Para responder à questão sobre a progressão dos empregados da SPPREV com base na Lei Complementar nº 1058/2008, vamos analisar cuidadosamente cada afirmação apresentada e entender por que a alternativa A é a correta.

Tema central: A questão aborda a progressão na carreira dos empregados da SPPREV, que é disciplinada pela legislação específica do Estado de São Paulo.

Segundo a Lei Complementar nº 1058/2008, a progressão dos empregados da SPPREV ocorre conforme algumas diretrizes específicas. Vamos analisar cada uma das proposições:

I. Poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva classe da carreira existente na data de abertura de cada processo.

Essa afirmação está correta. A legislação estipula que a progressão tem um limite percentual do contingente do grau da classe, o qual é fixado em até 20% dos empregados.

II. Depende do cumprimento de interstício mínimo de 3 anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público.

Esta afirmação também está correta. A lei exige um tempo mínimo de serviço (interstício) de 3 anos para que o empregado possa progredir dentro da carreira, sempre considerando o tempo de efetivo exercício no grau em que está enquadrado.

III. Consiste na elevação do empregado à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos.

Esta afirmação está incorreta. Embora a progressão possa envolver uma avaliação de desempenho ou de conhecimentos, a elevação à classe imediatamente superior não se dá apenas pela aprovação em prova. Outros fatores e requisitos podem estar envolvidos, conforme previsto na legislação.

Exemplo Prático: Considere um empregado que ingressou na SPPREV e já completou 3 anos no grau atual de sua classe. Este funcionário é elegível para progressão, desde que respeite o limite de 20% do contingente total do grau e atenda aos critérios estabelecidos no processo de progressão.

Com base nas análises acima, a alternativa A - I e II é a correta, pois ambas as afirmações I e II estão de acordo com a legislação vigente.

Estratégia para a questão: Sempre que se deparar com questões que envolvam legislação específica, como a Lei Complementar nº 1058/2008, é importante verificar os requisitos exatos mencionados na lei. Além disso, tenha atenção aos detalhes, como percentuais, tempos mínimos e condições adicionais.

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Lei Complementar nº 1058/2008:

I. poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva classe da carreira existente na data de abertura de cada processo. (CERTO)

Fundamento: Artigo 15 - A mobilidade funcional nas carreiras a que se refere o inciso I do artigo 5° desta lei complementar dar-se-á mediante progressão, que se realizará anualmente, e promoção.

§ 1° - Poderão ser beneficiados com a progressão ou promoção até 20% (vinte por cento) do contingente integrante de cada grau da respectiva classe da carreira, existente na data de abertura de cada processo

II. depende do cumprimento de interstício mínimo de 3 anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público. (CERTO)

Fundamento: Artigo 16 - Progressão é a passagem do emprego público de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva classe, mediante avaliação de desempenho a ser regulamentada por ato específico da SPPREV, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade.

Parágrafo único - O interstício mínimo para concorrer à progressão, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado público no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público, será de 3 (três) anos.

III. consiste na elevação do empregado à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos. (ERRADO)

Esta é a definição de PROMOÇÃO. Vejamos:

Fundamento: Artigo 17 - Promoção é a elevação do emprego público à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos, obedecidos os interstícios, a periodicidade e as demais condições e exigências a serem estabelecidas por ato específico da SPPREV.

Parágrafo único - Somente concorrerá à promoção o empregado público que estiver no último grau da classe anterior, observado o interstício mínimo de 2 (dois) anos no respectivo grau.