Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 510

Q639875

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor- Contabilidade |

Q639875 Legislação Estadual

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

A

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais

B

A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.

C

As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.

D

É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.

E

O servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

Q639874

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor- Contabilidade |

Q639874 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar relativamente ao Ministério Público que lhe incumbe

A

promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

B

prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo.

C

exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.

D

representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.

E

emitir parecer nos processos administrativos disciplinares que forem encaminhados à decisão final do Governador.

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Q636725

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636725 Legislação Estadual

Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para a manifestação de Juiz de Paz no processo de habilitação de casamento civil incide emolumentos e não há previsão da Taxa de Fiscalização Judiciária.

B

O fato gerador da Taxa de Fiscalização Judiciária é o exercício do poder de polícia atribuído ao Poder Judiciário.

C

Os emolumentos e a respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária serão pagos pelo interessado que solicitar o ato, no momento do requerimento ou na apresentação do título.

D

Na hipótese de contagem ou cotação a menor dos valores devidos para a prática do ato notarial ou de registro por erro atribuível ao notário ou registrador, caberá ao interessado a complementação da Taxa de Fiscalização Judiciária, dispensando a complementação dos emolumentos.

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Q636724

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636724 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual (MG) nº 15.424/04, constatada infração relativa à Taxa de Fiscalização Judiciária, o auto de infração para a formalização do crédito tributário compete

A

ao fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.

B

à Corregedoria Geral de Justiça e Diretor do Foro.

C

ao Ministério Público Estadual.

D

à Corregedoria Nacional de Justiça, em caráter complementar.

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Q636629

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636629 Legislação Estadual

Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424 de 30/12/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, é isento de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, EXCETO:

A

A prática de atos de registro para cumprimento de mandado expedido em favor de beneficiário da justiça gratuita no caso de processos relativos a ações de investigação de paternidade.

B

A prática de atos de registro de mandado expedido em favor do autor da ação de usucapião especial urbana beneficiário da justiça gratuita, no registro de imóveis.

C

A prática de atos de registro de penhora realizada em processo de execução fiscal.

D

Para os declaradamente pobres, os atos de registro de escritura de compra e venda de imóvel.

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Q636628

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636628 Legislação Estadual

Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424 de 30/12/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, os emolumentos incluem, EXCETO:

A

As comunicações legais.

B

A elaboração e o preenchimento de certidão e documento de arrecadação.

C

As despesas postais, exceto quando expressamente ressalvadas nas tabelas que integram a lei.

D

Despesas de transporte do oficial registrador para diligência de casamento fora do serviço registral.

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Q631958

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |

Q631958 Legislação Estadual

Com base no Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), poderá concorrer à promoção o funcionário

A

que tiver alcançado a última referência horizontal da classe de que for ocupante.

B

em disponibilidade.

C

que não possuir os cursos exigidos pela especificação da classe a que concorra.

D

em estágio probatório.

E

que estiver cumprindo pena disciplinar.

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Q631957

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |

Q631957 Legislação Estadual

Quanto ao regime de trabalho, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

A

Frequência é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.

B

As fraudes praticadas no registro de frequência, na primeira ocorrência, acarretarão ao seu autor a pena de suspensão por 60 dias.

C

A prática de atos fraudulentos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, na segunda ocorrência, acarretará ao seu autor a pena de demissão.

D

O funcionário poderá ter abonadas até três faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.

E

A pena de repreensão para o funcionário que praticar fraudes no registro de frequência não tem previsão no Estatuto.

Q631833

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista |

Q631833 Legislação Estadual

Acerca da nomeação, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

A

O regulamento ou o edital do concurso indicará o respectivo prazo de validade, que não poderá ser superior a 4 anos, incluídas as prorrogações.

B

A substituição do servidor, em regra, será gratuita, ainda que o período da substituição exceda a 15 dias.

C

O servidor substituto perceberá, durante o tempo da substituição, além do vencimento ou da remuneração do cargo de que for titular efetivo, a diferença necessária para completar o vencimento do substituído, não podendo cumular a gratificação de representação ou por encargo de chefia respectiva.

D

A nomeação é a forma derivada de provimento de cargo público.

E

A nomeação para os cargos em comissão que, em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração recairá, preferencialmente, em funcionário público.

Q630313

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |

Q630313 Legislação Estadual

Texto associado

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99:

Compete ao IGAM:

A

Promover o debate das questões relacionadas com recursos hídricos e articular a atuação de órgãos e entidades intervenientes.

B

Aprovar planos de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, inclusive financiamentos de investimentos a fundo perdido.

C

Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

D

Gerir o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e manter atualizados, com a cooperação das unidades executivas descentralizadas da gestão de recursos hídricos, os bancos de dados do sistema.

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Q630312

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |

Q630312 Legislação Estadual

Texto associado

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99:

De acordo com o art. 33, integram o SEGRH-MG, EXCETO:

A

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM;

B

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA;

C

Os Comitês de bacia hidrográfica;

D

As agências de bacia hidrográfica.

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Q630311

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |

Q630311 Legislação Estadual

Texto associado

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99:

Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

A Política Estadual de Recursos Hídricos visa assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios;

B

O Plano Estadual de Recursos Hídricos constitui instrumento da Política Estadual para o setor;

C

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados no conjunto das bacias hidrográficas do Estado, proporcionalmente ao tamanho e importância econômica do rio.

