Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 87

Q4151051

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151051 Legislação Estadual

O Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), observadas as legislações federal e estadual que disciplinam a proteção do meio ambiente, atuará como órgão de função consultiva e deliberativa no estabelecimento de diretrizes para a Política Estadual de Meio Ambiente. Em relação a esse conselho, assinale a alternativa correta.

A

Será integrado por um membro nato, que o presidirá, e por mais 20 (vinte) membros titulares e respectivos suplentes da sociedade civil.

B

Reunir-se-á em sessão plenária, com a presença de, pelo menos, metade de seus membros, e deliberará por maioria absoluta, cabendo ao presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.

C

Tem competência para propor a criação de unidades de conservação e de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, visando à manutenção de ecossistemas representativos.

D

Os membros da plenária terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida a designação para mandatos consecutivos.

E

A participação é considerada de natureza relevante e será remunerada.

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Q4151039

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151039 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 3.709/2009 fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não mitigável. Em relação a essa legislação, assinale a alternativa correta.

A

As compensações, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), serão destinadas integralmente ao custeio de atividades de gestão ambiental a cargo do órgão licenciador.

B

As compensações, com fundamento em outros estudos ambientais que não o EIA/RIMA, serão destinadas a apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação do grupo de proteção integral.

C

A compensação dos impactos ambientais negativos não mitigáveis identificados durante o licenciamento exime o empreendedor da compensação ambiental e/ou reparação pelos danos ambientais específicos causados quando do desenvolvimento da atividade ou empreendimento, ainda que não identificados no licenciamento.

D

Os empreendimentos destinados à produção de energia elétrica por fontes renováveis de biomassa, fotovoltaica ou eólica serão desonerados do pagamento da compensação ambiental quando licenciados a partir de estudos ambientais diversos do EIA/RIMA e desde que representem a ocupação de espaços territoriais já antropizados.

E

Para o estabelecimento do valor da compensação, deverá ser considerado, além da metodologia para gradação de impacto, o valor do empreendimento ou da atividade, incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos.

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Q4143512

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143512 Legislação Estadual

A Lei Estadual Nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, prevê que, na fase de instrução, a arguição de falsidade de documento será processada como

A

incidente processual.

B

incidente procedimental.

C

novo processo autônomo.

D

novo processo em apenso.

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Q4143511

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143511 Legislação Estadual

Maria das Dores, decidiu ocupar um emprego público na Administração Indireta, mesmo estando devida e simultaneamente empossada em cargo no serviço público estadual. Diante desse acúmulo, do ponto de vista disciplinar, pode-se afirmar que a servidora em questão

A

receberá inicialmente uma pena de suspensão e, caso não requeira demissão do emprego público, será exonerada do serviço público estadual.

B

receberá inicialmente uma pena de advertência e, caso não requeira exoneração do cargo público, será demitida do serviço público estadual.

C

será posta em disponibilidade até que opte entre o cargo ou o emprego público.

D

receberá, da Administração Pública, a pena de demissão.

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Q4143510

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143510 Legislação Estadual

Conforme disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), são considerados auxílios pecuniários pagos aos servidores públicos estaduais

A

a ajuda de custo, o abono de permanência, as diárias e o auxílio-alimentação.

B

o auxílio-moradia, o auxílio-reclusão e a gratificação de estabilidade econômica.

C

o auxílio-moradia, o auxílio-transporte, o auxílio-alimentação e o auxílio-reclusão.

D

a ajuda de custo, o auxílio-moradia, o auxílio-reclusão, as diárias e o abono de permanência.

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Q4143509

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143509 Legislação Estadual

No serviço público estadual, a reversão consiste no retorno ao trabalho do servidor público aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. No entanto, a Lei Estadual Nº 6.677/1994 impede que ocorra a reversão quando o aposentado contar com:

A

setenta anos de idade.

B

sessenta e cinco anos de idade.

C

sessenta e cinco anos de idade, se mulher; e setenta anos de idade, se homem.

