Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 7

Q590518

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590518 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando que o chefe de determinado servidor tenha descoberto que ele vinha recebendo brindes de um escritório de advocacia há mais de três anos, assinale a opção correta à luz do Código de Ética dos servidores do tribunal.

A

A legitimidade da conduta do servidor depende do motivo do oferecimento dos brindes e de seu valor.

B

É vedado ao servidor recusar os brindes, devendo ele doá-los a entidades de caráter filantrópico ou cultural.

C

A referida conduta é vedada em qualquer circunstância.

D

Se for a título de cortesia, era direito do servidor recebê-los, independentemente do seu valor.

E

A conduta do servidor é considerada irregular por não ter havido prévia autorização do chefe.

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Q590517

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 6 a 8 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q590517 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

A

a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.

B

a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.

C

a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.

D

é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.

E

Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

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Q589441

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2015 - TRE-MT - Conhecimentos Gerais para o Cargo 6 | CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589441 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção correta.

A

Os recursos eleitorais ajuizados no TRE/MT possuem efeito devolutivo e suspensivo.

B

Compete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários.

C

Os suplentes dos juízes titulares do tribunal, denominados juízes substitutos, devem ser indicados pelo TRE/MT, em número igual para cada categoria.

D

Somente pelo voto de dois terços de seus membros, presente a maioria absoluta, o TRE/MT poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

E

A advertência e a censura são penas disciplinares passíveis de aplicação aos magistrados e aos servidores da justiça eleitoral.

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Q587935

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-MT - Conhecimentos Gerais para o Cargo 7 | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q587935 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.

A

Cada juiz membro do TRE/MT deve receber um gabinete composto por, no mínimo, um analista judiciário e um técnico judiciário com a atribuição especial de minutar despachos, decisões, votos e ementas, e realizar os lançamentos e registros necessários.

B

As reuniões ordinárias do TRE/MT devem ocorrer duas vezes por semana, mas, no período eleitoral, podem ser realizadas até quatro reuniões por semana.

C

A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal deve ser aplicada subsidiariamente à admissão e ao processamento de recursos interpostos perante o TRE/MT.

D

A distribuição dos processos da competência do TRE/MT deve ser feita por sorteio automático, mediante sistema informatizado padronizado pelo TSE, de modo a se respeitar a ordem de antiguidade dos membros do referido tribunal regional.

E

Os processos ligados por continência ou conexão devem ser distribuídos entre os membros do TRE/MT mediante compensação, ficando prevento o primeiro relator a ser designado.

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Q587812

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2015 - TRE-MT - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2, 4, e 5 | CESPE - 2015 - TRE-MT - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa |

Q587812 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.

A

O conflito de competência ocorre entre juízes ou juntas da circunscrição, bem como entre autoridades judiciárias e administrativas.

B

O julgamento originário de ação de impugnação de mandato eletivo de governador do Mato Grosso cabe ao TRE/MT, ao passo que, quando se tratar de ação referente a mandado eletivo de senador ou de deputado federal, o julgamento originário é atribuição do TSE.

C

O pedido de habeas data feito ao TRE/MT deve ser concedido quando for solicitado acesso a informações sobre candidatos que tiverem concorrido em processos eleitorais com registro nos bancos de dados desse tribunal.

D

Os membros do TRE/MT podem ser removidos para outro TRE em casos excepcionais, mediante decisão do TSE.

E

O presidente do TRE/MT deve representar o tribunal em solenidades, atos e eventos oficiais, e, se precisar se ausentar de sessão do tribunal para fazê-lo, ainda assim tem direito à gratificação de presença em sessão.

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Q587811

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2015 - TRE-MT - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2, 4, e 5 | CESPE - 2015 - TRE-MT - Conhecimentos Gerais para o Cargo 3 | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa |

Q587811 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (RI–TRE/MT), assinale a opção correta.

A

O TRE/MT delibera, em suas sessões, por maioria de votos com a presença da maioria absoluta de seus membros.

B

Compete ao corregedor regional eleitoral aplicar penalidades aos contratantes pela inadimplência de cláusula contratual.

C

Na hipótese de dois juízes de classes diferentes tomarem posse na mesma data no TRE/MT, será considerado o mais antigo, para efeitos regimentais, aquele que houver servido a mais tempo como titular ou substituto na justiça eleitoral.

D

Poderá ser arguida a suspeição dos juízes do TRE/MT e do procurador regional eleitoral, por motivo de parcialidade partidária, mas esta não poderá ser oposta contra chefes de cartório e servidores da secretaria do tribunal.

E

O TRE/MT possui em sua composição dois juízes, nomeados pelo governador do estado, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça em listas tríplices.

