Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 18

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |

Q3543340 Legislação Estadual

Fulano é servidor público do Governo do Estado de São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do estado, sem autorização da chefia imediata. Beltrano, seu colega de equipe, ao descobrir tal fato, em vez de alertar à sua chefia, resolveu divulgá-lo a um amigo que era produtor do programa “Fantástico”, na Rede Globo de televisão, para que o seu amigo pudesse fazer uma reportagem sobre a irregularidade por ele descoberta.
Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:

A

Fulano não cometeu nenhuma irregularidade, uma vez que não se exige do servidor público estadual autorização para estabelecer residência fora do local de lotação.

B

Beltrano violou dever funcional por não guardar sigilo de assunto interno da repartição e não ter representado ao seu superior a respeito da situação irregular de que tomou conhecimento.

C

Fulano violou dever funcional, pois se considera incompatível com o dever de assiduidade e pontualidade a situação de servidor que vive em outro estado, ainda que em cidade vizinha.

D

Beltrano violou dever funcional ao não cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho, comportando-se como um delator.

E

Beltrano não cometeu nenhuma irregularidade, uma vez que há interesse público envolvido na exposição pública da repartição e do colega, ainda que antes do devido processo administrativo.

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Q3543271

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3543271 Legislação Estadual

A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

A

O presidente e cada acusado poderão arrolar até 8 testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação.

B

A testemunha que morar em comarca diversa poderá ser inquirida pela autoridade do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimada a defesa.

C

A citação do acusado será feita por meio de carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovadamente recebida pelo menos 7 dias antes do interrogatório.

D

O relatório deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da apresentação das alegações finais.

E

O processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 5 dias do recebimento da determinação, e concluído no prazo de 180 dias da citação do acusado.

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Q3515373

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar |

Q3515373 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo 7^o , são símbolos do Estado

A

a bandeira, o brasão de armas e o hino.

B

o selo do Estado, o hino e o triângulo equilátero dourado.

C

a Constelação do Cruzeiro do Sul, o sol nascente e a bandeira.

D

o disco solar vermelho central, a bandeira e o brasão de armas.

E

a flor do ipê-amarelo, o brasão de armas e a estrela no canto superior esquerdo.

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Q3497452

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II - Edital nº 162 |

Q3497452 Legislação Estadual

Considere que Flávia é membro do corpo técnico e administrativo da Unesp e, na data de hoje, ela praticou uma infração disciplinar. De acordo com o disposto no Regimento Geral da Unesp,

A

a Flávia são aplicáveis as penas de advertência verbal, repreensão e demissão.

B

se a infração disciplinar for grave, Flávia deverá ser demitida pelo Diretor de Departamento.

C

qualquer que seja a penalidade aplicável a Flávia, deverá ser diligenciada pelo Reitor.

D

a Flávia são aplicáveis as penas de advertência escrita, repreensão, suspensão e demissão.

E

se a infração disciplinar se sujeitar à pena de repreensão, esta deverá ser aplicada pelo Diretor de Departamento e de Divisão.

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Q3497451

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II - Edital nº 162 |

Q3497451 Legislação Estadual

Hipoteticamente, já no final do período letivo, toda a turma resolveu faltar à aula de ciências políticas ministrada pelo Professor Ricardo, pois era no mesmo dia e horário da confraternização do final do ano. Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que

A

a falta coletiva será considerada como aula efetivamente ministrada, sendo vedado a Ricardo a reposição do programa.

B

Ricardo deverá reportar ao Conselho Universitário a falta coletiva em até quinze dias, sob pena de ser aberto um processo disciplinar contra ele.

C

se os alunos apresentarem justificativa para a falta coletiva, a aula não será considerada como efetivamente ministrada.

D

Ricardo tem a liberdade para decidir se fará ou não a reposição do programa, devendo penalizar cada um dos alunos com advertência verbal.

E

se algum aluno não tiver frequentado pelo menos sessenta por cento das aulas ministradas por Ricardo, será automaticamente reprovado.

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Q3496671

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Bibliotecário |

Q3496671 Legislação Estadual

O Título V do Estatuto cuida das Unidades e menciona, em seus capítulos, diversos órgãos, cargos e funções. Destes, o único que pode não existir, a critério da Unidade, é o(a)

A

Diretor(a).

