Questões de Concurso Sobre legislação do estado do mato grosso em legislação estadual

Foram encontradas 328 questões

Q2218550 Legislação Estadual
Ao Guarda Civil Municipal em serviço, é obrigatório o uso de equipamentos necessários ao desempenho de suas atribuições. É um equipamento de proteção individual previsto na Lei Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, que dispõe sobre a organização da guarda:
Alternativas
Q2218549 Legislação Estadual
São listadas diversas competências reservadas ao guarda civil municipal. Na hipótese de quebra de ordem pública, deve o guarda civil de classe inicial comunicar-se com:
Alternativas
Q2218548 Legislação Estadual
No quadro de pessoal que compõe a Guarda Municipal de Lucas Verde, existem graus de hierarquia que são divididos em Posto e Classe. Na Classe, atua o: 
Alternativas
Q2218504 Legislação Estadual
Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, uma vez caracterizados os atos com abuso das prerrogativas, o Deputado deve ter seu procedimento declarado incompatível com o:
Alternativas
Q2218503 Legislação Estadual
Cliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura ao cargo de Deputada, disputando com vários componentes apoiados pelos líderes da agremiação. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo mato-grossense, eleitos pelo sistema:
Alternativas
Q2218502 Legislação Estadual
Bartley é admirador do sistema de segurança do Estado e deseja atuar nesse setor. Para isso, realiza cursos de extensão e especialização. Concluído o ensino médio, ele almeja ingressar no serviço público inscrevendo-se para carreiras municipais. No exame dos direitos dos cidadãos, analisa os previstos nas leis estaduais, em comparação com as leis federais. Ele verificou que, nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, é garantida a aplicação da:
Alternativas
Q2218501 Legislação Estadual
Quinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua investigação acadêmica abrange os meios de participação do povo, buscando descobrir quais são as previsões normativas mais comuns. De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, a soberania popular será exercida pela:
Alternativas
Q2181895 Legislação Estadual
Acerca da fiscalização do ICMS no Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2181893 Legislação Estadual
Acerca da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e à luz da Lei Estadual nº 7.850/2002, analise as afirmativas a seguir.

I. José, esposo de Maria (falecida), renuncia à parcela da herança de Maria a que tinha direito em favor dos demais herdeiros, mas sem designar beneficiário específico.
II. Uma organização religiosa efetua doação de imóvel no valor de R$ 500.000,00, ao lado do templo, para um de seus ministros religiosos, para que este passe a residir em imóvel próprio.
III. João doa imóvel rural a uma sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Estadual Indireta do Estado de Mato Grosso.
São hipóteses de não incidência ou de isenção do ITCD, as transmissões previstas em
Alternativas
Q2181892 Legislação Estadual
No caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000.
Acerca do regime jurídico do IPVA na referida lei, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2181891 Legislação Estadual
Acerca do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB do Estado de Mato Grosso e suas normas previstas na Lei Estadual n° 7.263/2000, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2181890 Legislação Estadual
Tratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso, as opções a seguir Indicam locais da operação para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2181889 Legislação Estadual
Em casos especiais e objetivando o cumprimento tributária e a garantia da arrecadação do ICMS, a autoridade administrativa poderá impor ao sujeito passivo a aplicação de regime especial de fiscalização e de pagamento do ICMS.

Acerca desse regime, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS-RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2181888 Legislação Estadual
Acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), Instituída no Estado de Mato Grosso para uso pelos sujeitos passivos do ICMS, e definida pelo Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS-RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2181887 Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento do ICMS- RICMS/MT (Decreto nº 2.212/2014), as opções a seguir indicam os responsáveis pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais devidos pelo sujeito passivo, pelos atos e omissões que praticarem e que concorrerem para o não cumprimento da obrigação tributária, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2181862 Legislação Estadual
João, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, no exercício da função, prejudicou deliberadamente a reputação de outros servidores públicos lotados no mesmo setor onde trabalha.

De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, seguindo o procedimento previsto na Lei Complementar Estadual nº 112/2002, pela violação de norma estipulada no citado Código, João está sujeito à cominação de
Alternativas
Q2179352 Legislação Estadual
De acordo com a Lei estadual n.º 7.692/2002, que disciplina as regras do processo administrativo na administração pública no estado do Mato Grosso, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2178864 Legislação Estadual
No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2178844 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios 
Alternativas
Q2178836 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 112/2002, 
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: A
64: C
65: A
66: D
67: C
68: E
69: D
70: C
71: B
72: E
73: A
74: B
75: A
76: C
77: E
78: D
79: C
80: B