Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.868 questões
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão de Obras - Engenharia Civil |
Q3356376
Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 9.341, de 11 de novembro de 2021, e
suas alterações, determina que os órgãos e entidades da
administração pública direta, autárquica ou fundacional,
as empresas públicas e as sociedades de economia
mista do Estado do Pará, deverão incluir cláusulas de
participação de artistas negros nos contratos de
realização de filmes, programas ou quaisquer outras
peças de caráter publicitário. Considerando esta
determinação, analise as assertivas a seguir e marque a
alternativa correta:
I- Os órgãos e entidades do comando da questão incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
II- Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade racial, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
III- A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do Poder Público Estadual.
I- Os órgãos e entidades do comando da questão incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
II- Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade racial, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
III- A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do Poder Público Estadual.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |
Q3356147
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a
seguir e assinale a alternativa correta.
I. O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições.
II. Não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
III. Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.
IV. A Mesa ou as Comissões da Assembleia Legislativa poderão requisitar, em caráter reservado, informações sobre inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas, ainda que as conclusões não tenham sido julgadas ou aprovadas.
I. O Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições.
II. Não poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
III. Compete ao Tribunal de Contas avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.
IV. A Mesa ou as Comissões da Assembleia Legislativa poderão requisitar, em caráter reservado, informações sobre inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas, ainda que as conclusões não tenham sido julgadas ou aprovadas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |
Q3356146
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são considerados bem do
Estado:
Q3352742
Legislação Estadual
Informa o Código de Ética e Conduta dos Servidores e
Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do
estado da Paraíba (Decreto Estadual nº 44.504 de 05 de
dezembro de 2023) que o servidor ou empregado público
não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar,
aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer
vantagens materiais ou imateriais, para si ou para
outrem, em razão do exercício de suas atribuições,
cargo, função ou emprego público, fora dos limites e
condições estabelecidos em regulamento, dentre os
quais podemos destacar, corretamente, o que se afirma
apenas em:
Q3350605
Legislação Estadual
A Lei Complementar n.0 170/1998, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação, em seu art. 66, afirma que o Poder Público dispensará especial atenção à oferta de Educação Básica para a população rural, pesqueira, indígena, carcerária e remanescente de quilombo que será adaptada às suas peculiaridades mediante regulamentação específica e, dentre outras, levará em conta:
I. A adoção de metodologias, programas e ações voltados para a superação e a transformação das condições de vida nos meios rural, pesqueiro, comunidades indígenas e remanescentes de quilombo, proporcionando a estas a autossustentação e autodeterminação.
II. A organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola ou pesqueiro e às condições climáticas.
III. O assessoramento técnico das secretarias municipais e estadual de educação para garantir a participação das comunidades na definição dos padrões arquitetônicos adequados às suas realidades socioculturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
I. A adoção de metodologias, programas e ações voltados para a superação e a transformação das condições de vida nos meios rural, pesqueiro, comunidades indígenas e remanescentes de quilombo, proporcionando a estas a autossustentação e autodeterminação.
II. A organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola ou pesqueiro e às condições climáticas.
III. O assessoramento técnico das secretarias municipais e estadual de educação para garantir a participação das comunidades na definição dos padrões arquitetônicos adequados às suas realidades socioculturais e ambientais.
É correto o que se afirma em:
Q3350175
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia,
Lei nº 13.182/2014, entende como RACISMO
INSTITUCIONAL:
Q3350171
Legislação Estadual
Para ingresso no serviço público do Estado da Bahia, a
Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos,
estabelece requisitos básicos. Nesse sentido, com base
nas disposições do mencionado Estatuto, assinale a
alternativa que NÃO configura um desses requisitos:
Q3350170
Legislação Estadual
No âmbito dos deveres e condutas vedadas aos
servidores públicos, conforme disposto na Lei nº
6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia), analise as assertivas a seguir,
classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)É um dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.
(__)É um dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas, inclusive aquelas que estiverem protegidas por sigilo.
(__)Ao servidor é proibido recusar fé a documento público.
(__)Ao servidor é proibido aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença da autoridade competente.
(__)Ao servidor é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, exceto quando autorizado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)É um dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.
(__)É um dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas, inclusive aquelas que estiverem protegidas por sigilo.
(__)Ao servidor é proibido recusar fé a documento público.
(__)Ao servidor é proibido aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença da autoridade competente.
(__)Ao servidor é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, exceto quando autorizado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Q3350124
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia), relacione
CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:
Coluna 1 (1)Reintegração. (2)Reversão. (3)Promoção. (4)Recondução. (5)Readaptação.