B

Vice-Diretor(a).

C

Conselho Técnico-Administrativo.

D

Congregação.

E

Departamento.

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Q3494927

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Médico Veterinário (Especialidade: Diagnóstico por Imagem) |

Q3494927 Legislação Estadual

Nos termos do Código de Ética da USP, NÃO constitui dever funcional e acadêmico dos membros da Universidade:

A

Aprimorar continuamente os seus conhecimentos.

B

Garantir o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual exclusivamente para a USP, quando gerado no âmbito de suas atividades.

C

Corrigir erros, omissões, desvios ou abusos na prestação das atividades voltadas às finalidades da Universidade.

D

Promover e preservar a privacidade e o acesso adequado aos recursos computacionais compartilhados.

E

Promover a melhoria das atividades desenvolvidas pela Universidade, garantindo sua qualidade.

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Q3494924

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2024 - USP - Médico Veterinário (Especialidade: Diagnóstico por Imagem) |

Q3494924 Legislação Estadual

Texto associado

A USP é uma Universidade de Ensino, Pesquisa e Extensão, organizada em Escolas, Institutos e Faculdades. Além destas divisões organizacionais, Museus, Órgãos de Integração, que incluem Institutos especializados e Núcleos de Apoio, e Órgãos Complementares são previstos no Estatuto da USP para o cumprimento de funções específicas.

Acerca do status dos Museus na Universidade, pode-se afirmar que

A

sempre gozaram de diferenciação estatutária.

B

passaram a gozar de diferenciação estatutária quando foi inaugurada a praça dos museus, no campus da Capital, que concentrou os museus da USP num mesmo local.

C

passaram a gozar de diferenciação estatutária em 2010, mantendo-se em patamar diferenciado relativamente às Escolas, Faculdades e aos Institutos.

D

passaram a gozar de diferenciação estatutária em 2010, quando tiveram suas funções equiparadas às Escolas, Faculdades e aos Institutos.

E

perderam autonomia na reforma estatutária de 2010, submetendo-se à coordenação da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.

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Q3458007

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458007 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 10.621/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.

A

Verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade, o próprio servidor comunicará o fato à autoridade competente para determinar a instauração de processo disciplinar, instruindo a representação com cópia da ficha funcional do funcionário e atestados de frequência.

B

Verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade, o superior imediato comunicará o fato à autoridade competente para determinar a instauração de sindicância investigativa, instruindo a representação com cópia da ficha funcional do funcionário e atestados de frequência.

C

Verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade, o chefe do órgão comunicará o fato à autoridade competente para determinar a instauração de processo disciplinar, instruindo a representação com cópia da ficha funcional do funcionário e atestados de frequência.

D

Verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade, o superior imediato determinará a imediata instauração de processo disciplinar, instruindo a representação com cópia da ficha funcional do funcionário e atestados de frequência.

E

Verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade, o superior imediato comunicará o fato à autoridade competente para determinar a instauração de processo disciplinar, instruindo a representação com cópia da ficha funcional do funcionário e atestados de frequência.

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Q3458005

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458005 Legislação Estadual

Tício, servidor público do estado de São Paulo, por mero descuido, deu causa a acidente automobilístico enquanto dirigia viatura oficial do órgão em que exerce as suas funções. Quando instado a se manifestar, em sede de procedimento disciplinar, sobre este evento, Tício, em sua defesa, alegou que não agiu por dolo (consciência e vontade) e, portanto, não seria cabível a sua responsabilização pelos danos causados ao veículo que estava na sua posse em razão da função. Considerando a conduta de Tício e os mandamentos da Lei estadual 10261/1968, assinale a alternativa correta.

A

Tício não deve ser responsabilizado pelos danos causados, pois não atuou com dolo para provocar o acidente.

B

Tício pode ser responsabilizado pelos danos causados na instância criminal, pois sua conduta foi culposa, mas não na esfera administrativa que demanda a incidência de uma conduta grave para fins de responsabilização do servidor público.

C

Tício não deve ser responsabilizado pelos danos causados, pois condutas meramente imprudentes representam casos fortuitos que não são fundamentos devidos para responsabilização de servidores públicos.

