Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.964 questões
Q3153997
Legislação Estadual
Em determinada fase do trabalho de auditoria realizado pela
Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do
Sul, constatou-se a existência de uma situação potencialmente
danosa ao erário. No entanto, caso fossem imediatamente
adotados procedimentos corretivos, os efeitos da referida
situação poderiam ser minimizados ou mesmo afastados.
Na situação descrita, considerando os balizamentos oferecidos pela Instrução Normativa CAGE nº 6/2022, é correto afirmar que deve ser emitida(o)
Na situação descrita, considerando os balizamentos oferecidos pela Instrução Normativa CAGE nº 6/2022, é correto afirmar que deve ser emitida(o)
Q3153996
Legislação Estadual
O diretor de uma unidade hospitalar de natureza pública recebeu
a solicitação de que fosse oferecida assistência religiosa a
determinado paciente praticante de religião de matriz africana.
Após analisar a legislação vigente, o diretor respondeu corretamente que
Após analisar a legislação vigente, o diretor respondeu corretamente que
Q3153995
Legislação Estadual
O Conselho de Administração de determinada pessoa jurídica de
direito privado, controlada por ente da administração pública
indireta do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de
ampliar a transparência e aprimorar a eficiência da gestão
administrativa, decidiu consultar sua assessoria em relação à
possibilidade, ou não, de serem contratados serviços de auditoria
para a realização de uma análise aprofundada dos resultados
obtidos nos últimos anos e dos fatores que concorreram para a
sua realização.
A assessoria concluiu corretamente, à luz do Decreto Estadual nº 56.703/2022, que a contratação alvitrada
A assessoria concluiu corretamente, à luz do Decreto Estadual nº 56.703/2022, que a contratação alvitrada
Q3153993
Legislação Estadual
João, auditor do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho, em razão de patologia
que inviabilizava o exercício de qualquer atividade laborativa.
Poucos anos depois da sua aposentadoria, período no qual
manteve ilibada conduta social e não registrou antecedentes
criminais, João completou 65 anos de idade e teve sua plena
aptidão física e mental comprovada por laudo médico oficial do
Estado.
Com isso, em razão da vaga existente na classe inicial da carreira, na qual João se encontrava por ocasião de sua aposentadoria, foi determinado o seu aproveitamento, daí decorrendo a não nomeação de candidato aprovado em concurso, que se encontrava em condições de nomeação. O retorno de João, decorrente de ato com a natureza de aproveitamento, foi determinado de ofício.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, é correto afirmar em relação a essa narrativa que
Com isso, em razão da vaga existente na classe inicial da carreira, na qual João se encontrava por ocasião de sua aposentadoria, foi determinado o seu aproveitamento, daí decorrendo a não nomeação de candidato aprovado em concurso, que se encontrava em condições de nomeação. O retorno de João, decorrente de ato com a natureza de aproveitamento, foi determinado de ofício.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, é correto afirmar em relação a essa narrativa que
Q3153992
Legislação Estadual
Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral
do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a
relevação contábil de alguns aspectos da gestão de determinada
estrutura estatal de poder.
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, recém-empossada no referido órgão, ao analisar a Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, concluiu corretamente que
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, recém-empossada no referido órgão, ao analisar a Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, concluiu corretamente que
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Psicólogo Social |
Q3152215
Legislação Estadual
A Lei Nº 9.842, de 19 de setembro de 1967, dispõe sobre
a organização dos municípios no Brasil, estabelecendo
suas atribuições e competências. Assim, analise as
afirmativas a seguir.
I.Ao município compete privativamente a imposição e arrecadação de tributos e preços, além de aplicar a receita.
II.O município é responsável por organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
III.O município deve estabelecer normas de edificação, loteamento, zoneamento urbano e limitações urbanísticas para ordenação de seu território.
Está correto o que se afirma em:
I.Ao município compete privativamente a imposição e arrecadação de tributos e preços, além de aplicar a receita.
II.O município é responsável por organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
III.O município deve estabelecer normas de edificação, loteamento, zoneamento urbano e limitações urbanísticas para ordenação de seu território.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253644
Legislação Estadual
Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e
doações do estado do Paraná, de quaisquer bens ou
direitos do estado do Paraná, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253643
Legislação Estadual
A respeito do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As alíquotas do IPVA é 1% (um por cento) para ônibus.