Coluna 2 (__)É o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
(__)É o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
(__)É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
(__)É a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.
(__)É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou pelo procedimento de revisão do processo disciplinar (Art. 250).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
Coluna 1 (1)Reintegração. (2)Reversão. (3)Promoção. (4)Recondução. (5)Readaptação.
Coluna 2 (__)É o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
(__)É o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
(__)É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
(__)É a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.
(__)É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou pelo procedimento de revisão do processo disciplinar (Art. 250).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
Q3350120
Legislação Estadual
Através da Lei nº 13.182/2014, foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa
do Estado da Bahia, destinado a garantir à população
negra a efetivação da igualdade de oportunidades,
defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e demais formas de intolerância
racial e religiosa. Nesse contexto, a participação da
população negra, em condições de igualdade de
oportunidades, na vida econômica, social, política e
cultural do Estado, será promovida, prioritariamente,
dentre outras, por meio de:
I.Adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativa.
II.Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.
III.Inclusão igualitária nas políticas públicas, programas de desenvolvimento econômico e social e de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais e de gênero que atingem as mulheres negras e a juventude negra.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativa.
II.Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.
III.Inclusão igualitária nas políticas públicas, programas de desenvolvimento econômico e social e de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais e de gênero que atingem as mulheres negras e a juventude negra.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3350118
Legislação Estadual
A Lei nº 6.677/1994 instituiu o Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia, abrangendo também
as autarquias e fundações públicas estaduais. Esse
marco normativo regula de forma abrangente as relações
funcionais e os direitos e deveres dos servidores
públicos estaduais, estabelecendo as diretrizes para sua
atuação no âmbito do serviço público. Com base no referido Estatuto, analise as proposições a seguir:
I.Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário.
III.É proibida a prestação de serviço gratuito, salvo nos casos previstos em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II.Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, para provimento em caráter permanente ou temporário.
III.É proibida a prestação de serviço gratuito, salvo nos casos previstos em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3349453
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao
direito à educação e à cultura, avalie as sentenças
abaixo:
I.O Poder Público deverá promover o acesso da população negra à educação em todas as modalidades de ensino, exceto no Ensino Médio, Técnico e Superior.
II.É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
III.Poderá o Poder Público, em articulação com os Municípios, disponibilizar apoio técnico, financeiro e operacional para promover o acesso efetivo e igualitário de crianças negras, com idade entre zero e seis anos, à Educação Infantil.
IV.As seleções públicas de apoio a projetos na área de cultura deverão assegurar a equidade na destinação de recursos a iniciativas de grupos de manifestação cultural da população negra.
V.Entende-se por mestras e mestres dos saberes e fazeres, das culturas tradicionais de matriz africana, qualquer pessoa que se reconhece, independente do reconhecimento pela sua própria comunidade, como representante e herdeiro dos saberes e fazeres da cultura tradicional que, através da oralidade, da corporeidade e da vivência dialógica, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva desta cultura, transmitindo saberes e fazeres de geração em geração, garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo, a exemplo de Griô, Mestras e Mestres das Artes, dos ofícios, entre outros.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O Poder Público deverá promover o acesso da população negra à educação em todas as modalidades de ensino, exceto no Ensino Médio, Técnico e Superior.
II.É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
III.Poderá o Poder Público, em articulação com os Municípios, disponibilizar apoio técnico, financeiro e operacional para promover o acesso efetivo e igualitário de crianças negras, com idade entre zero e seis anos, à Educação Infantil.
IV.As seleções públicas de apoio a projetos na área de cultura deverão assegurar a equidade na destinação de recursos a iniciativas de grupos de manifestação cultural da população negra.
V.Entende-se por mestras e mestres dos saberes e fazeres, das culturas tradicionais de matriz africana, qualquer pessoa que se reconhece, independente do reconhecimento pela sua própria comunidade, como representante e herdeiro dos saberes e fazeres da cultura tradicional que, através da oralidade, da corporeidade e da vivência dialógica, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva desta cultura, transmitindo saberes e fazeres de geração em geração, garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo, a exemplo de Griô, Mestras e Mestres das Artes, dos ofícios, entre outros.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3347369
Legislação Estadual
A portaria n.º 531, de 02/03/2020, instituiu a Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar de Santa Catarina (SAGE) para as escolas da rede Estadual de Ensino, tendo por finalidades avaliar a atuação da equipe gestora, avançar na construção de uma cultura de reflexão sobre o cotidiano escolar e consolidar práticas que garantam uma aprendizagem com qualidade social. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir em relação à realização da SAGE-SC. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) Os resultados preliminares da SAGE-SC serão encaminhados para os diretores de unidade escolar e para o representante do Conselho Deliberativo Escolar que deverão, em até 30 (trinta) dias consecutivos após a divulgação, apresentar um novo Plano de Gestão Escolar.
