Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 1.518 questões
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195688
Legislação Estadual
De acordo com o art. 4º, do Decreto nº 64456, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre
o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito
do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e
Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá
providências correlatas, por ocasião da lavratura do Auto de Infração Ambiental, o respectivo
agente, no uso de seu poder de polícia, poderá adotar, ainda, as seguintes medidas
administrativas:
I- Apreensão.
II- Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
III- Suspensão: a) de venda ou fabricação de produto; b) parcial ou total de atividades.
IV- Destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
V- Demolição.
Assinale a alternativa correta.
I- Apreensão.
II- Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
III- Suspensão: a) de venda ou fabricação de produto; b) parcial ou total de atividades.
IV- Destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
V- Demolição.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195686
Legislação Estadual
À luz da Lei n.º 10261, de 28 de outubro de 1968, indique a alternativa verdadeira.
I- As provas serão avaliadas na escala de 0, (zero) a 100, (cem) pontos, aos títulos serão atribuídos, no máximo, 20 pontos, (vinte).
II- A transferência será feita para cargo do mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, em que o vencimento ou a remuneração poderá ser inferior.
III- O afastamento sem prejuízo de vencimentos poderá ser condicionado ao reembolso das despesas efetuadas pelo órgão de origem, na forma a ser estabelecida em regulamento.
IV- O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
V- Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.
São corretos somente os itens:
I- As provas serão avaliadas na escala de 0, (zero) a 100, (cem) pontos, aos títulos serão atribuídos, no máximo, 20 pontos, (vinte).
II- A transferência será feita para cargo do mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, em que o vencimento ou a remuneração poderá ser inferior.
III- O afastamento sem prejuízo de vencimentos poderá ser condicionado ao reembolso das despesas efetuadas pelo órgão de origem, na forma a ser estabelecida em regulamento.
IV- O funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização expressa do Governador, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
V- Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.
São corretos somente os itens:
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195684
Legislação Estadual
Considere o Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, para assinalar a alternativa correta.
I- As divergências entre os agentes públicos serão solucionadas mediante coordenação administrativa, cabendo manifestação pública sobre matéria estranha à área de atuação de cada um, exceto críticas de ordem pessoal.
II- Havendo indício de violação deste Código, a Comissão dará ciência ao respectivo agente, que poderá manifestar-se no prazo de quinze dias.
III- Durante a apuração, que terá caráter de informalidade e oralidade, usando preferencialmente meios eletrônicos, poderão ser produzidas provas documentais.
IV- O primeiro mandato da Comissão Geral de Ética observará os seguintes períodos, objetivando evitar a coincidência total de mandatos: um ano, para três membros e um suplente; dois anos, para dois membros e um suplente.
É(são) verdadeiro(s) o(s) item(ns):
I- As divergências entre os agentes públicos serão solucionadas mediante coordenação administrativa, cabendo manifestação pública sobre matéria estranha à área de atuação de cada um, exceto críticas de ordem pessoal.
II- Havendo indício de violação deste Código, a Comissão dará ciência ao respectivo agente, que poderá manifestar-se no prazo de quinze dias.
III- Durante a apuração, que terá caráter de informalidade e oralidade, usando preferencialmente meios eletrônicos, poderão ser produzidas provas documentais.
IV- O primeiro mandato da Comissão Geral de Ética observará os seguintes períodos, objetivando evitar a coincidência total de mandatos: um ano, para três membros e um suplente; dois anos, para dois membros e um suplente.
É(são) verdadeiro(s) o(s) item(ns):
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195681
Legislação Estadual
[...] órgãos ou entidades integrantes da administração estadual direta, indireta e
fundacional, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental, de
vida, ou àqueles de disciplinamento de uso dos recursos ambientais e os responsáveis por
controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que
comportem risco para a vida, qualidade de vida e o Meio Ambiente.
O texto define:
O texto define:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
UNESP
Prova:
Avança SP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II |
Q3179820
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 11 da Lei 10.261/68 –
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado
(direitos e deveres), os cargos públicos podem
ser providos de várias formas, como as
destacadas abaixo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
UNESP
Prova:
Avança SP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II |
Q3179816
Legislação Estadual
Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da
Administração Pública, em conformidade com o
Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto
Estadual nº 58.052/2012, analise os enunciados
abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e,
posteriormente, a alternativa correspondente.
[...] Promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade, para garantir o pleno direito de acesso.
[...] Restringir o acesso a documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, tornando-o disponível apenas mediante solicitações específicas.
[...] Proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos, o mais restritivo possível.
[...] Promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade, para garantir o pleno direito de acesso.
[...] Restringir o acesso a documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, tornando-o disponível apenas mediante solicitações específicas.
[...] Proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos, o mais restritivo possível.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Psicólogo Social |
Q3152215
Legislação Estadual
A Lei Nº 9.842, de 19 de setembro de 1967, dispõe sobre
a organização dos municípios no Brasil, estabelecendo
suas atribuições e competências. Assim, analise as
afirmativas a seguir.
I.Ao município compete privativamente a imposição e arrecadação de tributos e preços, além de aplicar a receita.
II.O município é responsável por organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
III.O município deve estabelecer normas de edificação, loteamento, zoneamento urbano e limitações urbanísticas para ordenação de seu território.
Está correto o que se afirma em:
I.Ao município compete privativamente a imposição e arrecadação de tributos e preços, além de aplicar a receita.
II.O município é responsável por organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.