II. As alíquotas do IPVA é 3,5% (três e meio por cento) para moto
III. As alíquotas do IPVA é 1% (um por cento) para caminhões.
IV. As alíquotas do IPVA é 3,5% (três e meio por cento) para veículos automotores destinados à locação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253466
Legislação Estadual
Sobre o imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação, do estado do Paraná, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253465
Legislação Estadual
Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e
doações, de quaisquer bens ou direitos do estado do
Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou do capital de sociedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.
II, O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.
III. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão no recebimento de capital estipulado em seguro de vida ou em pecúlio por morte.
IV. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão por doação, de bens e de direitos excluídos da comunhão, realizada entre cônjuges em função do regime patrimonial de bens.
I. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou do capital de sociedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.
II, O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.
III. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão no recebimento de capital estipulado em seguro de vida ou em pecúlio por morte.
IV. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão por doação, de bens e de direitos excluídos da comunhão, realizada entre cônjuges em função do regime patrimonial de bens.
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |
Q4207599
Legislação Estadual
Acerca do Estágio Probatório é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |
Q4199966
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a Lei Estadual
no
997/1976, que trata do controle da poluição do meio
ambiente.
A poluição do meio ambiente é identificada quando da presença, o lançamento ou a liberação, nas __________________, de matéria ou energia, com concentração ou características em ___________________ com as estabelecidas em lei, ou que tornem ou possam tornar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes, danosos e prejudiciais. Para a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, os agentes credenciados do órgão competente poderão entrar em estabelecimentos _______________, ___________________, e permanecer, pelo tempo que se tornar necessário.
A poluição do meio ambiente é identificada quando da presença, o lançamento ou a liberação, nas __________________, de matéria ou energia, com concentração ou características em ___________________ com as estabelecidas em lei, ou que tornem ou possam tornar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes, danosos e prejudiciais. Para a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, os agentes credenciados do órgão competente poderão entrar em estabelecimentos _______________, ___________________, e permanecer, pelo tempo que se tornar necessário.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |
Q4199953
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº
8.468/1976, que dispõe sobre a
prevenção e o controle da poluição do meio ambiente,
considera, quanto às águas interiores, que
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Mecânico |
Q4198454
Legislação Estadual
De acordo com a Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná, através da Lei Complementar n° 52 de 24
de setembro de 1990, no Art.26 consideram-se cores
estaduais
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente de Serviços Gerais
|
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Operador de Máquinas |
Q4197466
Legislação Estadual
De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná que decretou através da Lei
Complementar nº 52 de 24 de setembro de 1990, são
os 4 símbolos do Estado
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4159830
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 14.376/2013, atualizada pela Lei
Complementar nº 15.907/2022, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra
incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Definir as vistorias, os licenciamentos e as fiscalizações às edificações e áreas de risco de incêndio é um de seus objetivos.
II. Quaisquer edificações e áreas de risco de incêndio enquadradas como de baixo risco não necessitam de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI).
III. A Lei Complementar refere que, para prevenção e proteção contra incêndios em equipamentos como caldeiras, incineradores e centrais de gás combustível, deve-se utilizar somente as NRs do Ministério do Trabalho.
Quais estão corretas?
I. Definir as vistorias, os licenciamentos e as fiscalizações às edificações e áreas de risco de incêndio é um de seus objetivos.
II. Quaisquer edificações e áreas de risco de incêndio enquadradas como de baixo risco não necessitam de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI).
III. A Lei Complementar refere que, para prevenção e proteção contra incêndios em equipamentos como caldeiras, incineradores e centrais de gás combustível, deve-se utilizar somente as NRs do Ministério do Trabalho.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151055
Legislação Estadual
A cooperação técnica e administrativa com os
municípios do estado de Mato Grosso do Sul que
disponham de sistema de gestão, visando ao
licenciamento ambiental de empreendimento e
atividades de impacto local e à correspondente
fiscalização pela esfera municipal, nos termos do
Decreto Estadual nº 10.600/2001, será entre
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151054
Legislação Estadual
As águas de domínio do estado de Mato Grosso
do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas
ao regime de outorga de direito de uso dos
recursos hídricos. Em relação a isso, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151053
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 13.990/2014,
outorgar e fiscalizar o direito de uso de recursos
hídricos compete ao(à)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151052
Legislação Estadual
A empresa Metálica & Acessórios é fabricante de produtos que, após utilizados pelo consumidor, geram embalagens como resíduos. Nesse caso, com base no Decreto nº 16.089/2023, é correto afirmar que,
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