Gabarito: A) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

1. Interpretação do tema e legislação aplicável
O enunciado aborda a autonomia universitária prevista tanto na Constituição Federal (art. 207) quanto na LDB (Lei nº 9.394/96, art. 53, I). Tais normas garantem às universidades faculdades específicas para definição de sua estrutura acadêmica e de gestão.

2. Citação legal e jurisprudência
Constituição Federal, Art. 207: “As universidades gozam, na forma da lei, de autonomia didático-científica...”.
Lei nº 9.394/1996, Art. 53, I: “No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades:[...] criar, organizar e extinguir,... cursos e programas de educação superior, observadas as normas gerais da União”.
O STF (ADI 3.324/DF) reconhece esta faculdade de formulação e alteração de currículos às universidades.

3. Explicação e exemplo prático
Autonomia universitária permite que a IES ajuste conteúdos curriculares de acordo com sua realidade, desde que respeite normas superiores. Exemplo: A UFC pode criar uma nova ênfase em seu curso de Pedagogia, adaptando a matriz curricular conforme demandas locais, desde que siga diretrizes gerais do MEC.

4. Justificativa da alternativa correta
A letra A corresponde exatamente ao disposto na legislação: “fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes” integra o rol de atribuições decorrentes da autonomia universitária.

5. Análise das erradas
B: Propor melhorias é uma atividade participativa, mas não específica da autonomia universitária.
C: Acompanhar execução de planos de ensino é função gerencial, mas não central à autonomia prevista na CF/LDB.
D: Julgar adaptações/aproveitamento de estudos é atribuição administrativa, não ligada à autonomia legal.
E: Programar pesquisa/extensão é atividade importante, mas a autonomia está ligada mais à capacidade de criar finais e currículos, conforme a LDB.

6. Dicas e pegadinhas
A questão destaca atribuição decorrente da autonomia. Evite alternativas que não estejam literalmente previstas na CF, LDB ou regimento geral da universidade.
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A) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

sim, Art 2o-A. A UFC, no exercício de sua autonomia e para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, terá, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: 

B) Propor aos órgãos competentes, providências para melhoria do ensino ministrado no curso.

Art. 5o Compete a cada coordenação de curso: 

i) propor aos órgãos competentes, providências para melhoria do ensino ministrado no curso;

C) Acompanhar a execução dos planos de ensino e programas pelos docentes.

Art. 5o Compete a cada coordenação de curso:

g) acompanhar a execução dos planos de ensino e programas pelos docentes; 

D) Julgar processos de adaptação e aproveitamento de estudos.

Art. 5o Compete a cada coordenação de curso:

o) julgar processos de adaptação e aproveitamento de estudos; 

E) Programação das pesquisas e das atividades de extensão.

Art 2o-A. A UFC, no exercício de sua autonomia e para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, terá, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: Parágrafo único. Para garantir a autonomia didático-científica da UFC, caberá aos seus colegiados de ensino, pesquisa e extensão decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre: 

d) programação das pesquisas e das atividades de extensão;

gab A

Gab A