Instrução normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro ...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |

Q3264465 Legislação Estadual

Instrução normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho e doença profissional no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do estado de Minas Gerais. Segundo esta instrução normativa, pode-se afirmar que:

a caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 06 (seis) dias úteis, contados da data do evento danoso

a caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 08 (oito) dias úteis, contados da data do evento danoso

a caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do evento danoso

a caracterização de acidente de trabalho se dará por meio de processo especial dentro do prazo de 16 (dezesseis) dias úteis, contados da data do evento danoso

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