Fundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, arts. 5º, 7º e 11: “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.” “Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: II - a violência psicológica (...) ; III - a violência sexual (...)” “Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: I - garantir proteção policial (...) ; III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;”. Aplicação: a lei protege a mulher em contexto doméstico e familiar amplo, inclusive contra padrasto, reconhece violência psicológica e sexual e não exige comparecimento pessoal da vítima à delegacia como condição para atuação protetiva; por isso, a sequência é V – F – F – V.

• Leia o art. 5º com foco no alcance relacional da proteção: unidade doméstica, família e relação íntima de afeto, sem limitar a incidência ao casamento formal.
• No art. 7º, verifique se a alternativa reduz a violência doméstica à lesão corporal; a lei inclui expressamente violência psicológica e sexual.
• No art. 11, elimine alternativas que criem condição não prevista em lei para a atuação protetiva da autoridade policial, como denúncia pessoal obrigatória da vítima.