Prova paraAnalista Jurídico - CREA-ES - 2023 - IDCAP

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Poderes da Administração

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Programação Orçamentária e Financeira

Programação e Execução Financeira e Orçamentária

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Teoria Geral do Direito Empresarial

Resposta do Réu e Revelia

Coisa Julgada no Processo Civil

Suspensão e Extinção do Processo

Sentença

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Lei n° 6.496 de 1977

Execução Fiscal e Processo Tributário

Normas e Legislações