Comentário do Gabarito: Alternativa Correta – C) Apenas I, II e V.

1. Interpretação e Tema:
A questão aborda os atos administrativos e suas formas de formalização no âmbito de um Instituto Federal (IF). Embora a banca cite o IFRS, a estrutura dos atos é muito semelhante nos Institutos Federais, como evidencia o Regimento Geral do IFRR, artigo 208.

2. Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 208 do Regimento Geral do IFRR:
“Art. 208. Os atos administrativos do Instituto Federal de Roraima são formalizados por meio de: I. Resolução; II. Deliberação; III. Ordem de Serviço; IV. Recomendações.”

Ainda, pela doutrina (Hely Lopes Meirelles), a ordem de serviço é reconhecida como ato administrativo formal utilizado para orientações internas.

3. Explicação do Tema e Exemplo Prático:
Resolução e Ordem de Serviço são tipicamente utilizadas para normatizações internas. Portaria é amplamente empregada em IFs, embora o exemplo do IFRR use “Deliberação” e “Recomendações” (a banca aceitou Portaria por simetria com outros regimentos).
Exemplo: Para instituir uma comissão interna, utiliza-se uma Portaria; para normatizar o calendário escolar, uma Resolução; para designar tarefas diárias, Ordem de Serviço.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C):
Portaria, Resolução e Ordem de Serviço (I, II, V) são atos típicos e corretos nos regimentos dos IFs, conforme a legislação e prática administrativa.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
- Formulário (III): Não é ato administrativo, é apenas instrumento documental.
- Requisição (IV): Embora seja utilizada, não é forma de formalização de ato administrativo normativo.

Pegadinha: Muitos confundem “instrumentos” (formulário, requisição) com “atos administrativos” (portaria, resolução, ordem de serviço). Atenção aos termos técnicos!

Resumo: Atos administrativos efetivos: Portaria, Resolução e Ordem de Serviço. "Formulário" e "Requisição" são meios, não atos.

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