III.O município deve estabelecer normas de edificação, loteamento, zoneamento urbano e limitações urbanísticas para ordenação de seu território.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |
Q4406715
Legislação Estadual
Conforme previsto na Lei 10.083/98, todo e qualquer sistema individual ou coletivo,
público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento,
reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou
introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente,
em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Com relação aos resíduos
sólidos podemos afirmar que, com EXCEÇÃO:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |
Q4406713
Legislação Estadual
Os princípios expressos no Código Sanitário do Estado de São Paulo, sobre proteção,
promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde,
meio ambiente e do trabalho, têm como objetivos:
I. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.
II. Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público.
III. Assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetem.
IV. Assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde.
V. Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.
VI. Assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde.
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.
I. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.
II. Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público.
III. Assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetem.
IV. Assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde.
V. Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.
VI. Assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde.
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |
Q4199966
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a Lei Estadual
no
997/1976, que trata do controle da poluição do meio
ambiente.
A poluição do meio ambiente é identificada quando da presença, o lançamento ou a liberação, nas __________________, de matéria ou energia, com concentração ou características em ___________________ com as estabelecidas em lei, ou que tornem ou possam tornar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes, danosos e prejudiciais. Para a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, os agentes credenciados do órgão competente poderão entrar em estabelecimentos _______________, ___________________, e permanecer, pelo tempo que se tornar necessário.
A poluição do meio ambiente é identificada quando da presença, o lançamento ou a liberação, nas __________________, de matéria ou energia, com concentração ou características em ___________________ com as estabelecidas em lei, ou que tornem ou possam tornar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes, danosos e prejudiciais. Para a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, os agentes credenciados do órgão competente poderão entrar em estabelecimentos _______________, ___________________, e permanecer, pelo tempo que se tornar necessário.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |
Q4199953
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº
8.468/1976, que dispõe sobre a
prevenção e o controle da poluição do meio ambiente,
considera, quanto às águas interiores, que
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |
Q3544767
Legislação Estadual
Texto associado
“É essencial fazer com que uma voz com base científica seja
ouvida em alto e bom som, especialmente em tempos de crise
(epidemias, crise financeira, terremoto, novos medicamentos
etc.) e isto pode ser feito através da comunicação profissional.
O preço de não comunicar ou de comunicar mal está
aumentando a cada dia, porque hoje aqueles que não estão
bem representados na arena pública correm o risco de perder
a sua palavra, recursos ou confiança.”
M.S. Jucan e C.N. Jucan, Procedia - Social and Behavioral Sciences 149 (2014)
461 – 466. Traduzido.
Esse trecho, escrito por autores estrangeiros, pode ser
transposto para a realidade e para a estrutura atual das
universidades públicas brasileiras. Sobre essa afirmação, é
correto afirmar que na USP
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |
Q3544761
Legislação Estadual
Texto associado
Adilson Avansi de Abreu, em seu artigo intitulado “A
Cultura e a Extensão como motivação da atividade
universitária” analisa o histórico do conceito de extensão na
USP. Sobre o momento da fundação da universidade, ele
analisa que “(...) as atividades de extensão eram, em 1934,
concebidas no contexto da ‘vulgarização das ciências, das
letras e das artes’, fundamentalmente através de
procedimentos formais do tipo ‘aula’, através dos meios de
comunicação de massa da época.”
Abreu, A.A., Revista de Cultura e Extensão,
n. 0, 2005, p. 14
O autor analisa também o conceito de extensão que era
explicitado no decreto de criação da USP de 1934, no estatuto
de 1969 e, por fim, no estatuto de 1998. Nessa análise, a
conclusão é de que
Q3543341
Legislação Estadual
Texto associado
Maria é psicóloga de formação e funcionária pública estadual
em São Paulo. A pedido de alguns colegas, após seguidos
casos de depressão no ambiente profissional, Maria resolve
criar um grupo de apoio, por ela coordenado, com o objetivo de atuar sobre a melhora da saúde mental dos colegas.
Embora as reuniões do grupo ocorram em sala da repartição
e em horário de expediente, não há apoio oficial do órgão no
qual trabalha, motivo pelo qual Maria cobra dos colegas uma
remuneração de R$ 100 por hora de sessão como forma de
remuneração profissional.
Tendo em vista a situação hipotética descrita no texto, é
correto afirmar, com base na Lei Estadual nº 10.261/1968,
que:
Q3543340
Legislação Estadual
Fulano é servidor público do Governo do Estado de
São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do
estado, sem autorização da chefia imediata. Beltrano,
seu colega de equipe, ao descobrir tal fato, em vez de
alertar à sua chefia, resolveu divulgá-lo a um amigo que
era produtor do programa “Fantástico”, na Rede Globo
de televisão, para que o seu amigo pudesse fazer uma
reportagem sobre a irregularidade por ele descoberta.
Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:
Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:
Q3543271
Legislação Estadual
A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar |
Q3515373
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo
7o
, são símbolos do Estado
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II - Edital nº 162 |
Q3497452
Legislação Estadual
Considere que Flávia é membro do corpo técnico e administrativo da Unesp e, na data de hoje, ela praticou uma
infração disciplinar. De acordo com o disposto no Regimento Geral da Unesp,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II - Edital nº 162 |
Q3497451
Legislação Estadual
Hipoteticamente, já no final do período letivo, toda a turma resolveu faltar à aula de ciências políticas ministrada
pelo Professor Ricardo, pois era no mesmo dia e horário
da confraternização do final do ano. Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da
Unesp, é correto afirmar que
Q3496675
Legislação Estadual
Nos termos do Código de Ética da USP, é dever dos membros
da Universidade:
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