Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso - Página 3

Q2477579

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Arqueólogo |

Q2477579 Legislação Estadual

Leia o texto.

Distante cerca de 80 quilômetros (km) a noroeste de Cuiabá, o município mato-grossense de Jangada está colado ao centro geográfico da América do Sul. (...) Em um abrigo sob rochas de difícil acesso, situado em um vale na parte sudeste da cadeia de montanhas, dois paredões calcários preservam um pedaço pouco conhecido da pré-história do Brasil e das Américas. Entre 1984 e 2004, o casal de arqueólogos Denis Vialou e Águeda Vilhena Vialou, do Museu Nacional de História Natural da França, coordenou escavações em duas áreas contíguas de 80 metros quadrados desse refúgio rupestre e encontrou indícios de que o homem moderno teria habitado a região em dois momentos: por volta de 27 mil anos e entre 12 mil e 2 mil anos atrás. (...) O material obtido em Santa Elina está guardado no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), onde o casal de arqueólogos dá aulas durante dois meses por ano como professores convidados.

(PIVETA, Marcos. Homo sapiens no centro da América do Sul. Pesquisa FAPESP, n° 259, 2017.)

Materiais escavados no sítio de Santa Elina encontram-se armazenados em São Paulo. De acordo com a Lei n° 7.782/2002 do Estado de Mato Grosso, novos materiais arqueológicos escavados

A

devem ser transportados prioritariamente para instituições de salvaguarda com a melhor capacidade técnica de armazená-los mesmo que fora do Estado de Mato Grosso, sendo necessária apenas a catalogação prévia antes de serem remetidos.

B

são vedados de serem transportados para fora do Estado de Mato Grosso, salvo quando o estudo é conduzido por uma entidade de fora do país, que passa a ter direito de levar uma parcela de até 25% do patrimônio recuperado.

C

são vedados de serem transportados para fora do Estado de Mato Grosso, salvo para estudos científicos com tecnologias indisponíveis localmente, após a prévia catalogação, garantindo transporte e acomodação seguros; e com data de retorno ao patrimônio estadual.

D

devem ser enviados para o maior número possível de instituições nacionais e internacionais, visando a uma melhor difusão da história e patrimônio mato-grossense pelo mundo com fins de uma valorização humanista do estudo do passado.

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Q2472478

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472478 Legislação Estadual

Hari Kabir, empresário, busca realizar atividade econômica no município de Chapada dos Guimaraes, recebendo notícia da necessidade de postular autorização para o seu empreendimento.
Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de:

A

Prestação

B

Localização

C

Maquinação

D

Operação

E

Utilização

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Q2472477

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |

Q2472477 Legislação Estadual

Ravi Sampaio é engenheiro e planeja realizar empreendimento em área contígua a local de proteção ambiental, administrado pelo Estado. Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, são instrumentos da Política do Meio Ambiente, dentre outros, o Sistema Estadual de:

A

Florestas de Caça Permitida

B

Unidades de Conservação

C

Pontos Ecológicos

D

Locais Propícios

E

Parques Lúdicos

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Q2467430

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Controle Interno/40H |

Q2467430 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso estabelece, aos seus jurisdicionados, orientação sobre o controle interno. De acordo com a Lei:

A

os municípios com população superior a 100 mil habitantes deverão, obrigatoriamente, instituir e manter sistemas de controle interno

B

a autoridade gestora do órgão emitirá pronunciamento expresso e indelegável sobre as contas anuais e o parecer do controle interno, no qual atestará haver tomado conhecimento das conclusões nele contidas

C

a falta de instituição e manutenção do sistema de controle interno poderá ensejar a irregularidade das contas e/ou a emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação, além de aplicação de penalidade pecuniária ao titular do órgão público

D

os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade nas contas anuais, dele darão ciência de imediato ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária

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Q2458601

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Provas: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Geral | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Psiquiatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hematologista e Hemoterapeuta | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Periodontista | FGV - 2024 - SES-MT - Biomédico | FGV - 2024 - SES-MT - Contador | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Cirurgia BucoMaxilo-Facial | FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Endodontista | FGV - 2024 - SES-MT - Economista | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Odontopediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Vascular | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cardiologista | FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oftalmologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ortopedista e Traumatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Eletricista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro - Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico | FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo - Especialista em Psicomotricidade ou Neuropsicologia | FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico Bioquímico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Endocrinologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Gastroenterologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Mastologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ginecologista e Obstetra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Plástico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nefrologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Torácico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista Especialista em Hanseníase | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista Especialista em Hanseníase | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Intensivista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Geriatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nutrólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Urologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oncologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Anestesiologista | FGV - 2024 - SES-MT - Administrador | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neuropediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pneumologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Reumatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) | FGV - 2024 - SES-MT - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; Infraestrutura; O&M | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurocirurgião | FGV - 2024 - SES-MT - Fisioterapeuta | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Proctologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista-Citopatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Arquiteto | FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social | FGV - 2024 - SES-MT - Advogado | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) | FGV - 2024 - SES-MT - Biblioteconomista | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais (Pedagogo e Letras) | FGV - 2024 - SES-MT - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Física | FGV - 2024 - SES-MT - Fonoaudiólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Artística | FGV - 2024 - SES-MT - Historiador | FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Veterinário | FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Químico |

Q2458601 Legislação Estadual

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar nº 04/1990), associe cada forma de provimento de cargo público à sua descrição.

1. Reversão
2. Recondução
3. Readaptação

4. Reintegração

( ) O servidor aposentado por invalidez retorna à atividade ao serem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) O servidor passa a assumir responsabilidades e atribuições compatíveis com uma limitação física ou mental sofrida.
( ) O servidor retorna a um cargo anteriormente ocupado, por exemplo, devido à inabilitação em estágio probatório.
( ) O servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado devido a uma invalidação de uma anterior demissão.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

4 – 3 – 2 – 1.

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Q2458597

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Provas: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Geral | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Psiquiatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hematologista e Hemoterapeuta | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Periodontista | FGV - 2024 - SES-MT - Biomédico | FGV - 2024 - SES-MT - Contador | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Cirurgia BucoMaxilo-Facial | FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Endodontista | FGV - 2024 - SES-MT - Economista | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Odontopediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Vascular | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cardiologista | FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oftalmologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ortopedista e Traumatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Eletricista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro - Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico | FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo - Especialista em Psicomotricidade ou Neuropsicologia | FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico Bioquímico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Endocrinologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Gastroenterologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Mastologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ginecologista e Obstetra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Plástico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nefrologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Torácico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista Especialista em Hanseníase | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista Especialista em Hanseníase | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Intensivista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Geriatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nutrólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Urologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oncologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Anestesiologista | FGV - 2024 - SES-MT - Administrador | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neuropediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pneumologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Reumatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) | FGV - 2024 - SES-MT - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; Infraestrutura; O&M | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurocirurgião | FGV - 2024 - SES-MT - Fisioterapeuta | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Proctologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista-Citopatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Arquiteto | FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social | FGV - 2024 - SES-MT - Advogado | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) | FGV - 2024 - SES-MT - Biblioteconomista | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais (Pedagogo e Letras) | FGV - 2024 - SES-MT - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Física | FGV - 2024 - SES-MT - Fonoaudiólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Artística | FGV - 2024 - SES-MT - Historiador | FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Veterinário | FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Químico |

Q2458597 Legislação Estadual

Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria.
Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a autoridade que deve aplicar a respectiva penalidade ao servidor é o

A

Governador do Estado.

B

chefe da repartição do servidor.

C

Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

D

Corregedor-geral do Estado.