D

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está sujeita a outorga pelo poder público;

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Q630310

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |

Q630310 Legislação Estadual

Texto associado

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99:

Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG, EXCETO:

A

fomentar a captação de recursos para financiar as ações e atividades do Plano Estadual de Recursos Hídricos, supervisionar e coordenar a sua aplicação.

B

decidir os conflitos entre comitês de bacia hidrográfica.

C

estabelecer os critérios e as normas gerais para a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

D

reconhecer os consórcios ou as associações intermunicipais de bacia hidrográfica ou as associações regionais, locais ou multissetoriais de usuários de recursos hídricos.

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Q630309

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |

Q630309 Legislação Estadual

Texto associado

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99:

A participação de organizações não governamentais com objetivo de defender interesses difusos e coletivos da sociedade:

A

não será permitida.

B

será permitida mediante credenciamento pelo SEGRH-MG, na forma de regulamento próprio aprovado por meio de decreto do Poder Executivo.

C

será permitida mediante credenciamento pelo SEGRH-MG, na forma de regulamento próprio aprovado por meio de lei complementar.

D

não será permitida, salvo em caso de disposição em lei ordinária específica.

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Q630308

Ano: 2015 Banca: Máxima Órgão: IBIO - AGB Doce - MG Prova: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2 |

Q630308 Legislação Estadual

Texto associado

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99:

O Plano Estadual de Recursos Hídricos conterá, EXCETO:

A

a divisão hidrográfica do Estado, na qual se caracterizará cada bacia hidrográfica utilizada para o gerenciamento descentralizado e compartilhado dos recursos hídricos.

B

os objetivos a serem alcançados.

C

as diretrizes e os critérios para o gerenciamento de recursos hídricos.

D

análise de opções de crescimento demográfica, de evolução de atividades produtivas e de modificação dos padrões de ocupação do solo.

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Q627803

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Contábeis |

Q627803 Legislação Estadual

Considerando o artigo 1° da Lei n° 10.320/68, pode-se afirmar que o controle interno, no que tange ao artigo 87 da Constituição do Estado, será exercido pelos órgãos superiores de cada um dos Poderes do Estado, sobre suas unidades administrativas que arrecadam a receita e realizam a despesa, visando, entre outros objetivos,

A

criar condições indispensáveis para eficácia do controle externo e assegurar a regular realização da receita e despesa.

B

criar o monitoramento permanente e contínuo sobre as operações realizadas descentralizadas.

C

acompanhar a formação do orçamento, bem como a execução dos programas previdenciário, fiscal e, inclusive, do orçamento.

D

avaliar os resultados alcançados pelos agentes orçamentários e verificar a finalização dos contratos, dentro dos parâmetros de preço estabelecidos.

E

criar procedimentos de auditoria das contas públicas, objetivando não ferir os princípios da legalidade e da ética.

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Q625788

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625788 Legislação Estadual

A denominada exoneração do serviço público é uma forma de dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o servidor público estadual:

A

for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar;

B

requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço;

C

for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence;

D

tomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;

E

não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório.

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Q624112

Ano: 2015 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Facepe Prova: UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Informática |

Q624112 Legislação Estadual

A FACEPE atua

A

em qualquer parte do estado de Pernambuco, do território nacional e do território estrangeiro.

B

na cidade de Recife em Pernambuco, apenas.

C

no estado de Pernambuco, apenas.

D

na Região Metropolitana de Recife em Pernambuco, apenas.

E

em qualquer parte do estado de Pernambuco ou do território nacional, apenas.

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Q624111

Ano: 2015 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Facepe Prova: UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Informática |

Q624111 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à competência da FACEPE.

A

A colaboração financeira para a modernização e criação de infraestrutura laboratorial e de biblioteca necessárias ao desenvolvimento de projetos de pesquisa, prioritariamente em instituições públicas do estado.

B

O apoio à realização de eventos científicos e tecnológicos bem como a participação de pesquisadores nesses tipos de eventos.

C

A formulação de estratégias para o fortalecimento institucional dos órgãos e das entidades, vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia.

D

A promoção periódica de estudos sobre o estado geral da pesquisa no estado e no país, identificando os campos que devam receber prioridade de apoio.

E

A promoção do intercâmbio entre pesquisadores locais e de outros estados ou do exterior mediante a concessão de auxílios específicos.

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Q624110

Ano: 2015 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Facepe Prova: UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Informática |

Q624110 Legislação Estadual

Segundo o Decreto Estadual nº 38.308, de 15 de junho de 2012, integram o Conselho Superior da FACEPE (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia), todos abaixo citados EXCETO:

A

4 (quatro) pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, representantes das instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado, designados pelo Governador.

B

2 (dois) representantes do setor empresarial, designados pelo Governador do Estado entre pessoas com reconhecida atuação em ciência, tecnologia ou inovação, indicadas por entidades de representação empresarial.

C

4 (quatro) conselheiros designados pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, entre pessoas com reconhecida atuação em ciência, tecnologia e inovação, de diferentes áreas de conhecimento, dentre os quais 2 (dois) pesquisadores em atividade técnica nas entidades de pesquisa que integram a Administração Estadual.

D

O Diretor-Presidente da FACEPE, que exercerá as funções de Secretário Executivo do Conselho.

E

O Secretário de Ciência e Tecnologia, na condição de membro nato, que o presidirá.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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