D

Tício deve ser responsabilizado pelos danos causados considerando que o servidor público é responsável pelos dados causados que, nessa qualidade, causar à Administração Pública, seja por dolo, seja por culpa.

E

Tício deve ser responsabilizado pelos danos causados a título de culpa e de maneira sumária como forma de prevenção de eventuais danos futuros aos bens públicos postos sob sua responsabilidade.

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Q3458004

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: TJ-SP Prova: Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Simulado 2 |

Q3458004 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 10.621/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta, em relação aos deveres do funcionário público.

A

São deveres do funcionário ser assíduo e pontual, cumprir todas as ordens superiores, desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido, guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências e representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.

B

São deveres do funcionário ser assíduo e pontual, cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais, desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido, guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências e representar aos subordinados sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.

C

São deveres do funcionário ser assíduo e pontual, cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais, desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido, guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências e representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.

D

São deveres do funcionário ser pontual, cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais, desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido, guardar sigilo sobre os assuntos de governo e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências e representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.

E

São deveres do funcionário ser assíduo e pontual, cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais, desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido, guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências e representar ao Ministério Público obre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.

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Q3346196

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor Adjunto I |

Q3346196 Legislação Estadual

O Art. 238 da Constituição do Estado de São Paulo dispõe que a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da

A

municipalização.

B

federalização.

C

descentralização.

D

integração.

E

coordenação.

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Q3345378

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Oficial de Comunicação Social |

Q3345378 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, com a presença do (1) Vice-Governador, (2) Governador, (3) Presidente do Tribunal de Justiça, (4) Prefeito da Capital do Estado e (5) Cardeal da Igreja Católica, será a seguinte:

A

(4) – (5) – (1) – (3) – (2)

B

(2) – (4) – (1) – (3) – (5)

C

(2) – (5) – (3) – (1) – (4)

D

(1) – (5) – (2) – (3) – (4)

E

(2) – (5) – (1) – (3) – (4)

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Q3343534

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3343534 Legislação Estadual

Segundo o Decreto Estadual n^o 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em metros quadrados, para salas e cozinhas são, respectivamente,

A

6,0 e 4,0.

B

8,0 e 4,0.

C

8,0 e 6,0.

D

10,0 e 8,0.

E

12,0 e 8,0.

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Q3343321

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3343321 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto Estadual n^o 12.342/1978, assinale a alternativa correta a respeito dos reservatórios prediais.

A

É permitida a instalação de dispositivos para sucção de água diretamente das redes de distribuição.

B

Deverão ser dotados de extravasor com diâmetro igual ao da canalização de alimentação, havendo sempre uma canalização de aviso, desaguando em ponto perfeitamente visível.

C

Poderão ter a superfície lisa ou rugosa, contudo devem ser compostos de materiais resistentes e impermeáveís.

D

Deverão ser equipados com torneira de boia na tubulação de alimentação, à sua saída, sempre que não se tratar de reservatório alimentado por recalque.

E

Não é permitida a interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistemas públicos com tubulações que contenham água proveniente de outras fontes de abastecimento.

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Q3255619

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Enfermeiro |

Q3255619 Legislação Estadual

Suponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é natural do Estado do Rio Grande do Norte. Marília, professora titular da UNESP, foi orientadora de João em um curso de pós-graduação stricto sensu.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, assinale a alternativa correta.

A

A banca examinadora que avaliará João será composta por cinco professores indicados pela Congregação ou pelo Reitor.

B

Todos os integrantes da banca examinadora deverão ter o título de pós-doutor, e João será considerado aprovado se obtiver nota média igual ou superior a 7 em três membros da banca.

C

Marília está impedida de compor a banca examinadora de João, uma vez que atuou como orientadora dele em curso de pós-graduação stricto sensu.

D

Se João tiver alguma dúvida sobre o certame, caberá ao Reitor se manifestar sobre os aspectos formais e legais do desenvolvimento do concurso.

E

Caso João seja aprovado, se ele não assumir o cargo em quinze dias, contados de sua nomeação, será nomeado o candidato classificado na sequência, e estará impedido de participar de outro certame na UNESP.

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Q3255270

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Analista de Informática II |

Q3255270 Legislação Estadual

Suponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.
Com base na situação hipotética e no disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que

A

a UNESP agiu errado ao consignar no orçamento dotação para órgão de representação estudantil, pois tal prática é expressamente vedada.

B

o Diretório Central de Estudantes deverá prestar contas ao Diretor do Departamento correlato das subvenções recebidas.

C

se admite que a UNESP conceda subvenções aos órgãos de representação estudantil, desde que faça previamente audiência pública com os interessados.

D

os Diretórios Acadêmicos deverão prestar contas das subvenções recebidas às respectivas Congregações.

E

a Congregação deverá estabelecer os critérios que serão observados pela UNESP ao consignar em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.

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Q3253588

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253588 Legislação Estadual

Abelardo Nogueira é servidor público na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e está cursando o quinto semestre de Direito em renomada faculdade, a qual realiza algumas palestras e cursos on-line, de participação obrigatória dos alunos, em horário que seria de expediente de Abelardo. Como a repartição possui boa conexão com a internet, Abelardo usa o computador e a rede do órgão em que atua para acompanhar as palestras. Ciente de que as suas responsabilidades como estudante não podem comprometer a sua produtividade como servidor público, nos dias em que deixa de executar alguma tarefa em razão dos estudos, costuma levar para a sua casa, sem conhecimento da chefia do setor, os documentos de trabalho necessários para a conclusão das suas tarefas profissionais durante a noite, levando-os novamente à repartição no dia seguinte.
Com base nessa situação hipotética e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:

A

a conduta do servidor viola o Estatuto, o qual proíbe a participação em cursos não diretamente relacionados às atividades do cargo durante horário de expediente, salvo quando houver expressa autorização da chefia.

B

Abelardo cumpre na íntegra seus deveres profissionais de diligência e de manter-se atualizado em relação aos conhecimentos necessários para a sua função.

C

não há violação ao Estatuto por Abelardo levar documentos da repartição para sua casa a fim de concluir os trabalhos pendentes, mas há pelo fato de se utilizar de instrumentos da repartição para a realização de atividades acadêmicas.

D

há, na conduta de Abelardo, violação da expressa proibição de retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição.

E

como estudante regularmente matriculado em curso superior, Abelardo tem o direito de utilizar os recursos e materiais da sua repartição para a realização das suas atividades acadêmicas.

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Q3253586

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253586 Legislação Estadual

Roberto almeja ingressar nos quadros da Administração Pública paulista, mas tem receios quanto à sua conformidade em relação às exigências legais para tanto, uma vez que não é brasileiro nato, mas sim naturalizado há apenas 1 (um) ano; tem apenas 19 (dezenove) anos; nunca estudou para concursos públicos; justificou o não comparecimento e voto na última eleição municipal; e já foi condenado no passado por crime ambiental (artigo 65 da Lei nº 9.605/98, crime de pichação), estando ainda em curso o cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe foi imposta.
Considerando as preocupações de Roberto e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que é requisito para a posse em cargo público e poderá representar um obstáculo à sua pretensão de tornar-se um funcionário público estadual:

A

ser brasileiro nato.

B

ter sido aprovado em concurso público.

C

ter completado 21 (vinte e um) anos de idade.

D

ter votado nas últimas 2 (duas) eleições.

E

ter boa conduta.

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Q3253585

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253585 Legislação Estadual

O setor de pessoal de um determinado órgão público do Estado de São Paulo está sugerindo realizar um concurso público para provimento em cargo público efetivo de nível superior, mediante aplicação de provas avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e análise de títulos, aos quais seriam atribuídos, no máximo, outros 100 (cem) pontos.
Com base na situação descrita e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que

A

devido à sua subjetividade, via de regra, não é permitida a realização de análise de títulos detidos pelo candidato em concursos públicos de nível superior.

B

a lei não autoriza que a relação entre os pontos atribuídos à prova e à análise de títulos seja superior a 1:2 (um para dois).

C

a previsão de fase de análise de títulos detidos pelos candidatos em concurso público apenas é possível para os cargos da magistratura estadual.

D

aos títulos não se pode atribuir pontuação maior do que 50 (cinquenta) pontos, por expressa vedação legal.

E

não há previsão legal na lei relativamente à pontuação máxima de cada fase do concurso, cabendo à banca organizadora distribuir os pontos na forma do edital.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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