Determinada empresa privada pretende implementar um programa destinado a
ampliar a participação de pessoas negras em cargos de liderança, mediante a adoção de medidas
específicas voltadas à redução de desigualdades historicamente verificadas. Nos termos da
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), essa iniciativa é definida como:

Question

Determinada empresa privada pretende implementar um programa destinado a 
ampliar a participação de pessoas negras em cargos de liderança, mediante a adoção de medidas 
específicas voltadas à redução de desigualdades historicamente verificadas. Nos termos da  
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), essa iniciativa é definida como:  Alternativa A: Promoção étnica. Ou Alternativa B: Política pública.  Ou Alternativa C: Programa de inclusão. Ou Alternativa D: Ação afirmativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Ação afirmativa. Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 12.288/2010, art. 1º, parágrafo único, VI, estabelece: “VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.” Como a iniciativa descrita é de empresa privada, corresponde à alternativa D.Tema central: Ações afirmativas na iniciativa privadaAnálise das alternativasAErradaO inciso VI denomina ações afirmativas os programas e medidas especiais destinados à correção de desigualdades raciais e à promoção da igualdade de oportunidades. “Promoção étnica” não é a denominação legal atribuída às medidas descritas.BErradaA Lei nº 12.288/2010, art. 1º, parágrafo único, V, define: “V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;”. Falta esse requisito no caso: o programa é adotado pela própria empresa privada, não pelo Estado no exercício de atribuições institucionais.CErrada“Programa de inclusão” é uma descrição genérica da finalidade da iniciativa. A presença de medidas especiais privadas para corrigir desigualdades raciais atrai o conceito específico do art. 1º, parágrafo único, VI, cuja denominação legal é ação afirmativa.DCertaA alternativa D reúne os elementos exigidos pelo art. 1º, parágrafo único, VI: programa de medidas especiais, adoção pela iniciativa privada e finalidade de corrigir desigualdades raciais e promover igualdade de oportunidades. A atuação de empresa privada está expressamente abrangida pelo dispositivo.Pegadinha da questãoDesconsiderar que ações afirmativas também podem ser adotadas pela iniciativa privada ou escolher uma descrição genérica de inclusão em lugar da denominação legal específica.Dica para questões semelhantesVerifique conjuntamente quem adota a medida e sua finalidade: ações afirmativas abrangem Estado e iniciativa privada, com correção de desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades.Para identificar política pública na definição do inciso V, procure a adoção pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.Não exija cotas ou percentuais de reserva para reconhecer uma ação afirmativa: esses elementos não são requisitos da definição do inciso VI.

Determinada empresa privada pretende implementar um programa...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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