Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso - Página 17

Q4271858

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência - Instrutor de BRAILE |

Q4271858 Legislação Federal

O Brasil enfrenta desafios persistentes relacionados à desigualdade racial, e diversas iniciativas têm sido implementadas para combater essa situação. Nesse sentido, a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas que visem a eliminar a discriminação racial e promover a igualdade. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

A

Prevê a criação e a implementação de políticas públicas que visam combater a desigualdade racial, incluindo ações afirmativas que buscam promover a igualdade de oportunidades.

B

Estabelece a inclusão de medidas para reforçar o racismo e a discriminação no ambiente educacional.

C

Estabelece a inclusão de conteúdos sobre matemática e geografia nos currículos escolares.

D

Visa garantir o acesso à justiça para as vítimas de discriminação racial, além de promover medidas para propagar a prática de atos de racismo.

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Q4262004

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |

Q4262004 Legislação Federal

O texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, na seção referente à moradia, prevê ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos:

A

De viagens.

B

Veiculares marítimos.

C

Habitacionais.

D

Gastronômicos.

E

Veiculares terrestres.

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Q4245752

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |

Q4245752 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Desigualdade de gênero e raça consiste na assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

B

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas excludentes, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

C

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados a partir do ensino fundamental.

D

A iniciativa privada adotará programas de ação afirmativa.

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Q4226895

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |

Q4226895 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Desigualdade de gênero e raça consiste na assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

B

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas excludentes, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

C

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados a partir do ensino fundamental.

D

A iniciativa privada adotará programas de ação afirmativa.

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Q4208211

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Séries Iniciais |

Q4208211 Legislação Federal

De acordo com o Lei nº 12.2888/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a constituição dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
(_) Fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
(_) Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

A

C - C - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

E - E - E.

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Q4207948

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207948 Legislação Federal

No que tange ao Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Discriminação étnico-racial é sinônimo de desigualdade racial.

B

É papel do Estado determinar pessoas pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

C

Ações afirmativas são as ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

D

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

E

Questões sobre desigualdade de gênero não estão previstas no Estatuto.

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Q4206122

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Infantil |

Q4206122 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar mediante adesão.
(_) O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar.
(_) Um dos objetivos é a centralização da implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q4205112

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q4205112 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, sobre a saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas sociais destinadas à estagnação do risco de doenças e de outros agravos.

B

O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra é de responsabilidade exclusiva de órgãos e instituições públicas municipais e de instituições privadas.

C

É permitido que a população negra seja tratada com discriminação pelos seguros privados de saúde.

D

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

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Q4197544

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197544 Legislação Federal

A Lei nº 12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 4º, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação será promovida pelo implemento de programas de ações afirmativas. Conforme o parágrafo único do inciso VII, esses programas de ação afirmativa constituir-se-ão em

A

políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades e demais práticas discriminatórias adotadas durante o processo de formação social do País.

B

meios pelos quais se visa à reparação histórica relativa ao processo de escravidão que assolou o Brasil, prioritariamente nas últimas décadas.

C

formas de a população compreender a importância dos indígenas para o processo de miscigenação no país, fazendo cada cidadão se reconhecer como descendente desse povo.

D

garantias de incentivo a empresas, escolas e outras instituições para compreender e obter subsídios financeiros para estudo e ampliação cultural.

E

valorização, por diferentes vias de comunicação, sobre a relevância da diversidade cultural no que tange ao cenário nacional, bem como ao mundial.

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Q4197543

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q4197543 Legislação Federal

Mara, inspetora de alunos, observou que todos os dias, na hora de entrada, uma senhora coloca, deliberadamente, sua filha à frente de uma criança, dizendo que ela tem prioridade por não ser igual à outra, referindo-se à sua nacionalidade estrangeira. Segundo entendimento de Mara, a ação da senhora pode ser caracterizada como discriminação, em virtude do que está exposto na Lei nº 12.288, de 20.07.2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Segundo essa Lei, inciso I do parágrafo único, artigo 1º, a discriminação racial ou étnico-racial pode ser definida como

A

inclusão de pessoas estrangeiras, com cor de pele diferenciada e religiões distintas, em espaços de privilégio para suprimir as desigualdades.

B

distinção provocada entre pessoas semelhantes, mas que se reconhecem ou se declaram diferenciadas por razão de cor, raça, religião ou origem.

C

situação de desigualdade política e ideológica que provoque constrangimento explicitado por meio de palavras e/ou ações, com o sentido ainda de sobrepor à sua forma de ser, pensar e agir.

D

distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento de direitos e liberdades.

E

situação justificada de violação dos direitos humanos, em que as variáveis de raça/etnia, gênero, classe social e miserabilidade afetam cidadãos de todas as idades.

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Q4194487

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q4194487 Legislação Federal

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 4º, a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promover a participação na vida econômica, social, política e cultural do país da população

A

LGBTQIAP+.

B

negra.

C

indígena.

D

pobre.

E

imigrante.

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Q4194483

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q4194483 Legislação Federal

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 1º, como:

A

políticas públicas.

B

ações públicas.

C

inclusão racial.

D

ações afirmativas.

E

incentivos fiscais.

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Q4119726

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |

Q4119726 Legislação Federal

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.

II. O plano nacional de promoção da igualdade racial não encontra previsão expressa no estatuto.

III. O acesso ao Poder Judiciário é assegurado às vítimas de discriminação étnica.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4113621

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |

Q4113621 Legislação Federal

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência.
II. Medidas para coibir atos de preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra serão adotadas pelo Estado.
III. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso à Defensoria Pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4113516

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4113516 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a proteção e a recuperação da saúde da população negra será promovida pelo acesso:

A

À Associação de Moradores Públicos (AMP).

B

Ao Conselho de Estrutura Privada (CEP).

C

Ao Sistema Integrado Coletivo (SIC).

D

À Confederação Estadual Étnica (CEE).

E

Ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4107241

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola |

Q4107241 Legislação Federal

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, é obrigatório o estudo da história:

I. Da população negra no Brasil.
II. Geral da África.
III. Dos descendentes portugueses.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4106736

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |

Q4106736 Legislação Federal

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem:

A

Respeito.

B

Igualdade.

C

Discriminação.

D

Indiferença.

E

Humanidade.

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Q4103621

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Médico Clinico Geral – 12h e Médico Clinico ESF – 40h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Psicólogo |

Q4103621 Legislação Federal

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público estimulará e apoiará _________ realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

atitudes seletivas

B

ações socioeducacionais

C

discursos de ódio

D

processos celetistas

E

palestras discriminatórias

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Q3711804

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Prova: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social |

Q3711804 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da igualdade racial, o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a:

I – Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população branca;

II – Incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira;

III – Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários;

IV – Estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2658319

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Pilar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Coronel Pilar - RS - Psicólogo |

Q2658319 Legislação Federal

Assinale a alternativa que define a sigla Codefat, mencionada no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010.

A

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Financeiro para o Trabalhador.

B

Comitê de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento para o Trabalhador.

C

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

D

Comissão Diretiva para o Emprego e Formação de Trabalhadores.

E

Conselho de Defesa dos Trabalhadores e Finanças.

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Questões de Concurso Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal

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