D

sessenta e cinco anos de idade, se homem; e sessenta anos de idade, se mulher.

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Q4143508

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143508 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), o servidor relotado, removido ou afastado, que deva ter exercício em outra localidade, terá

A

quinze dias para tomar posse no cargo público.

B

trinta dias para tomar posse no cargo público.

C

quinze dias para entrar em exercício.

D

trinta dias para entrar em exercício.

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Q4143494

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143494 Legislação Estadual

No campo político-jurídico, a atuação do movimento negro possibilitou a outorga de leis que buscam promover ações significativas para ampliar as possibilidades de acesso da população negra brasileira à educação pública, gratuita e de qualidade. Em relação a isso, o Artigo 288º da Constituição do Estado da Bahia, de 5 de outubro de 1989, estabelece

A

que o estado deve fornecer assistência financeira às famílias de estudantes negros e a abertura de escolas voltadas especificamente para o ensino da história e cultura africana.

B

a obrigatoriedade de cotas raciais em todas as instituições de ensino superior públicas e privadas do estado, visando ampliar o acesso e a representatividade da população negra nos municípios baianos.

C

que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

D

a garantia de assistência financeira integral para estudantes negros de baixa renda matriculados em instituições de ensino superior públicas e privadas, a ser calculada com base no salário-mínimo estadual, em percentual alinhado à inflação.

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Q4143492

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143492 Legislação Estadual

O conceito de gênero, historicamente construído, atualmente, está contemplado em leis nacionais e estaduais, tal qual a Lei Nº 12.212/2011 – que modificou a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e deu outras providências. Quanto à citação e à proposição que envolve a questão de gênero, a referida lei

A

estabelece que a Coordenação de Articulação Institucional e Ações Temáticas tem por finalidade integrar as políticas para as mulheres nas áreas de educação, saúde, trabalho e participação política, visando o combate à violência contra a mulher e a redução das desigualdades de gênero e a eliminação de todas as formas de discriminação identificadas.

B

visa promover ações afirmativas voltadas exclusivamente para pessoas trans, mediante políticas públicas destinadas a combater a violência contra a mulher, reduzir as desigualdades e eliminar todas as formas de discriminação identificadas, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

C

tem como uma de suas medidas de inclusão o respeito à diversidade de identidades de gênero, a implementação de banheiros unissex em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, visando garantir o direito fundamental à privacidade e segurança de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.

D

institui a obrigatoriedade do ensino de questões de gênero em todas as escolas públicas do país, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, como parte do currículo regular, visando à promoção da igualdade de gênero e à eliminação de estereótipos de gênero.

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Q3928118

Q3928118 Legislação Estadual

A Lei Estadual n.º 4.245 foi responsável pela criação de vários municípios, incluindo o Município de Vitorino. Em que ano esta Lei foi publicada?

A

1988

B

1960

C

1950

D

1975

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Q3884603

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |

Q3884603 Legislação Estadual

Considere duas situações hipotéticas: Ares é servidor público do Estado do Piauí e está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. Já Hermes, também servidor público do Estado do Piauí, dentro de sessenta dias do término de sua licença, obteve outra licença da mesma espécie. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar n2 13/1994), Ares

A

não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença obtida por Hermes será considerada como prorrogação.

B

poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença concedida a Hermes foi equivocada, tendo em vista que a Lei veda licença da mesma espécie enquanto não decorrido o intervalo de 120 dias da anterior, ainda que preenchidos os demais requisitos legais.

C

poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença obtida por Hermes será considerada como prorrogação.

D

poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença obtida por Hermes será considerada uma nova licença, pois apenas a licença concedida dentro de cinquenta dias do término de outra da mesma espécie é considerada como prorrogação.

E

não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença obtida por Hermes será considerada uma nova licença.

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Q3737868

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Auxiliar de Creche | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Operador de Veículos e Máquinas |

Q3737868 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que representa um símbolo do Estado o hino:

A

Nacional.