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Q583963

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores |

Q583963 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Considere os seguintes processos:

I. Habeas corpus e mandado de segurança.

II. Processos cuja vista tenha sido requerida em sessões anteriores.

III. Processos adiados.

Na elaboração do índice de julgamento, deverá ser observada a ordem expressa em:

A

I, II e III.

B

II, I e III.

C

II, III e I.

D

III, II e I.

E

III, I e II.

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Q583962

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores |

Q583962 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.
Considere os seguintes itens:
I. Ação. II. Recursos de natureza criminal. III. Recursos de natureza administrativa.
Será submetido a exame do revisor o constante em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

Q583961

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores |

Q583961 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de dados de filiação pelos partidos políticos é atribuição que incumbe ao:

A

Presidente do Tribunal.

B

Vice-Presidente do Tribunal.

C

Ouvidor Regional Eleitoral.

D

Procurador Regional Eleitoral.

E

Corregedor Regional Eleitoral.

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Q583903

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583903 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Sobre o Recurso Administrativo, considere:

I. Cabível de decisão administrativa proferida pelo Presidente ou Corregedor Regional, em face de razões de legalidade e/ou de mérito, observado o disposto na legislação de regência.

II. Quando a lei não fixar prazo diferente, deverá ser decidido no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de seu recebimento pelo relator.

III. Em nenhuma hipótese terá efeito suspensivo.

É regra pertinente ao Recurso Administrativo o que consta APENAS em:

A

III.

B

I.

C

I e II.

D

II e III.

E

II.

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Q583902

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583902 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Considere os seguintes itens:

I. Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de 15 dias, mediante acompanhamento nos sistemas

informatizados.

II. Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

III. Com objetivo de apurar denúncias ou reclamações.

O Corregedor Regional Eleitoral procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada em edital, o que consta em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q583901

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583901 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,

A

fixar dias e horários das sessões.

B

processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.

C

cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

D

formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.

E

determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.

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Q583539

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |

Q583539 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar que

A

ao advogado é permitida a retirada de processo da Secretaria em qualquer hipótese.

B

o estagiário de direito devidamente inscrito nos quadros da OAB pode ter vista de processo na Secretaria do Tribunal, mas não retirá-los.

C

o encaminhamento de memoriais pelo advogado aos membros do Tribunal é facultativo.

D

o exame de processos pelo advogado na Secretaria do Tribunal depende de procuração.

E

é incabível a constituição de advogado após a remessa do processo ao Tribunal.

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Q583536

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia |

Q583536 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a um biênio, que é contado a partir da data da posse. É hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o juiz

A

tirar licença.

B

gozar férias de trinta dias.

C

tirar licença especial na função na Justiça Comum.

D

faltar justificadamente.

E

for cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o 2° grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição

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Q576900

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576900 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre a consulta no âmbito do TRE/AP, é correto afirmar que

A

pode ser feita por autoridade pública, órgão de direção regional de partido político ou candidato a cargo eletivo.

B

o prazo para o relator submetê-la à apreciação do Tribunal é de 15 dias após o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

C

o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não é obrigatório.

D

só admite decisão colegiada.

E

será conhecida somente se formulada em tese.

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Q576899

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576899 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre as sessões, é correto afirmar que

A

a destinada a comemorações ou recepção a pessoas eminentes será administrativa.

B

o número máximo de sessões por mês é vinte.

C

o Tribunal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, para uma sessão judiciária, uma administrativa e outra solene.

D

não pode haver convocação para sessões no período de recesso forense.

E

o Tribunal deliberará com quórum mínimo de quatro de seus membros.

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Q576898

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576898 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. No caso de restauração de autos.

II. Na execução, em feito de competência originária.

III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.

A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q576897

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576897 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Promover a publicidade das atividades executadas e dos programas mantidos pela Corte.

II. Defender a jurisdição do Tribunal.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

São atribuições que competem ao Vice-Presidente do Tribunal o constante APENAS em

A

III.

B

II.

C

I e III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q576896

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576896 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes itens:

I. Férias de 30 dias.

II. Aposentadoria na Justiça de origem.

III. Perda definitiva do cargo.

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, é hipótese de cessação do exercício da função eleitoral do juiz o constante em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

III, apenas.

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Q575736

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa | FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q575736 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do TRE/AP, todos os feitos em andamento no Tribunal tramitarão pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados, à exceção dos feitos da

A

Presidência.

B

Vice-Presidência.

C

Corregedoria.

D

Ouvidoria Judicial Eleitoral.

E

Procuradoria Regional.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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