psicólogo |
Q3203811
Legislação Federal
Com base nas diretrizes do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as
assertivas a seguir:
I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Quais estão corretas?
I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Agente do SEMAE, Aux Serviços Gerais, Eletricista, Mecânico, Motorista, Op Máquinas Ie II, Operário e Pedreiro |
Q3203333
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial é responsável por constituir os objetivos da Política ____________ de Saúde Integral da População Negra.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Analista de Projetos - Atendimento ao público
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Contábil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3199192
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre discriminação de gênero e saúde da mulher.
( ) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lebon Régis - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Odontólogo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Lebon Régis - SC - Psicólogo |
Q3142704
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da
Igualdade Racial, analisar o caso.
“J., estudante negro, está à procura de uma oportunidade no mercado de trabalho. Durante sua jornada em busca de uma vaga, se depara com uma série de pré-requisitos apenas para candidatos negros, enquanto os candidatos brancos não possuem requisitos. J. desiste de procurar, pois se sente excluído em razão de sua cor.”
A situação descrita no caso se refere à:
“J., estudante negro, está à procura de uma oportunidade no mercado de trabalho. Durante sua jornada em busca de uma vaga, se depara com uma série de pré-requisitos apenas para candidatos negros, enquanto os candidatos brancos não possuem requisitos. J. desiste de procurar, pois se sente excluído em razão de sua cor.”
A situação descrita no caso se refere à:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129284
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto
da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010).
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dona Francisca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |
Q3118511
Legislação Federal
Com base no Estatuto de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dona Francisca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Eletricista/Monitor de Menores |
Q3118471
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, quanto ao acesso à terra, o Poder
Público:
I. Elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
II. Promoverá ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao financiamento agrícola.
III. Promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
Quais estão corretas?
I. Elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
II. Promoverá ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao financiamento agrícola.
III. Promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dona Francisca - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |
Q3118356
Legislação Federal
Constituem objetivos da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra,
conforme o Estatuto da Igualdade Racial:
I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
III. A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Quais estão corretos?
I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
III. A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115328
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de
2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Resolução
UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021 – Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, considere
as afirmativas a seguir.
I → Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
II → A Resolução UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021, conceitua Feminismo como um movimento social que advoga em favor da igualdade entre homens e mulheres nas mais diferentes esferas sociais, colocando foco crítico e analítico na presença e na instituição de opressões, injustiças e desigualdades entre os sexos.
III → A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
IV → Equidade é um escudo contra as opressões baseadas em gênero, renda, raça/etnia, habilidade, geração, etc. Visando à equidade, promove-se a maximização de desigualdades sociais, culturais e econômicas, por meio de medidas que, embora não sejam empregadas de maneira igual a todos os sujeitos, promovem uma igualdade de condições.
Estão corretas
I → Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
II → A Resolução UFSM N. 064, de 03 de novembro de 2021, conceitua Feminismo como um movimento social que advoga em favor da igualdade entre homens e mulheres nas mais diferentes esferas sociais, colocando foco crítico e analítico na presença e na instituição de opressões, injustiças e desigualdades entre os sexos.
III → A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
IV → Equidade é um escudo contra as opressões baseadas em gênero, renda, raça/etnia, habilidade, geração, etc. Visando à equidade, promove-se a maximização de desigualdades sociais, culturais e econômicas, por meio de medidas que, embora não sejam empregadas de maneira igual a todos os sujeitos, promovem uma igualdade de condições.
Estão corretas
Q3114527
Legislação Federal
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu
o Estatuto da Igualdade Racial, o qual visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Para atendimento das disposições dessa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Os governos federal, estaduais, distrital e municipais irão promover ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
( ) Os municípios deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
( ) Para fins de política agrícola, os remanescentes de comunidades de quilombo concorrem nas mesmas condições dos demais, bem como relativamente à assistência técnica e linhas de financiamento público, nas suas atividades produtivas e de infraestrutura.
A sequência correta é
Para atendimento das disposições dessa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Os governos federal, estaduais, distrital e municipais irão promover ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
( ) Os municípios deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
( ) Para fins de política agrícola, os remanescentes de comunidades de quilombo concorrem nas mesmas condições dos demais, bem como relativamente à assistência técnica e linhas de financiamento público, nas suas atividades produtivas e de infraestrutura.
A sequência correta é
Q3094873
Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo conforme a o Estatuto da Igualdade Racial:
I. Políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
II. Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Quais estão corretas?
I. Políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
II. Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos