Comentário do Gabarito – Legislação Federal: Pesquisa nas Universidades Federais

1. Interpretação do Tema: O enunciado trata das formas pelas quais a Universidade Federal do Ceará (UFC), conforme seu Regimento Geral, incentiva a pesquisa. O foco está em identificar mecanismos institucionais respaldados pela legislação e por normativas internas para fomentar a atividade científica universitária.

2. Legislação Aplicável:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em seu Art. 43, inciso IV, que compete à Educação Superior promover a divulgação de conhecimentos científicos, incluindo a cooperação por convênios.
Trecho: “promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos [...] e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação”.

3. Tema Central e Necessidades de Conhecimento:
É exigido do candidato o conhecimento dos instrumentos de incentivo à pesquisa, principalmente a cooperação técnica com agências ou instituições, conforme prevê a legislação federal e os regulamentos universitários.

4. Exemplo Prático:
A UFC pode firmar convênio com uma agência internacional de fomento à pesquisa para financiar estudos sobre energias renováveis. Tal acordo potencializa recursos e oportunidades de intercâmbio científico, gerando impacto real na produção acadêmica.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A realização de convênios com agências nacionais, estrangeiras e internacionais é meio legítimo e incentivado para programas de investigação científica, conforme o Regimento Geral e respaldado pela legislação federal e pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004, art. 9º). Essa cooperação fortalece o desenvolvimento científico.
Além disso, segundo o STF (ADI 1.923), tais parcerias são constitucionais quando obedecem aos princípios da Administração Pública.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Falsa. Proibir auxílios contradiz o propósito institucional da universidade.
B) Incorreta. Cursos técnicos não são finalidade primária da pesquisa universitária.
C) Equivocada. Excluir bolsas limita a formação de pesquisadores, algo oposto à missão universitária.
D) Parcialmente relacionada à extensão/ensino, não à pesquisa científica diretamente.

Pegadinha: Atenção para termos excludentes (“proibição”, “exclusão”) e para alternativas que confundem ensino com pesquisa – leitura minuciosa é fundamental!

Conclusão: Alternativa E está correta pela sintonia com a legislação e boas práticas acadêmicas.
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A) Proibição de auxílios para execução de projetos específicos

Art. 121. A Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, entre os quais os seguintes: 

c) concessão de auxílios para execução de projetos específicos;  

B) Formação de pessoal em cursos técnicos e profissionalizantes.

Art. 121. A Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, entre os quais os seguintes: 

b) formação de pessoal em curso de pós-graduação próprios ou de outras instituições nacionais e estrangeiras;

C) Exclusão da concessão de bolsas de estudo em categorias diversas.

Art. 121. A Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, entre os quais os seguintes: 

a) concessão de bolsas de estudo em categorias diversas; 

D) Oferta de cursos de Formação de Professores, especialmente em nível de pós-graduação

nada consta

E) Realização de convênios com agências nacionais, estrangeiras e internacionais, visando a programas de investigação científica.

sim, Art. 121. A Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, entre os quais os seguintes: 

d) realização de convênios com agências nacionais, estrangeiras e internacionais, visando a programas de investigação científica;

Gab E

Gab E