Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial, Le...

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Q4145950
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145950 Legislação Federal
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, qual disciplina ou conteúdo curricular é de ensino obrigatório nos níveis Fundamental e Médio das redes pública e privada de ensino?
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