Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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No que tange à Cassems, leia as assertivas e marque a alternativa correta.
I – O plano de saúde Cassems tem por objetivo a prestação de serviços médico-hospitalares, odontológicos, fonoaudiológicos, psicológicos, etc., de caráter de autogestão.
II – O plano de saúde Cassems é destinado à assistência à saúde, em geral, aos empregados ativos, aposentados, pensionistas, comissionados, convocados e ex-empregados, e o respectivo cônjuge.
III - O plano de saúde Cassems tem como finalidade atingir o objetivo de redução de risco de doença e outros agravos, mediante contribuição participativa dos seus associados juntamente com seus patrocinadores, observando critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.
A Lei n⁰ 4.854, de 10 de julho de 1996 − dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências.
Seus princípios são:
I. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.
II. Participação comunitária.
III. Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional.
IV. Unidade na política e na sua gestão, com prejuízo na descentralização das ações.
V. Compatibilização entre as políticas técnicas e demais ações de governo.
VI. Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.
VII. Informação e divulgação facultativa de dados e condições ambientais.
Está correto o que consta APENAS em
I. O compromisso com a educação profissional. II. A verticalização do ensino. III. A construção e reconstrução permanente de seus currículos. IV. As práticas avaliativas. V. A busca por paradigmas democráticos para inclusão, acesso e permanência na instituição.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
Conforme a Lei estadual nº 6.107 de 1994, readaptação é
No final do ano de 2015, Ricardo, domiciliado em São José de Ribamar/MA, era proprietário dos seguintes veículos automotores fabricados no Brasil:
I − uma motocicleta de marca renomada, adquirida nova, em 2012;
II − uma caminhonete cabine simples, usada, adquirida em 12 de fevereiro de 2015, de pessoa natural domiciliada no Estado do Ceará; e
III − um veículo de passeio, adquirido em 20 de maio de 2015, novo, de revendedora maranhense.
A caminhonete, antes de ser adquirida por Ricardo, estava registrada e licenciada no Estado do Ceará, inexistindo comprovação de que o IPVA devido no exercício de 2015 tenha sido pago àquele Estado.
Com base nas normas da Lei estadual no 7.799/2002 e do Decreto estadual no 20.685/2004, os fatos geradores do IPVA devido em 2015, relativamente à motocicleta, à caminhonete e ao veículo de passeio, ocorreram, respectivamente, em
De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, a alíquota do ITCD poderá ser de
I. 1%, nas instituições inter vivos onerosas, de usufruto sobre bens móveis.
II. 1,5%, nas transmissões causa mortis de bens.
III. 2%, nas instituições inter vivos gratuitas, de usufruto sobre bens imóveis.
IV. 3%, nas doações de bens.
Está correto o que se afirma APENAS em
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