Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso

Foram encontradas 288 questões

Q2387806 Legislação Estadual
Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
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Q2387415 Legislação Estadual
Um servidor da UNEMAT formula estudo para efetivar promoções já previstas em lei. Nos termos da Lei Complementar no 501/2013, a série de classes dos cargos que compõem a Carreira dos PTES estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas correspondentes à habilitação do servidor.
No caso do técnico universitário, se o servidor é habilitado em nível superior com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e se lograr concluir o curso de doutorado, ele será incluído na
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Q2387414 Legislação Estadual
Determinado servidor da UNEMAT é convidado para participar de atividades ilícitas no município onde reside e trabalha. Apesar da insistência dos convites, ele resolve não integrar os atos para os quais foi chamado a participar.
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, o exercício de cargo efetivo ou em comissão exige conduta compatível com os princípios da moral
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Q2387150 Legislação Estadual
Em se tratando de segurança contra incêndio e pânico, no contexto do código de proteção contra incêndio e demais regramentos normativos do estado de Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros, no exercício da fiscalização que lhe compete, poderá aplicar como penalidade a(o)
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Q2387144 Legislação Estadual
Em se tratando de segurança contra incêndio e pânico, no contexto do código de proteção contra incêndio e demais regramentos normativos do estado de Mato Grosso, as edificações, as instalações, as ocupações temporárias e as áreas de risco são classificadas quanto à
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Respostas
6: C
7: D
8: A
9: A
10: B