(_) A SAGE-SC tem por objetivos produzir informações e indicadores sobre a qualidade da gestão escolar e sobre o contexto em que se realiza o trabalho da gestão, além de contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar.
(_) A realização da avaliação da Gestão Escolar é obrigatória nas escolas de Educação Básica e Profissional da Rede Estadual de Ensino, sendo facultativa nas unidades que ofertam educação escolar indígena e assentamentos, mediante a manifestação da Coordenadoria Regional de Educação por meio de ofício, até 15 dias antes da data de início do processo de avaliação.
(_) O Conselho Deliberativo Escolar e as Coordenadorias Regionais de Educação serão responsáveis pelo processo de Avaliação da Gestão Escolar, seguindo o cronograma e os procedimentos descritos no Guia de Aplicação da SAGE-SC do ano da aplicação da avaliação.
(_) À avaliação da Gestão Escolar ocorrerá mediante o preenchimento de instrumento de avaliação no prazo estabelecido; a SED realizará a checagem das informações prestadas pelas escolas, no instrumento de avaliação, por meio de amostragem probabilística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Os resultados preliminares da SAGE-SC serão encaminhados para os diretores de unidade escolar e para o representante do Conselho Deliberativo Escolar que deverão, em até 30 (trinta) dias consecutivos após a divulgação, apresentar um novo Plano de Gestão Escolar.
(_) A SAGE-SC tem por objetivos produzir informações e indicadores sobre a qualidade da gestão escolar e sobre o contexto em que se realiza o trabalho da gestão, além de contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar.
(_) A realização da avaliação da Gestão Escolar é obrigatória nas escolas de Educação Básica e Profissional da Rede Estadual de Ensino, sendo facultativa nas unidades que ofertam educação escolar indígena e assentamentos, mediante a manifestação da Coordenadoria Regional de Educação por meio de ofício, até 15 dias antes da data de início do processo de avaliação.
(_) O Conselho Deliberativo Escolar e as Coordenadorias Regionais de Educação serão responsáveis pelo processo de Avaliação da Gestão Escolar, seguindo o cronograma e os procedimentos descritos no Guia de Aplicação da SAGE-SC do ano da aplicação da avaliação.
(_) À avaliação da Gestão Escolar ocorrerá mediante o preenchimento de instrumento de avaliação no prazo estabelecido; a SED realizará a checagem das informações prestadas pelas escolas, no instrumento de avaliação, por meio de amostragem probabilística.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q3347346
Legislação Estadual
O Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, instituído em 2019, dispõe por meio de Portaria o valor dos recursos financeiros a serem repassados aos Municípios.
Analise as asserções a seguir, a respeito do custeio e dos requisitos para a efetivação do transporte escolar, de acordo com as suas normativas (Lei Complementar n.º 754/2019 e Portaria n.º 462/2024):
I. Os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 90% (noventa por cento) do IDH médio do Estado terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor per capita estabelecido.
II. Os recursos do transporte escolar serão transferidos aos municípios, até o último dia útil do mês subsequente ao de referência do transporte realizado, observados os dados registrados na planilha do transporte escolar, disponibilizada no sítio eletrônico da Secretária de Educação (SED).
III. O transporte escolar deverá ser garantido aos alunos em todos os dias letivos, conforme o calendário escolar pré-definido pelas secretarias das Unidades Educativas e amplamente divulgado junto à UndiME e associações de Municipios.
IV. Para fins de transferência de recursos, considera-se o cumprimento da carga horária e dos dias letivos obrigatórias do calendário escolar.
V. A distância percorrida entre a residência do aluno até a unidade escolar mais próxima de sua residência será o critério utilizado para o cálculo do valor mensal dos recursos financeiros.
VI.Pontos facultativos e demais datas divergentes do calendário da rede estadual não terão atendimento ao transporte escolar da rede municipal.
É correto o que se afirma em:
Analise as asserções a seguir, a respeito do custeio e dos requisitos para a efetivação do transporte escolar, de acordo com as suas normativas (Lei Complementar n.º 754/2019 e Portaria n.º 462/2024):
I. Os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 90% (noventa por cento) do IDH médio do Estado terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor per capita estabelecido.
II. Os recursos do transporte escolar serão transferidos aos municípios, até o último dia útil do mês subsequente ao de referência do transporte realizado, observados os dados registrados na planilha do transporte escolar, disponibilizada no sítio eletrônico da Secretária de Educação (SED).
