A Lei nº
12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da
Igualdade Racial, em seu artigo 4º, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em
diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação
será promovida pelo implemento de programas de ações
afirmativas. Conforme o parágrafo único do inciso VII, esses
programas de ação afirmativa constituir-se-ão em

Question

A Lei nº
 12.288, de 20.07.2010, que institui o Estatuto da
Igualdade Racial, em seu artigo 4º, menciona a participação negra em condições de igualdade de oportunidade em
diferentes esferas da vida. Uma das formas de participação
será promovida pelo implemento de programas de ações
afirmativas. Conforme o parágrafo único do inciso VII, esses
programas de ação afirmativa constituir-se-ão em  Alternativa A: políticas públicas destinadas a reparar as distorções
e desigualdades e demais práticas discriminatórias
adotadas durante o processo de formação social
do País. Ou Alternativa B: meios pelos quais se visa à reparação histórica relativa ao processo de escravidão que assolou o Brasil,
prioritariamente nas últimas décadas. Ou Alternativa C: formas de a população compreender a importância
dos indígenas para o processo de miscigenação no
país, fazendo cada cidadão se reconhecer como
descendente desse povo. Ou Alternativa D: garantias de incentivo a empresas, escolas e outras
instituições para compreender e obter subsídios
financeiros para estudo e ampliação cultural. Ou Alternativa E: valorização, por diferentes vias de comunicação,
sobre a relevância da diversidade cultural no que
tange ao cenário nacional, bem como ao mundial.

Emanuel Soares · Accepted Answer

Alternativa [A] políticas públicas destinadas a reparar as distorções
e desigualdades e demais práticas discriminatórias
adotadas durante o processo de formação social
do País. Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

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