Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 966 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826742
Legislação Estadual
Acerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente
estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina,
julgue o item a seguir.
O bullying, materializado nas suas vertentes moral e verbal, deve ser combatido no âmbito escolar, porém cabe aos pais o encaminhamento de seus filhos, vítimas ou agressores, para assistência médica, social, psicológica e jurídica.
O bullying, materializado nas suas vertentes moral e verbal, deve ser combatido no âmbito escolar, porém cabe aos pais o encaminhamento de seus filhos, vítimas ou agressores, para assistência médica, social, psicológica e jurídica.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826741
Legislação Estadual
Acerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente
estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina,
julgue o item a seguir.
A educação escolar no estado de Santa Catarina orienta-se pelos princípios do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, da gestão democrática e do apreço à tolerância.
A educação escolar no estado de Santa Catarina orienta-se pelos princípios do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, da gestão democrática e do apreço à tolerância.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826740
Legislação Estadual
Acerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente
estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina,
julgue o item a seguir.
As verbas referentes à assistência social não serão repassadas pelo Poder Executivo estadual para o município que não tiver instalado, em pleno funcionamento, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar.
As verbas referentes à assistência social não serão repassadas pelo Poder Executivo estadual para o município que não tiver instalado, em pleno funcionamento, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826670
Legislação Estadual
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais
(Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir.
É vedado o abate de animais fêmeas em período de gestação, de nascituros e de animais até a idade de três meses de vida, exceto em caso de doença, quando o propósito seja evitar o sofrimento do animal ou a transmissão de enfermidades.
É vedado o abate de animais fêmeas em período de gestação, de nascituros e de animais até a idade de três meses de vida, exceto em caso de doença, quando o propósito seja evitar o sofrimento do animal ou a transmissão de enfermidades.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826669
Legislação Estadual
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais
(Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir.
Cães, gatos e papagaios são reconhecidos como sujeitos de direito no estado de Santa Catarina.
Cães, gatos e papagaios são reconhecidos como sujeitos de direito no estado de Santa Catarina.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826666
Legislação Estadual
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais
(Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir.
O estado de Santa Catarina tem competência para criar um novo tipo penal referente a maus tratos aos animais e estabelecê-lo no Código Estadual de Proteção aos Animais, desde que o intuito seja assegurar a proteção dos animais no âmbito estadual.
O estado de Santa Catarina tem competência para criar um novo tipo penal referente a maus tratos aos animais e estabelecê-lo no Código Estadual de Proteção aos Animais, desde que o intuito seja assegurar a proteção dos animais no âmbito estadual.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826665
Legislação Estadual
Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais
(Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir.
O Ministério Público pode aplicar aos infratores do Código Estadual de Proteção aos Animais a penalidade de multa, no limite máximo dois mil reais, avaliando eventuais atenuantes e agravantes da conduta.
O Ministério Público pode aplicar aos infratores do Código Estadual de Proteção aos Animais a penalidade de multa, no limite máximo dois mil reais, avaliando eventuais atenuantes e agravantes da conduta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826388
Legislação Estadual
À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir.
Embora a política cultural do estado de Santa Catarina prime
pelo incentivo a todas as formas de expressão cultural, bem
como pela preservação da memória e da identidade
catarinense, a constituição estadual veda a abertura de
equipamentos públicos para a realização de atividades
culturais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826387
Legislação Estadual
À luz das normasprevistas na Constituição do Estado de Santa
Catarina de 1989, julgue o item a seguir.
O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.
O direito à saúde implica o princípio da informação sobre o risco de doença e morte, bem como a promoção e recuperação da saúde.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826386
Legislação Estadual
À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir.
Têm legitimidade para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual um quinto dos deputados estaduais, as federações sindicais de âmbito municipal e os partidos políticos, independentemente da representação na assembleia legislativa estadual.
Têm legitimidade para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual um quinto dos deputados estaduais, as federações sindicais de âmbito municipal e os partidos políticos, independentemente da representação na assembleia legislativa estadual.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826385
Legislação Estadual
À luz das normas previstas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir.
Eventuais omissões do poder público que inviabilizem o exercício de direitos constitucionalmente previstos devem ser supridas na esfera administrativa, em até trinta dias a partir do pedido do interessado, sob pena da correspondente responsabilização da autoridade competente.
Eventuais omissões do poder público que inviabilizem o exercício de direitos constitucionalmente previstos devem ser supridas na esfera administrativa, em até trinta dias a partir do pedido do interessado, sob pena da correspondente responsabilização da autoridade competente.
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Provas:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Contador
|
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Engenheiro Agrimensor |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Psicólogo |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Nutricionista |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Tributos |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Agente Administrativo |
Q1785477
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Do Estado De Santa Catarina De 1989, Art. 1º O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I. A soberania estadual;
II. A autonomia municipal;
III. A cidadania;
IV. A dignidade da pessoa humana;
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
VI. O pluralismo político.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1683415
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de
natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em
leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária
levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que
indica uma circunstância agravante:
Q2196328
Legislação Estadual
A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº
529, de 17 de
janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.
Ano: 2019
Banca:
PS Concursos
Órgão:
CISAS - SC
Prova:
PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Educador - Cuidador Social |
Q2039967
Legislação Estadual
São atribuições do cargo de Educador /
Cuidador Social, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Informática Educativa |
Q2007518
Legislação Estadual
São objetivos da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), de acordo com a Lei Complementar n° 381, de 07/05/2007, do Estado de Santa
Catarina:
1. Desenvolver, em articulação com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, a política estadual de educação especial e de atendimento à pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.
2. Fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico na área de educação especial.
3. Formular políticas para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Desenvolver, em articulação com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, a política estadual de educação especial e de atendimento à pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.
2. Fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico na área de educação especial.
3. Formular políticas para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822572
Legislação Estadual
Na Lei nº. 13558/25-SC, no seu Art. nº. 12, entende-se por Educação Ambiental na
educação escolar, aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de
ensino público e privado, englobando:
I. Educação básica. II. Educação superior. III. Educação especial. IV. Educação profissional.
Assinale a alternativa correta:
I. Educação básica. II. Educação superior. III. Educação especial. IV. Educação profissional.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822571
Legislação Estadual
A Lei nº13558/05 SC, no seu Art. 4º descreve os princípios que regem a Política Estadual
de Educação Ambiental – PEEA, em todos os seus níveis, a EXCEÇÃO de:
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822570
Legislação Estadual
A Lei 13558/05-SC, no seu Art. 5º descreve os objetivos fundamentais da Educação
Ambiental:
I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. II. Democratizar as informações ambientais. III. Fortalecer a consciência crítica sobre a problemática socioambiental. IV. Desenvolver a participação individual e coletiva permanente e responsável, na preservação do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta:
I. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. II. Democratizar as informações ambientais. III. Fortalecer a consciência crítica sobre a problemática socioambiental. IV. Desenvolver a participação individual e coletiva permanente e responsável, na preservação do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761189
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponde à lacuna do texto.
No ano de 2019 foi instituído o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA destinado a registrar informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental, com vistas à sua solução de forma tempestiva e preventiva. Os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal e Contas do Estado de Santa Catarina terão acesso permanente ao SGTA para acompanhamento dos procedimentos adotados pelas diretorias técnicas. As diretorias técnicas do Tribunal, no exercício de suas competências, poderão solicitar informações, adoção de providências administrativas ou apresentação de justificativas acerca das informações, das inconsistências e dos indícios de irregularidades registradas no SGTA aos responsáveis pelo controle interno das unidades jurisdicionadas. Cabe ao responsável pelo órgão de controle interno a apresentação de resposta às ocorrências registradas no SGTA no prazo de até ________________, podendo ser prorrogado mediante demonstração da inviabilidade de seu cumprimento pelo controle interno no prazo fixado e será deferida eletronicamente pela diretoria técnica competente do Tribunal.
No ano de 2019 foi instituído o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria - SGTA destinado a registrar informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental, com vistas à sua solução de forma tempestiva e preventiva. Os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas do Tribunal e Contas do Estado de Santa Catarina terão acesso permanente ao SGTA para acompanhamento dos procedimentos adotados pelas diretorias técnicas. As diretorias técnicas do Tribunal, no exercício de suas competências, poderão solicitar informações, adoção de providências administrativas ou apresentação de justificativas acerca das informações, das inconsistências e dos indícios de irregularidades registradas no SGTA aos responsáveis pelo controle interno das unidades jurisdicionadas. Cabe ao responsável pelo órgão de controle interno a apresentação de resposta às ocorrências registradas no SGTA no prazo de até ________________, podendo ser prorrogado mediante demonstração da inviabilidade de seu cumprimento pelo controle interno no prazo fixado e será deferida eletronicamente pela diretoria técnica competente do Tribunal.
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