III. O transporte escolar deverá ser garantido aos alunos em todos os dias letivos, conforme o calendário escolar pré-definido pelas secretarias das Unidades Educativas e amplamente divulgado junto à UndiME e associações de Municipios.
IV. Para fins de transferência de recursos, considera-se o cumprimento da carga horária e dos dias letivos obrigatórias do calendário escolar.
V. A distância percorrida entre a residência do aluno até a unidade escolar mais próxima de sua residência será o critério utilizado para o cálculo do valor mensal dos recursos financeiros.
VI.Pontos facultativos e demais datas divergentes do calendário da rede estadual não terão atendimento ao transporte escolar da rede municipal.
É correto o que se afirma em:
Q3347343
Legislação Estadual
A Portaria estadual n.º 531/2020 instituiu a Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar para as escolas da rede estadual de Santa Catarina — SAGE-SC, válida para as escolas da rede Estadual de Ensino. Ela estabelece os procedimentos para realização da Avaliação da Gestão Escolar e, desta forma, a SED busca promover uma cultura de reflexão contínua sobre o cotidiano escolar e seu contexto e, ainda, consolidar práticas orientadoras da escola no percurso desejado, com vistas a garantir o direito de uma aprendizagem com qualidade social. Diante dos objetivos da SAGE-SC, analise as afirmações a seguir, marcando V, para verdadeiras, e F, para falsas, conforme correspondem ao conteúdo da Portaria:
(_) Aplicar a avaliação da gestão escolar em todas as escolas da rede estadual por meio de um questionário a ser respondido pelo Conselho Deliberativo Escolar, produzindo informações e indicadores sobre a qualidade da gestão.
(_) Produzir informações e indicadores sobre o contexto em que se realiza a gestão escolar, contribuindo para ações no âmbito escolar, municipal, regional e estadual.
(_) Contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar, assim como identificar desigualdades regionais na gestão da educação básica.
(_) Desenvolver habilidades e competências sobre avaliação da aprendizagem e da gestão escolar e avaliar o cumprimento do Termo de Compromisso estabelecido entre Diretor de Unidade Escolar, Conselho Escolar e Coordenadoria Regional de Educação.
(_) Proporcionar o desenvolvimento de uma cultura de paz e de reflexão acerca do cotidiano escolar para a efetivação da gestão democrática e participativa.
(_) Fortalecer práticas que orientem a escola no percurso formativo do estudante, para a garantia do direito à aprendizagem, e criar um acervo das séries históricas das avaliações, permitindo comparar resultados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(_) Aplicar a avaliação da gestão escolar em todas as escolas da rede estadual por meio de um questionário a ser respondido pelo Conselho Deliberativo Escolar, produzindo informações e indicadores sobre a qualidade da gestão.
(_) Produzir informações e indicadores sobre o contexto em que se realiza a gestão escolar, contribuindo para ações no âmbito escolar, municipal, regional e estadual.
(_) Contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar, assim como identificar desigualdades regionais na gestão da educação básica.
(_) Desenvolver habilidades e competências sobre avaliação da aprendizagem e da gestão escolar e avaliar o cumprimento do Termo de Compromisso estabelecido entre Diretor de Unidade Escolar, Conselho Escolar e Coordenadoria Regional de Educação.
(_) Proporcionar o desenvolvimento de uma cultura de paz e de reflexão acerca do cotidiano escolar para a efetivação da gestão democrática e participativa.
(_) Fortalecer práticas que orientem a escola no percurso formativo do estudante, para a garantia do direito à aprendizagem, e criar um acervo das séries históricas das avaliações, permitindo comparar resultados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor Adjunto I |
Q3346196
Legislação Estadual
O Art. 238 da Constituição do Estado de São Paulo dispõe que a
lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo,
levando em conta o princípio da
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Oficial de Comunicação Social |
Q3345378
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 70.274, de 9 de março de 1972,
a ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, com a presença do (1) Vice-Governador,
(2) Governador, (3) Presidente do Tribunal de Justiça, (4)
Prefeito da Capital do Estado e (5) Cardeal da Igreja Católica, será a seguinte:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3343534
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual no
12.342/1978, no projeto
de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de
que as áreas mínimas permitidas, em metros quadrados,
para salas e cozinhas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |
Q3343321
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual no
12.342/1978, assinale a alternativa correta a respeito dos reservatórios
prediais.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324100
Legislação Estadual
No que concerne ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, especialmente sobre as penalidades aplicáveis, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
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