Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 559

Q424091

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Auditor |

Q424091 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 2.322/66 estabelece normas para ordenar, disciplinar e controlar a administração financeira, patrimonial e de material do Estado.
As opções a seguir representam comandos dessa lei, à exceção de uma.
Assinale-a.

A

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho da dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

B

A autorização do pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

C

As despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, são consideradas “Restos a Pagar”.

D

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

E

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais.

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Q424090

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Auditor |

Q424090 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 8.971/2004 dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Para os efeitos dessa Lei,

I. Carreira é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do servidor;
II. Categoria Funcional é a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com os critérios de ingresso, enquadramento e promoção;
III. Quadro de pessoal é o conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e as categorias funcionais correspondentes.
Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta.

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q424088

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Prova: FGV - 2014 - AL-BA - Auditor |

Q424088 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,

A

25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

B

50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

C

50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

D

75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

E

75% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, inclusive as multas, juros e correções incidentes sobre o referido imposto.

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Q423860

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo |

Q423860 Legislação Estadual

Em relação ao Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 10.098/94), assinale a alternativa correta.

A

O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor em disponibilidade e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

B

A reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, resultante de sua transformação, em razão de decisão judicial ou administrativa, não se operando, em casos tais, o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.

C

A reversão é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física.

D

A recondução é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.

E

Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo ou comissionado poderá ser concedida licença, pelo prazo de dois anos, para tratar de interesses particulares, com direito à remuneração nos primeiros seis meses de afastamento.

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Q423650

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423650 Legislação Estadual

Além do vencimento e de outras vantagens previstas em lei, poderá ser concedida a Gratificação de Auxílio Locomoção

A

devida exclusivamente aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador.

B

ao servidor com graduação de nível superior.

C

às classes de servidores comissionados no Judiciário Superior e Intermediário.

D

aos servidores ocupantes dos cargos que integram Carreiras Operacionais e Técnicas.

E

ao servidor que concluir especialização, mestrado ou doutorado.

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Q423647

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423647 Legislação Estadual

Conforme previsto na Lei n.º 5.810/94, o servidor que praticar atos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual ficará sujeito à aplicação da pena de

A

suspensão.

B

demissão a bem do serviço público.

C

multa.

D

ressarcimento ao erário.

E

repreensão.

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Q423646

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423646 Legislação Estadual

A promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de

A

3 (três) anos de efetivo exercício.

B

4 (quatro) anos de efetivo exercício

C

6 (seis) meses de efetivo exercício.

D

1 (um) ano de efetivo exercício.

E

2 (dois) anos de efetivo exercício.

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Q423645

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423645 Legislação Estadual

Estabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:

A

obediência, atenção, capacidade de iniciativa, resultado da atividade do servidor.

B

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

C

urbanidade, presteza, inteligência, iniciativa e produtividade.

D

senso ético, absenteísmo, civismo, assiduidade e produtividade.

E

meticulosidade, subordinação, bom comportamento, adaptação e responsabilidade.

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Q423644

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423644 Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período

A

nenhuma remuneração, que será devida, no entanto, se for absolvido por decisão final.

B

o equivalente ao salário mínimo fixado por lei federal.

C

o equivalente ao piso salarial da categoria.

D

dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.

E

o valor integral dos vencimentos que percebia antes do afastamento preventivo.

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Q423643

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423643 Legislação Estadual

O conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é denominado, pelo o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94):

A

grupo ocupacional.

B

classe de funções.

C

cargo público.

D

quadro de cargos.

E

categoria funcional.

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Q422844

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422844 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, é passível de aplicação de sanções administrativas pelo Metrô-DF, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal,

A

transportar animais de quaisquer espécies e dimensões.

B

consumir bebidas nas dependências das estações e nos trens.

C

efetuar o transporte de volumes com dimensões superiores a 1,5 x 0,6 x 0,4 m, que necessitem de mais de uma pessoa para efetuar o transporte.

D

fumar, manter aceso cigarro ou assemelhado e acender fósforo ou isqueiro em quaisquer das dependências do Metrô-DF.

E

transportar ou utilizar skates, patins, patinetes ou similares.

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Q422843

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422843 Legislação Estadual

Com base no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, no que se refere às proibições aos usuários, é correto afirmar que conforme a gravidade da transgressão cometida nos trens e dependências do Metrô-DF, o infrator poderá ser

A

advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade competente.

B

advertido, retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade competente.

C

retirado da estação ou trem, multado e encaminhado à autoridade competente.

D

retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade policial competente.

E

advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade policial competente.

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Q422842

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422842 Legislação Estadual

Quanto ao serviço de achados e perdidos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), assinale a alternativa correta.

A

Tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF deverá ser entregue ao respectivo empregado para recolhimento e guarda, ficando a devolução condicionada à necessária comprovação da propriedade.

B

Aos objetos não reclamados pelos proprietários no prazo de 30 dias, contados da sua perda, será dada a destinação que for estabelecida por lei.

