Para resolver essa questão, é importante entender o tema central: a Avaliação de Desempenho Individual na SPPREV, conforme o Decreto nº 58.079/2012. Essa avaliação é um processo formal que visa medir o desempenho dos empregados públicos, com foco em seu desenvolvimento profissional e na melhoria dos serviços prestados.

Vamos analisar cada alternativa para determinar qual está correta com base na legislação vigente.

Alternativa C: Esta alternativa está correta. A Avaliação de Desempenho Individual na SPPREV envolve autoavaliação e avaliação pelo superior imediato, com pesos de 40% e 60%, respectivamente. Além disso, conta com um Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional, que é uma prática comum para incentivar o crescimento e a melhoria contínua dos servidores. Essas disposições estão de acordo com as diretrizes do Decreto nº 58.079/2012.

Exemplo prático: Imagine um servidor que, ao final do ciclo de avaliação, recebe feedback de seu superior através desse processo, identificando áreas para melhoria e estabelecendo um plano de desenvolvimento para o próximo ciclo.

Alternativa A: Incorreta. A avaliação não é exclusiva para empregados em empregos permanentes; ela também se aplica a comissionados e aqueles em funções de supervisão e gerência.

Alternativa B: Incorreta. O processo de avaliação não é utilizado exclusivamente para progressão funcional. Os resultados também podem ser usados para outras finalidades, como a concessão de prêmios de incentivo, não havendo vedação expressa para isso no decreto.

Alternativa D: Incorreta. Não há exigência de que o empregado esteja no cargo por metade do período do ciclo de desempenho para ser avaliado. A restrição mencionada para afastados por mais de 180 dias também não é uma regra prevista no referido decreto.

Alternativa E: Incorreta. Embora o Plano de Metas da SPPREV esteja ligado ao desempenho, a avaliação de desempenho individual não é exclusivamente atrelada a esse plano, nem depende de decreto anual do governador para sua execução.

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento a palavras absolutas como "exclusivamente", "vedada" e "apenas", que podem indicar uma interpretação restritiva que não está presente na legislação.

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