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Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

Foram encontradas 540 questões

Q920347 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere a seguinte situação hipotética: Henrique é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sendo que lhe compete, dentre outras, a seguinte atribuição: “presidir audiências de conciliação em recursos de revista”. Tendo em vista a atribuição narrada, Henrique exerce o cargo de
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Q887474 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que
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Q870775 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões
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Q855014 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do
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Q855012 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo
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Respostas
1: E
2: B
3: A
4: E
5: C