Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal
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No Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria,
Título I - Da Universidade, consta:
TÍTULO I DA UNIVERSIDADE
Art. 1° "A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, com sede na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, criada pela Lei n. 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, é uma Instituição federal de ensino superior, constituída como autarquia educacional de regime especial e vinculada ao Ministério da Educação.
Art. 2° A Universidade goza de autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira, que será exercida na forma do presente estatuto e da legislação em vigor. Art. 3° A organização e o funcionamento da Universidade reger-se-ão pela legislação federal pertinente e pelas disposições constantes dos seguintes documentos legais:
I - Lei n. 9.394, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, publicada em 20 de dezembro de 1996;
II - o presente estatuto, que encerra as definições e formulações básicas;
III - o Regimento Geral da UFSM, que regulará, com base no estatuto, todos os aspectos comuns da vida universitária;
IV - os regimentos que complementarão o Regimento Geral da UFSM, quanto às características próprias dos órgãos e das unidades universitárias; e
V - resoluções do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão".
Fonte: Portaria N. 156, de 12/02/2014.
Em decorrência dessas características, no Art. 4° do mesmo Estatuto, são previstas as finalidades e objetivos da UFSM. Em relação às finalidades e aos objetivos da UFSM, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) para as proposições a seguir.
( ) Promover a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) Fomentar o desenvolvimento tecnológico, científico, filosófico, literário, artístico e desportivo.
( ) Formar profissionais e especialistas de nível superior.
( ) Desenvolver planos científicos, administrativos e disciplinares quanto à gestão financeira de todos os níveis educacionais do município.
A sequência correta é
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