Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.865 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428869
Legislação Estadual
Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428868
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428867
Legislação Estadual
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.
Está(ão) correto(s):
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428865
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado
I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.
Assinale:
I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Laboratório |
Q428779
Legislação Estadual
É impedido o servidor em estágio probatório no Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Laboratório |
Q428778
Legislação Estadual
Para a estrutura hierárquica do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, pode-se afirmar:
I. A hierarquia pericial é a ordenação da autoridade dentro da estrutura do Instituto Geral de Perícias - IGP.
II. A ordenação da autoridade se dá por cargo ou função de chefia, por carreiras e por níveis dentro do cargo, nesta ordem.
III. O regime hierárquico autoriza a ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, mesmo que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.
IV. A autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico.
A sequência correta é:
I. A hierarquia pericial é a ordenação da autoridade dentro da estrutura do Instituto Geral de Perícias - IGP.
II. A ordenação da autoridade se dá por cargo ou função de chefia, por carreiras e por níveis dentro do cargo, nesta ordem.
III. O regime hierárquico autoriza a ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, mesmo que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.
IV. A autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico |
Q428534
Legislação Estadual
A cerca das férias do Servidor Público do Estado de Santa Catarina é correto afirmar:
I. Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias.
II. Somente depois do primeiro ano de exercício, adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que completar o período.
III. É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.
IV. Fica facultado o gozo de férias em 2 (dois) períodos, não inferiores a 15 (dez) dias consecutivos.
A sequência correta é:
I. Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias.
II. Somente depois do primeiro ano de exercício, adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que completar o período.
III. É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.
IV. Fica facultado o gozo de férias em 2 (dois) períodos, não inferiores a 15 (dez) dias consecutivos.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico |
Q428533
Legislação Estadual
Aos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias - IGP, que apresentarem certificado ou diploma de conclusão de cursos de pós-graduação, inerentes ao cargo ou à respectiva área de atuação, desde que autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, ficará instituído um Adicional de Pós-Graduação, incidente sobre o valor do vencimento básico de cada cargo e que no caso especifico de Doutorado corresponderá a:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico |
Q428532
Legislação Estadual
O servidor efetivo do Instituto Geral de Perícias - IGP, pode ser removido:
I. Ex officio, por conveniência da disciplina.
II. A pedido, a critério da administração.
III. Por permuta, sendo desnecessário a análise de critério da administração.
IV. Ex officio, no interesse da administração.
A sequência correta é:
I. Ex officio, por conveniência da disciplina.
II. A pedido, a critério da administração.
III. Por permuta, sendo desnecessário a análise de critério da administração.
IV. Ex officio, no interesse da administração.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico |
Q428531
Legislação Estadual
Para os integrantes das carreiras do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina são consideradas modalidades de promoção extraordinárias as realizadas por:
I. Ato de Bravura.
II. Antiguidade.
III. “Post Mortem”.
IV. Notório Saber Pericial.
A sequência correta é:
I. Ato de Bravura.
II. Antiguidade.
III. “Post Mortem”.
IV. Notório Saber Pericial.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico |
Q428530
Legislação Estadual
Fica suspensa e prorrogada a contagem de tempo, para efeito de homologação do estágio probatório, ao servidor que estiver em:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença por mudança de domicílio.
III. Licença para concorrer e exercer cargo eletivo.
IV. Licença especial para atender menor adotado.
A sequência correta é:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença por mudança de domicílio.
III. Licença para concorrer e exercer cargo eletivo.
IV. Licença especial para atender menor adotado.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Administrativa
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Contabilidade |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Artes Gráficas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Elétrica |
Q428159
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei nº 6.677/94, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório, período no qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo.
Durante o referido período, deve ser observado o seguinte fator:
Durante o referido período, deve ser observado o seguinte fator:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Administrativa
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Contabilidade |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Artes Gráficas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Elétrica |
Q428158
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe o Ato da Mesa Diretora nº 007/2010, que regulamenta a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, as opções a seguir apresentam órgãos técnico-administrativos da Assembleia, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Administrativa
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Contabilidade |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Artes Gráficas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Elétrica |
Q428157
Legislação Estadual
A respeito do que dispõe a Lei nº 8.971/2004, assinale a afirmativa incorreta
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Administrativa
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Contabilidade |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Artes Gráficas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Elétrica |
Q428155
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.677/1994, assinale a opção que indica o momento em que o servidor poderá se aposentar voluntariamente.
Q425060
Legislação Estadual
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, considerando o crescente número de processos que lhe são submetidos e tendo em vista a necessidade de que sejam concluídos com celeridade, editou Resolução pela qual:
I. Criou 100 cargos de juiz de direito, a serem providos no ano subsequente.
II. Aumentou os vencimentos dos servidores dos serviços auxiliares.
III. Decidiu abrir concurso público para provimento dos cargos necessários à Administração da justiça, exceto os de confiança, assim definidos em lei.
A Resolução do Tribunal de Justiça é compatível com a Constituição do Estado de Pernambuco no tocante em
I. Criou 100 cargos de juiz de direito, a serem providos no ano subsequente.
II. Aumentou os vencimentos dos servidores dos serviços auxiliares.
III. Decidiu abrir concurso público para provimento dos cargos necessários à Administração da justiça, exceto os de confiança, assim definidos em lei.
A Resolução do Tribunal de Justiça é compatível com a Constituição do Estado de Pernambuco no tocante em
Q425057
Legislação Estadual
Projeto de lei de iniciativa de Deputado Estadual, já aprovado pela Assembleia Legislativa, foi encaminhado para sanção do Governador, que, no entanto, decidiu vetar integralmente o projeto, por motivo de inconstitucionalidade, sob o fundamento de que somente o Chefe do Poder Executivo poderia propor projeto de lei sobre a matéria. Nessa situação e de acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco,
Q425056
Legislação Estadual
Deputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de auxiliar as finanças do Estado. Considerando a proximidade do recesso parlamentar de final do ano e, de outro lado, a necessidade de que o projeto seja rapidamente aprovado para que a nova alíquota seja aplicada no ano seguinte, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Governador do Estado debatem sobre a possibilidade de ser convocada sessão extraordinária para que o referido projeto seja colocado em votação. Considerando a Constituição do Estado de Pernambuco,
Q424093
Legislação Estadual
Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar‐se do serviço
I. por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. por 1 (um) dia, para alistamento eleitoral.
III. por 8 (oito) dias consecutivos, por motivo de casamento.
Está(ão) correto(s):
I. por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. por 1 (um) dia, para alistamento eleitoral.
III. por 8 (oito) dias consecutivos, por motivo de casamento.
Está(ão) correto(s):
Q424092
Legislação Estadual
Sobre as competências da Procuradoria Geral, órgão de consultoria e assessoramento jurídico e representação judicial vinculado à Presidência, segundo a Lei Estadual nº 8.902/2003, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões e aos órgãos administrativos.
II. Deve elaborar minutas de contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos de que a Assembleia seja parte.
III. Deve promover meios para tornar eficaz o controle da fiscalização financeira e orçamentária do Estado, exercida pela Assembleia.
Assinale:
I. Deve prestar assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões e aos órgãos administrativos.
II. Deve elaborar minutas de contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos de que a Assembleia seja parte.
III. Deve promover meios para tornar eficaz o controle da fiscalização financeira e orçamentária do Estado, exercida pela Assembleia.
Assinale:
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