Questões de Legislação Federal - Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo para Concurso

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior |
Q1843697 Legislação Federal

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. 


Descabe, na via estreita do mandado de segurança contra decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, avaliar a suficiência ou a insuficiência probatória em que se baseia a apenação.  

Alternativas
Q1842924 Legislação Federal
O Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em questionamentos tributários. Conforme Lei Federal e orientação do Superior Tribunal de Justiça,
Alternativas
Q1824660 Legislação Federal
Sobre o mandado de segurança individual e coletivo, assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Q1823387 Legislação Federal
Sobre a Lei do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1813964 Legislação Federal
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: A
14: C
15: D