B

Catarinense.

C

Farroupilha.

D

Internacional.

E

Porto-alegrense.

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Q3736939

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |

Q3736939 Legislação Estadual

Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piaui (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face do ato ou contrato administrativo

A

suspenderá o procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, mas não implicará na renúncia de eventual recurso administrativo interposto pelo interessado.

B

não suspenderá o procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, e não implicará na renúncia de eventual recurso administrativo interposto pelo interessado.

C

suspenderá o procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, e implicará na renúncia de eventual recurso administrativo interposto pelo interessado.

D

acarretaráa imediata extinção do procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, tendo em vista disposição legal expressa nesse sentido.

E

não suspenderá o procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, mas implicará na renúncia de eventual recurso administrativo interposto pelo interessado.

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Q3700442

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700442 Legislação Estadual

Luíza acabou de ingressar como funcionária pública do estado de Mato Grosso do Sul e, em conversa, com outro funcionário público, descobriu que ela e sua família têm direito a alguns auxílios pecuniários, sendo, dentre outros,

A

auxílio-moradia e auxílio-transporte.

B

auxílio-alimentação e auxílio-paletó.

C

auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

D

auxílio-moradia e auxílio-saúde.

E

auxílio-transporte e auxílio-educação.

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Q3700441

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700441 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 1.102/1990, NÃO constitui indenização que pode ser atribuída ao servidor

A

compensar desgastes físicos em decorrência da execução de trabalhos em condições penosas.

B

ajuda de custo para ressarcimento de despesas com deslocamentos.

C

compensar desgastes físicos em decorrência da execução de trabalhos em condições insalubres.

D

diárias para ressarcimento de despesas com deslocamentos.

E

compensar desgastes físicos em decorrência da execução de trabalhos em horário noturno.

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Q3700440

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700440 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Servidor do Mato Grosso do Sul, vencimento ou subsídio são a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício de cargo público, conforme símbolos, padrões e referências fixadas em lei. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

A

Nenhum servidor ativo ou inativo poderá perceber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância superior ao subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Presidente da República.

B

Nenhum servidor ativo ou inativo poderá perceber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância inferior ao salário-mínimo.

C

Não perde a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário público durante o desempenho de mandato eletivo.

D

É vedado, além do vencimento, ser pago ao funcionário quaisquer vantagens.

E

O funcionário em débito com o Erário Público que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada terá sua dívida perdoada.

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Q3700434

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700434 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Servidor Público, são requisitos básicos para ingresso no serviço público

A

quitação com as obrigações militares e eleitorais, bem como idade mínima de vinte e um anos.

B

nacionalidade brasileira, bem como estar em gozo dos direitos políticos.

C

boa saúde física e mental e residência fixa no Mato Grosso do Sul.

D

nível superior e quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

boa saúde física e mental e ser pessoa com deficiência.

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Q3700433

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700433 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 1.102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, os cargos públicos são

A

de provimento efetivo ou em comissão.

B

em comissão ou de confiança.

C

de provimento ou de confiança.

D

analista e de credibilidade.

E

técnico e em comissão.

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Q3700421

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |

Q3700421 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul vinculados aos órgãos responsáveis pela Política Estadual de Meio Ambiente e pela educação ambiental.

A

Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (SISEA/MS); Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS); Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS).

B

Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (SISEA/MS); Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS); Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS); Rede Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (REEA/MS).

C

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS); Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS); Rede Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (REEA/MS).

D

Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (SISEA/MS); Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS); Comissão de Assuntos Permanentes Institucionais de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (CAPIEA/MS).

E

Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (SISEA/MS); Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS); Comissão de Apoio a Escola com Educação Ambiental (CAEEA/MS).

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Q3699886

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |

Q3699886 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990/2014, independe de outorga de direito de uso

A

o aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

B

a derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

C

a extração de água de aquífero para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

D

as águas pluviais acumuladas em açudes.

E

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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