Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 1.480 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |
Q1029023
Legislação Estadual
O julgamento, no âmbito do Estado e dos Municípios, das
contas dos gestores e demais responsáveis por bens e
valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive
fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e
as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou
outra irregularidade de que resulte danos ao erário será
Q1028102
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no tocante ao disposto na
Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores
públicos civis.
Q1028100
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Servidores da Universidade
Estadual de Campinas, a licença que dependa de inspeção médica será concedida pelo prazo
Q1028094
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público
de funcionário em disponibilidade denomina-se
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-SP
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Técnico de T.I |
Q1006555
Legislação Estadual
A seção II, do capítulo IV, da Portaria 06/2018 que aprova o
plano de cargos e salários do CORE-SP, dispõe sobre o quadro
permanente de pessoal, o qual é composto por três categorias
funcionais. Para efeitos das disposições relativas a esse
quadro, considera-se como “movimento funcional”:
Q986546
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79:
I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme. II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado. III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada. IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme. II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado. III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada. IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q967905
Legislação Estadual
Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de
Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018,
foi instaurado um processo administrativo no qual foi
apurado que ele, durante o período de atividade, aceitou ilegalmente outra função pública. De acordo com o
que disciplina a Lei n° 10.261/68, a pena a ser aplicada
a Mário será
Q967904
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 10.261/68, constitui um dos deveres
do funcionário, dentre vários outros,
Q967903
Legislação Estadual
Conforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados.
Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Q967861
Legislação Estadual
A respeito do controle especial dos adiantamentos previsto na Lei Estadual n°10.320/68, é correto afirmar que
Q967856
Legislação Estadual
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu
objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de
invalidade, ser precedidas
Q967855
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário
Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder
Executivo são da competência, respectivamente,
Q967854
Legislação Estadual
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
Q967845
Legislação Estadual
A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições
da Lei estadual n° 13.121/08,
Q967844
Legislação Estadual
Órgão da Administração estadual direta precisa realizar
procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para
substituir aquelas que se deterioram com o tempo. O valor estimado da licitação é de R$ 55.000,00 (cinquenta
e cinco mil reais). Considerando as disposições da Lei
Estadual n° 13.122/08, é correto afirmar que a Administração Pública
Q967804
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 10.261/68, será aplicada a pena de
demissão a bem do serviço público ao funcionário que
Q967803
Legislação Estadual
Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, assinale a
alternativa correta.
Q967704
Legislação Estadual
Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico
Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem
demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo
devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme
dispõe a Lei n° 10.261/68, após as devidas apurações
pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte
penalidade:
Q967703
Legislação Estadual
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que,
nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou
culpa, devidamente apurados. Conforme disciplinado na
Lei n° 10.261/68, caracteriza-se especialmente a responsabilidade quando o funcionário
Q967586
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei
Estadual n° 10.177/1998), assinale a alternativa correta.
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