Gabarito: C) colete balístico

1. Interpretação do enunciado
A questão aborda o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos Guardas Civis Municipais, exigindo do candidato o conhecimento da legislação municipal relevante de Lucas do Rio Verde – MT.

2. Legislação aplicável
O tema está previsto na Lei Complementar nº 222/2022, Art. 6º, inciso I:
“Art. 6º São direitos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde: I - receber uniforme, equipamentos e instrumentos necessários ao desempenho de suas atribuições.”

3. Tema central e exemplo prático
O item exige distinguir quais equipamentos são, por lei, EPI obrigatórios para garantir a proteção e a integridade física do servidor. Por exemplo, em uma ação de patrulhamento, o colete balístico pode ser decisivo para a segurança do guarda frente a possíveis confrontos armados.

4. Justificativa da alternativa correta (C)
O colete balístico é o item essencial entre os listados: sua função exclusiva é a proteção individual do agente frente a ameaças balísticas, sendo, segundo doutrina de Hely Lopes Meirelles, peça indispensável para o desempenho seguro da atividade policial.
Além disso, a jurisprudência e a doutrina reforçam a obrigação do Estado/Município em fornecer EPIs adequados (Meirelles, “Direito Administrativo Brasileiro”).

5. Análise das alternativas incorretas
A) rádio: meio de comunicação, não é equipamento de proteção individual.
B) capacete: comumente usado, porém não é expressamente listado pela legislação local como EPI obrigatório para guarda municipal (diferentemente de agentes de trânsito ou motociclistas).
D) câmera no uniforme: instrumento de monitoramento e transparência, mas não destinado à proteção física individual.

6. Dica para concursos
Atenção para questões que misturam equipamento operacional com equipamento de proteção individual: busque sempre o que garante diretamente a proteção física do guarda.

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Letra - C

essa é fácil

c