Gabarito: E

Comentário:

A situação apresentada versa sobre conduta vedada ao servidor público nos termos da Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), especialmente sobre exercer comércio entre companheiros de serviço.

O artigo 242, inciso VII dispõe: “Ao funcionário é proibido: (…) VII – exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; (…)”

No caso, Maria, ao cobrar remuneração pela realização de grupo de apoio profissional e utilizar a repartição e o horário de trabalho, infringiu expressamente essa norma. Isso porque a proibição se estende não só a comércio de bens, mas igualmente de serviços, visando coibir qualquer vantagem financeira obtida entre servidores.

Segundo a doutrina de Hely Lopes Meirelles (“Direito Administrativo Brasileiro”), tais restrições visam a manutenção da moralidade, da imparcialidade e da ética no serviço público, minimizando conflitos de interesse.

Exemplo prático: Se um servidor aproveitar o ambiente da repartição para vender cursos, rifas ou oferecer terapia remunerada aos colegas, estará cometendo infração administrativa, ainda que a atividade vise o bem-estar.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E é a única que reconhece corretamente a vedação legal, qualificando o comportamento de Maria como ilegal ao exercer comércio (mesmo de serviços) entre colegas.

Análise das alternativas incorretas:
A) Elogio não seria cabível, pois ela viola dispositivo expresso da lei.

B) A “boa intenção” não afasta ilegalidade quando há expressa proibição na legislação.

C) O uso de espaço e horário de expediente para fins remunerados particulares caracteriza mau uso do patrimônio público.

D) O erro está em alegar violação de privacidade, algo não identificado no enunciado; o problema é o exercício do comércio.

Dica de prova: Sempre observe proibições explícitas na legislação; ainda que a intenção seja louvável, a conduta pode ser vedada.

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Artigo 242 - Ao funcionário é proibido:

I - Revogado.

II - retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;

III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço;

IV - deixar de comparecer ao serviço sem causa justificada;

V - tratar de interesses particulares na repartição;

VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas;

VII - exercer comércio entre os companheiros de serviço, promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição; e

VIII - empregar material do serviço público em serviço particular.

Parabéns Maria, continue nesse caminho. Sua vaga é nossa!

Maria é um exemplo que fazer o bem, nem sempre traz grandes benefícios kkkkkk

Toda errada e ainda cobra 100 contos, essa é Calígula