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Q2458595

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Provas: FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Geral | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Psiquiatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hematologista e Hemoterapeuta | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Periodontista | FGV - 2024 - SES-MT - Biomédico | FGV - 2024 - SES-MT - Contador | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Cirurgia BucoMaxilo-Facial | FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Endodontista | FGV - 2024 - SES-MT - Economista | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Odontopediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Vascular | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cardiologista | FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oftalmologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ortopedista e Traumatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Eletricista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista | FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro - Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico | FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo - Especialista em Psicomotricidade ou Neuropsicologia | FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico Bioquímico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Endocrinologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Gastroenterologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Mastologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ginecologista e Obstetra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Plástico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nefrologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Torácico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista Especialista em Hanseníase | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista Especialista em Hanseníase | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Otorrinolaringologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Intensivista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Geriatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nutrólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Urologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oncologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Anestesiologista | FGV - 2024 - SES-MT - Administrador | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neuropediatra | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pneumologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Reumatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) | FGV - 2024 - SES-MT - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; Infraestrutura; O&M | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurocirurgião | FGV - 2024 - SES-MT - Fisioterapeuta | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Proctologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista-Citopatologista | FGV - 2024 - SES-MT - Arquiteto | FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social | FGV - 2024 - SES-MT - Advogado | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) | FGV - 2024 - SES-MT - Biblioteconomista | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais (Pedagogo e Letras) | FGV - 2024 - SES-MT - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Física | FGV - 2024 - SES-MT - Fonoaudiólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Artística | FGV - 2024 - SES-MT - Historiador | FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista | FGV - 2024 - SES-MT - Médico | FGV - 2024 - SES-MT - Médico Veterinário | FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista | FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo | FGV - 2024 - SES-MT - Químico |

Q2458595 Legislação Estadual

O momento em que o aprovado em um concurso público é investido em cargo público, mediante a aceitação expressa das responsabilidades inerentes à função, é conhecido como posse. No entanto, é apenas no exercício que o servidor desempenha efetivamente suas atribuições.
Com relação ao disposto na Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre os servidores do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que, o servidor deve entrar em exercício

A

imediatamente após a posse.

B

até 5 dias após a posse.

C

até 20 dias após a posse.

D

até 30 dias após a posse.

Q2458075

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Provas: FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Enfermagem | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Farmácia | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Imobilização Ortopédica (Gesso) | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Saúde Bucal | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Manutenção de Equipamentos Médicos Hospitalares | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Radiologia | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Patologia Clínica | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Órtese e Prótese |

Q2458075 Legislação Estadual

Devido a algumas especificidades do trabalho, a Lei Complementar nº4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores do Mato Grosso, impõe que determinados servidores gozem de 20 dias consecutivos de férias semestralmente.
Assinale a opção que apresenta o servidor que deve seguir essa imposição.

A

Aquele que ministra aulas em instituições de ensino fundamental da rede pública.

B

Aquele que trabalha em regime de revezamento, em localidades distantes de sua respectiva lotação.

C

Aquele que atua em funções de segurança público que demandam o uso de armas de fogo pesadas.

D

Aquele que opera direta e permanentemente com Raio X ou substâncias radioativas.

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Q2454660

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |

Q2454660 Legislação Estadual

A Lei N.º 10.402, de 25/05/2016, dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico noEstado de Mato Grosso, estabelecendo que é uma competência do Corpo de Bombeiros do Estado:

A

emitir informações técnicas e consulta prévia

B

cassar Alvarás de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP)

C

regulamentar as medidas de segurança contra incêndio e pânico

D

credenciar pessoas jurídicas que atuam na prestação de serviço, formação e/ou atualização de brigada de incêndio

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Q2387851

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387851 Legislação Estadual

Um servidor público foi colocado em disponibilidade devido à extinção do órgão onde exercia suas funções, tendo permanecido nessa condição por mais de 24 meses.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, o aproveitamento do servidor que se encontra em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua

A

atualização cognitiva

B

aprovação seletiva

C

capacidade física e mental

D

integridade financeira

E

reputação ilibada

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Q2387845

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387845 Legislação Estadual

Servidor vinculado à Administração do estado de Mato Grosso instaurou processo administrativo para obter o reconhecimento de direito pessoal, mas que atinge toda a sua categoria de funcionários.
Nos termos da Lei nº 7.692/2002, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos ou interesses coletivos, assumem a legitimação como

A

partes

B

assistentes

C

chamados

D

interessados

E

litisconsortes

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Q2387843

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado |

Q2387843 Legislação Estadual

O Departamento de Engenharia da UNEMAT recebe proposta para projetar novos prédios, com o intuito de abrigar instituições que devem ser criadas para agilizar a atividade estatal.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13/1992, a instituição de órgãos cujas características exijam organização e funcionamento peculiares e tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da Administração Indireta é considerada uma

