Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4145951 Não definido

Sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei Maria da Penha dispõe que eles podem ser criados para

examinar ações de divórcio litigioso.

processar e julgar medidas protetivas.

processar, julgar e executar as causas decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

substituir os tribunais de justiça estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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