C

Exclusivamente aos bens que constituam risco será dado o destino legal adequado, sem qualquer prazo para reclamação.

D

O Metrô-DF deverá manter, em local divulgado para a sociedade em geral, informações a respeito desse serviço de achados e perdidos.

E

Não necessariamente precisará ser comprovada a propriedade para fins de devolução de tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF, bastando tão somente a comprovação da detenção da posse.

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Q422841

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422841 Legislação Estadual

A respeito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), assinale a alternativa correta, segundo as disposições vigentes da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A

Entre suas funções institucionais, compete à PGDF, se no âmbito do Poder Executivo, representar o DF judicial e extrajudicialmente.

B

É também função institucional da PGDF, a representação, desde que judicial, do Tribunal de Contas do DF.

C

A cobrança judicial da dívida do DF inclui aquela relativa à Câmara Legislativa do DF.

D

Aplicam-se aos procuradores das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do DF, bem como aos procuradores da Câmara Legislativa do DF os mesmos direitos, deveres, garantias, vencimentos, proibições e impedimentos da atividade correcional e de disposições atinentes à carreira de procurador do DF.

E

Os servidores de apoio às atividades jurídicas são organizados na carreira administrativa do governo do DF, submetidos ao regime jurídico único de pessoal.

Q422840

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422840 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta quanto às Regiões Administrativas, bem como aos administradores regionais, observados os preceitos dispostos na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A

A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

B

Os administradores regionais são de livre escolha do governador do DF, não havendo previsão de participação popular no processo de escolha daqueles.

C

A remuneração dos administradores regionais será a mesma fixada aos secretários de estado do DF.

D

O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização político-administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

E

As Administrações Regionais integram a estrutura político-administrativa do DF.

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Q421350

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421350 Legislação Estadual

De acordo com as disposições vigentes no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa que não indica atribuição(ões) do Corpo de Segurança do Metrô-DF.

A

Prisão em flagrante de criminosos e contraventores, conforme dispõe a lei.

B

Isolamento dos locais de acidente, crime ou contravenção penal, para fins de verificações periciais, desde que não acarrete a paralisação do tráfego metroviário.

C

Prevenção e repressão de crimes e contravenções nas dependências do Metrô-DF e preservação do seu patrimônio.

D

Apreensão de instrumentos, objetos ou valores relacionados com crimes ou contravenção penal.

E

Segurança do público.

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Q421349

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421349 Legislação Estadual

Ressalvada legislação própria quanto aos dias e horários de baixa utilização do metrô, assinale a alternativa correta acerca do transporte de bicicletas ou similares nas composições do Metrô-DF.

A

É permitido o transporte de até duas bicicletas ou similares por viagem.

B

É expressamente vedado o transporte de bicicletas ou similares nas composições do metrô no Distrito Federal, obrigando-se o Metrô-DF a disponibilizar área para o armazenamento desses meios de transporte em todas as estações.

C

É permitido o transporte de até três bicicletas ou similares por viagem.

D

É permitido o transporte, sem limitação de número máximo, desde que seja realizado no último vagão de cada composição.

E

É permitido o transporte de até cinco bicicletas ou similares por viagem.

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Q421348

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421348 Legislação Estadual

Maria, usuária dos serviços do Metrô-DF, dirigiu-se à ouvidoria desse órgão para reclamar que não foi disponibilizado, durante o último feriado de 7 de setembro, à noite, vagão exclusivo para mulheres, o que lhe causou constrangimentos. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Maria não tem razão em sua reclamação,

A

uma vez que os vagões exclusivos para mulheres são somente para os horários de pico matutino e vespertino.

B

em face de a lei distrital que instituiu os vagões exclusivos somente ter passado a produzir seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

C

porém a ouvidoria do Metrô-DF deve encaminhar e tomar as providências cabíveis.

D

uma vez que os vagões exclusivos não são obrigatórios nos domingos e nos feriados.

E

uma vez que os vagões exclusivos não são obrigatórios nos sábados, domingos e feriados.

Q421347

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421347 Legislação Estadual

De acordo com o comando legal próprio, assinale a alternativa que completa o espaço indicado entre parênteses.

“Para a segurança do transporte metroviário, a pessoa jurídica que o executa deve manter corpo próprio e especializado de agente de segurança com atuação nas áreas do serviço, especialmente (...)”

A

nas estações.

B

nas estações e nos carros de transporte.

C

nos carros de transporte.

D

nas estações, nas linhas e nos carros de transporte.

E

nas dependências do metrô.

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Q421346

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421346 Legislação Estadual

De acordo com as disposições vigentes constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, sua Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes, obedecerá aos princípios de

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público.

C

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência das contas públicas, razoabilidade, motivação e interesse público.

D

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, razoabilidade, motivação e interesse público.

E

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, proporcionalidade, motivação e interesse público.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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