Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, ana...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |
Q4119726
Legislação Federal
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas
abaixo:
I. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.
II. O plano nacional de promoção da igualdade racial não encontra previsão expressa no estatuto.
III. O acesso ao Poder Judiciário é assegurado às vítimas de discriminação étnica.
Quais estão corretas?
I. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.
II. O plano nacional de promoção da igualdade racial não encontra previsão expressa no estatuto.
III. O acesso ao Poder Judiciário é assegurado às vítimas de discriminação étnica.
Quais estão corretas?