A alternativa correta é a D (Ação afirmativa).

Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), os programas voltados a corrigir distorções sociais e promover a igualdade de oportunidades para a população negra — seja no setor público ou privado — são juridicamente classificados como ações afirmativas (conforme o artigo 4º, parágrafo único, da referida lei).

Essas medidas buscam concretizar o princípio da igualdade material, compensando desvantagens históricas e estruturais por meio de políticas direcionadas.

Ação afirmativa é uma política pública que busca reduzir desigualdades e ampliar oportunidades para grupos desfavorecidos, como as cotas.