Injúria racial:

Ofender a dignidade ou o decoro de alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

É inafiançável e imprescritível

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

1/2: concurso de 2 ou mais pessoas.

1/3: impedir ou dificultar o acesso de menor de 18 anos à atividade escolar.

1/3 a 1/2: se praticada em contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas, culturais ou recreativas destinadas ao público

 1/3 a 1/2: por funcionário público, no exercício da função ou em razão dela.

SE FOR PARA DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO - WILL DETILI

GAB.: A

A A injúria racial será punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa 

Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Pena: reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. 

B Não configura discriminação racial negar ou obstar emprego em empresa privada, pois essa conduta do empregador se enquadra na ideia de livre iniciativa

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

Pena: reclusão de 2 a 5 anos.

C A natureza do delito de injúria racial não permite sua configuração mediante concurso de pessoas

Art. 2º-A. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.

D Serão punidos, na forma da Lei nº 7.716/1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Não se encontram no raio de abrangência dessa norma os crimes de discriminação por motivo de religião ou procedência nacional

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. 

E A recusa de acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, não configura ilícito, mas mero desconforto 

Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

Pena: reclusão de um a três anos.

A alternativa correta é a A.

• A — Correta: a injúria racial é punida com reclusão de 2 a 5 anos e multa, conforme o art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, incluído pela Lei nº 14.532/2023.
• B — Errada: negar ou obstar emprego em empresa privada por discriminação racial configura crime.
• C — Errada: a injúria racial pode ser praticada mediante concurso de pessoas.
• D — Errada: a Lei nº 7.716/1989 também abrange discriminação ou preconceito por religião e procedência nacional.
• E — Errada: recusar atendimento ou acesso a estabelecimento comercial por motivo discriminatório configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989.

Gabarito: A.

PMBA