A

organização

B

revisão

C

desconcentração

D

reordenação

E

capacitação

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Q2387806

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Provas: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Advogado | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Assistente Social | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Administrador | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Químico | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Publicitário | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Psicólogo | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Museólogo | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Contador | CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Analista de Sistemas |

Q2387806 Legislação Estadual

Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.
Nos termos da Lei Complementar nº 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se

A

ocupação

B

transmissão

C

transferência

D

acesso

E

vacância

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Q2387415

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico Administrativo do Ensino Superior |

Q2387415 Legislação Estadual

Um servidor da UNEMAT formula estudo para efetivar promoções já previstas em lei. Nos termos da Lei Complementar no 501/2013, a série de classes dos cargos que compõem a Carreira dos PTES estrutura-se em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas correspondentes à habilitação do servidor.
No caso do técnico universitário, se o servidor é habilitado em nível superior com diploma devidamente reconhecido pelo MEC e se lograr concluir o curso de doutorado, ele será incluído na

A

classe A

B

classe B

C

classe C

D

classe D

E

classe E

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Q2387414

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico Administrativo do Ensino Superior |

Q2387414 Legislação Estadual

Determinado servidor da UNEMAT é convidado para participar de atividades ilícitas no município onde reside e trabalha. Apesar da insistência dos convites, ele resolve não integrar os atos para os quais foi chamado a participar.
Nos termos da Lei Complementar nº 112/2002, o exercício de cargo efetivo ou em comissão exige conduta compatível com os princípios da moral

A

individual, social e funcional

B

coletiva, organizacional e pessoal

C

própria, grupal e afetiva

D

tribal, arquetípica e ativa

E

negocial, empresarial e singular

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Q2387150

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2387150 Legislação Estadual

Em se tratando de segurança contra incêndio e pânico, no contexto do código de proteção contra incêndio e demais regramentos normativos do estado de Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros, no exercício da fiscalização que lhe compete, poderá aplicar como penalidade a(o)

A

interdição total ou parcial do estabelecimento

B

emissão de laudo de exigência

C

interrupção do cadastro por até 60 dias

D

cassação do registro do profissional responsável

E

termo de ajuste de conduta

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Q2387144

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNEMAT Prova: CESGRANRIO - 2024 - UNEMAT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2387144 Legislação Estadual

Em se tratando de segurança contra incêndio e pânico, no contexto do código de proteção contra incêndio e demais regramentos normativos do estado de Mato Grosso, as edificações, as instalações, as ocupações temporárias e as áreas de risco são classificadas quanto à

A

ocupação, área e carga incêndio

B

ocupação, altura e carga de incêndio

C

ocupação, altura e área

D

destinação, área e carga incêndio

E

destinação, altura e área

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Q2339571

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Contábil Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Arquiteto e Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Enfermeiro (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Elétrico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Físico Esportivo |

Q2339571 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, durante o estágio probatório, serão observados os seguintes procedimentos:

I. Suspensão do prazo, quando se tratar de substituição.
II. Suspensão do prazo, quando se tratar de designação para cargo em comissão ou para função de confiança em que o servidor deixe de exercer as atribuições de seu cargo de origem.
III. Suspensão do prazo, quando se tratar de recondução de função.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os itens.

B

Somente o item I.

C

Somente o item II.

D

Somente o item III.

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Q2339570

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Contábil Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Arquiteto e Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Enfermeiro (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Elétrico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Físico Esportivo |

Q2339570 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Readaptação. (2) Reversão. (3) Reintegração.

( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.
( ) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) A investidura do servidor em cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica.

A

3 - 1 - 2.

B

2 - 3 - 1.

C

3 - 2 - 1.

D

1 - 3 - 2.

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Q2339569

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Contábil Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Arquiteto e Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Enfermeiro (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Elétrico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Físico Esportivo |

Q2339569 Legislação Estadual

A respeito da Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, analisar a sentença abaixo:

A administração pública é o conjunto dos Órgãos e funções dos Poderes do município e das entidades centralizadas, aplicadas à execução de atividades e serviços administrativos com a finalidade de promoção de bem-estar geral e da satisfação das necessidades coletivas (1ª parte). A administração pública direta é efetivada imediatamente por qualquer dos órgãos próprios dos Poderes do município (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do mato grosso em legislação estadual

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