O Decreto Estadual nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022, d...

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Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Analista Ambiental |

Q3276023 Legislação Estadual

O Decreto Estadual nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022, do Estado de Goiás, introduziu alterações significativas no processo de licenciamento ambiental. Nesse contexto, qual mudança foi implementada por esse decreto?

Ampliação dos prazos para obtenção de licenças ambientais, visando maior rigor nas análises técnicas.

Inclusão de novas tipologias de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, aumentando o escopo de atividades regulamentadas.

Implementação de critérios para a emissão de declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental para atividades não relacionadas no Anexo Único do Decreto nº 9.710/2020.

Criação de um novo órgão estadual responsável exclusivamente pelo licenciamento ambiental, descentralizando as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

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