Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 1.480 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292278
Legislação Estadual
Texto associado
COM BASE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO,
RESPONDA A QUESTÃO.
Compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa das leis
que disponham sobre
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292277
Legislação Estadual
Texto associado
COM BASE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO,
RESPONDA A QUESTÃO.
Considera(m)-se lei complementar
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292276
Legislação Estadual
Texto associado
COM BASE NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO,
RESPONDA A QUESTÃO.
Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador,
dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, exceto
Q2278013
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 53.980/2009, que
regulamenta o regime de adiantamento no Estado de São
Paulo,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263867
Legislação Estadual
Chegou ao conhecimento do Diretor de Departamento
de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e
servidor público efetivo do Estado de São Paulo, está
“faltando com o cumprimento dos deveres”, suficientemente caracterizada a infração e definida a autoria.
Josué conta com 6 anos de efetivo exercício, nunca
sofreu penalidade disciplinar, nunca celebrou Termo
de ajustamento de conduta, não possui sindicância ou
processo disciplinar em curso e não causou qualquer
prejuízo ao Erário Público. Diante do caso hipotético, é
correto afirmar, de acordo com a lei 10261/68, Estatuto
dos servidores públicos civis do Estado de São Paulo,
que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263866
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre a competência da
Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão
da Constituição do Estado de São Paulo.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q2263865
Legislação Estadual
Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou
com ação perante a justiça militar estadual de primeira
instância, sendo competente “X” para processamento
e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente
nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado
de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/
autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz
do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que X e Y são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238108
Legislação Estadual
Ainda de acordo com o Decreto Estadual nº
12.342/1978, julgue as afirmativas a seguir,
acerca do controle de artrópodes e moluscos.
I. Artrópode importuno é considerado como aquele que, em determinada circunstância, causa desconforto ou perturba o sossego público.
II. A reponsabilidade pelo controle dos artrópodes cabe exclusivamente às autoridades sanitárias e Prefeituras Municipais.
III. O controle de populações dos gêneros Musca (mosca), Periplaneta e Blaita (baratas) e de outros artrópodes, possíveis e eventuais vetores mecânicos, constitui medida complementar na profilaxia de certas doenças transmissíveis e objetivará erradicar completamente a população destes vetores.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Artrópode importuno é considerado como aquele que, em determinada circunstância, causa desconforto ou perturba o sossego público.
II. A reponsabilidade pelo controle dos artrópodes cabe exclusivamente às autoridades sanitárias e Prefeituras Municipais.
III. O controle de populações dos gêneros Musca (mosca), Periplaneta e Blaita (baratas) e de outros artrópodes, possíveis e eventuais vetores mecânicos, constitui medida complementar na profilaxia de certas doenças transmissíveis e objetivará erradicar completamente a população destes vetores.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238107
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual nº 12.342/1978,
todos os estabelecimentos Comerciais e
Industriais de gêneros alimentícios terão,
obrigatoriamente, reservatório de água com
capacidade mínima correspondente ao consumo
diário, respeitado o mínimo absoluto de
litros. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna anterior.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238104
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.083, de 23
de dezembro de 1998, a participação da
sociedade nos serviços de saúde será efetivada,
entre outros, através de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Arquiteto |
Q2234773
Legislação Estadual
No Artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (LEI Nº 10.083/ 1998), lê-se:
Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
Observe os incisos abaixo:
I- proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;
II- prevenção de acidentes e endemias;
III- redução dos fatores de estresse psicológico e social;
IV- preservação do ambiente do entorno;
V- uso adequado da edificação em função da sua finalidade;
VI- respeito a grupos humanos invioláveis.
Alguns deles podem não estar de acordo com o que conta no Artigo 14 da Lei 10.083/1998.
Assinale a alternativa com o julgamento correto a respeito dos incisos acima:
Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
Observe os incisos abaixo:
I- proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;
II- prevenção de acidentes e endemias;
III- redução dos fatores de estresse psicológico e social;
IV- preservação do ambiente do entorno;
V- uso adequado da edificação em função da sua finalidade;
VI- respeito a grupos humanos invioláveis.
Alguns deles podem não estar de acordo com o que conta no Artigo 14 da Lei 10.083/1998.
Assinale a alternativa com o julgamento correto a respeito dos incisos acima:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216184
Legislação Estadual
Ainda com base no Decreto Estadual nº
38.069/1993, é correto afirmar que edificações
com área de construção inferior a 750m2
e altura
inferior a 12m devem dispor, via de regra, dos
seguintes tipos de proteção:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216183
Legislação Estadual
De acordo com as definições do Decreto Estadual
nº 38.069/1993, que trata de medidas de
segurança e combate a incêndio, o ponto de
tomada de água provido de dispositivo de
manobra (registro) e união de engate rápido é
denominado:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216177
Legislação Estadual
Nos termos das definições Decreto Estadual nº 38.069/1993, "agente extintor" é conceituado como:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215824
Legislação Estadual
Sérvulo é empregado público na Câmara de Vereadores do Município e foi designado para ocupar função de
confiança na Casa Legislativa Municipal. Nessa situação
hipotética, segundo o disposto na Resolução nº
04/2022,
é correto afirmar que Sérvulo
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215822
Legislação Estadual
Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o Prefeito
poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa, encaminhados à Câmara, tramitem em regime de urgência,
dentro do prazo de
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Tributos |
Q2215734
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de São
Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do
Imposto sobre a circulação de mercadorias
(ICMS) e assinale a alternativa correta:
I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.
II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.
II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Cultural |
Q2208560
Legislação Estadual
Há uma modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e
renúncia fiscal. Com o projeto aprovado, o proponente
pode solicitar patrocínio a empresas sediadas em São
Paulo. Estas, por sua vez, recebem descontos no imposto devido, como forma de estímulo ao patrocínio.
(https://www.proac.sp.gov.br/. Adaptado)
Essa modalidade é
(https://www.proac.sp.gov.br/. Adaptado)
Essa modalidade é
Q2202948
Legislação Estadual
Considere que José é agente público recém-empossado
no Estado de São Paulo e está desenvolvendo um projeto de pesquisa sobre justiça restaurativa no âmbito administrativo. Durante as suas investigações descobriu que
a Lei nº 10.261/68 possui um longo regramento sobre
Práticas Autocompositivas, Termo de Ajustamento de
Conduta e Suspensão Condicional da Sindicância, o que
o motiva a procurar o setor responsável pela implantação prática da Lei. Com base na situação hipotética, um
servidor público desse Setor poderá informar, de forma
correta, a José que
Q2202947
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 10.261/68, o processo disciplinar
será concluído, em regra, no prazo de até
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