Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.868 questões
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Analista Ambiental |
Q3443151
Legislação Estadual
Acerca das normas gerais para o Licenciamento
Ambiental no Estado de Goiás, regulamentadas pelo
Decreto n.º 9.710/2020, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Provas:
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral
|
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria |
IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |
Q3417600
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe acerca do regime
jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das
autarquias e fundações públicas estaduais. De acordo com as
disposições dessa lei, constitui requisito básico a ser apurado
em estágio probatório a (o)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E |
Q3396616
Legislação Estadual
No Estado de Goiás, dentre os órgãos e entidades que
compõem o sistema nacional de trânsito, aquele
responsável pela execução da política estadual de
transporte e as obras públicas relacionadas é
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
PARANAEDUCAÇÃO
Prova:
FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Analista Administrativo |
Q3378261
Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno do Paranaeducação, a respeito da formalização das deliberações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I – As deliberações do Conselho de Administração do Paranaeducação serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade nos casos de empate.
II – É proibida a declaração de voto e o seu registro em Ata.
III – A juízo do Presidente e mediante audiência do Plenário, as atas e as deliberações do Conselho poderão ser publicadas na íntegra ou sob a forma de extrato, no órgão de Imprensa Oficial do Estado, ou em jornais de grande circulação estadual ou nacional ou no Diário Oficial da União.
I – As deliberações do Conselho de Administração do Paranaeducação serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade nos casos de empate.
II – É proibida a declaração de voto e o seu registro em Ata.
III – A juízo do Presidente e mediante audiência do Plenário, as atas e as deliberações do Conselho poderão ser publicadas na íntegra ou sob a forma de extrato, no órgão de Imprensa Oficial do Estado, ou em jornais de grande circulação estadual ou nacional ou no Diário Oficial da União.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Paraúna - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Analista Ambiental |
Q3377727
Legislação Estadual
Em relação a intervenção ou a supressão de
vegetação nativa em Área de Preservação Permanente,
conforme a Lei Estadual no 18.104/2013, marque a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Analista de Desenvolvimento de Tecnologia
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Analista de Infraestrutura de Tecnologia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Arquivista |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Programador Visual |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Redator-Revisor |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Assistente Social |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Procurador Legislativo - Procurador |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Analista Legislativo - Contador |
Q3377237
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais,
são matérias de iniciativa legislativa privativa do Governador
do Estado, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Intérprete de Libras
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Técnico de Apoio |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Técnico em Informática |
Q3377111
Legislação Estadual
Sobre os deputados estaduais e as normas previstas
na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a
alternativa incorreta.
Q3374706
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná
(Lei Estadual nº 6.174/1970), o reingresso do funcionário
no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos
e das vantagens do cargo, decorrente de decisão
administrativa ou judiciária, é definido como
Q3374705
Legislação Estadual
Conforme determina a Constituição do Estado do
Paraná, o que deverá ser observado para a fixação dos
padrões de vencimento e dos demais componentes do
sistema remuneratório do servidor público?
Q3374704
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Constituição do Estado do Paraná.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |
Q3358034
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de ________ anos, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença-capacitação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |
Q3358033
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Biblioteconomia |
Q3357600
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 5.810/1994 e suas alterações que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, estabelece regras sobre horário
especial ao servidor que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência. A respeito desta temática, apenas não
condiz com os preceitos normativos fixados pela legislação em questão:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |
Q3357354
Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 9.341, de 11 de novembro de 2021, e
suas alterações, determina que os órgãos e entidades da
administração pública direta, autárquica ou fundacional,
as empresas públicas e as sociedades de economia
mista do Estado do Pará, deverão incluir cláusulas de
participação de artistas negros nos contratos de
realização de filmes, programas ou quaisquer outras
peças de caráter publicitário. Considerando esta
determinação, analise as assertivas a seguir e marque a
alternativa correta:
l- Os órgãos e entidades do comando da questão incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
ll- Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade racial, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
lll A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do Poder Público Estadual.
l- Os órgãos e entidades do comando da questão incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
ll- Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade racial, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
lll A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do Poder Público Estadual.
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |
Q3357349
Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 5.810/1994 e suas alterações que trata
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
da
Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado do Pará, estabelece
regras sobre horário especial ao servidor público que
tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência. A
respeito desta temática, apenas não condiz com os
preceitos normativos fixados pela legislação em questão:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |
Q3357348
Legislação Estadual
O Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina
que os convênios serão administrados e fiscalizados,
desde sua formalização até o termo de cumprimento dos
objetivos, pelo fiscal. No ato de escolha deste fiscal, a
autoridade deverá observar o seguinte:
I- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a .respectiva publicidade;
II- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
III- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.
Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas:
I- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a .respectiva publicidade;
II- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
III- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.
Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q3357298
Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 5.810/1994 e suas alterações que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, estabelece regras sobre horário
especial ao servidor público que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência. A respeito desta temática, apenas
não condiz com os preceitos normativos fixados pela legislação em questão:
Q3357192
Legislação Estadual
Nos termos do art. 29 da Lei Estadual nº 5.810/1994 e alterações, será afastado do exercício do cargo, até sentença
final transitada em julgado, o servidor:
I. preso em flagrante.
II. pronunciado por crime comum.
III. denunciado por crime administrativo.
IV. condenado por crime inafiançável.
Estão corretos:
I. preso em flagrante.
II. pronunciado por crime comum.
III. denunciado por crime administrativo.
IV. condenado por crime inafiançável.
Estão corretos:
Q3357191
Legislação Estadual
Sobre as ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra nos
termos do art. 40 da Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, apenas não se pode
afirmar.
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão de Obras - Engenharia Civil |
Q3356381
Legislação Estadual
A Lei Estadual n. 5.810/1994 e suas alterações que trata
do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
da Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado do Pará, estabelece regras sobre horário especial ao servidor público que
tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência. A
respeito desta temática, apenas não condiz com os
preceitos normativos fixados pela legislação em questão:
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