Home Concursos Públicos Questões Q4145951 Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4145951 Legislação Federal Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt , Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola | Q4145951 Legislação Federal Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei Maria da Penha dispõe que eles podem ser criados para Alternativas A examinar ações de divórcio litigioso. B processar e julgar medidas protetivas. C processar, julgar e executar as causas decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. D substituir os tribunais de justiça estaduais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro