De acordo com a Lei Estadual nº 59/1993 (Código Tributário ...

Questões de assuntos semelhantes

• À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em...
• Segundo a Lei Complementar N° 53/01, é requisito básico para investidura em cargo público, EXCETO
• No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a investidura em cargo público estadual:I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as...
• Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de 2016, são objetivos e princípios do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, exceto:
• Na hipótese de um servidor público estadual cometer um ato de improbidade administrativa, a Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente...