Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 10

Q484108

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q484108 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.

A distribuição de um habeas corpus para certo relator resulta na prevenção desse relator com relação a todas as ações e recursos posteriores referentes ao mesmo processo.

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Q484107

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q484107 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.

Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda indicar ao presidente do TRE/GO serventuário para exercer a função de chefe de cartório. Nessa situação, sua indicação pode ser tanto de um técnico judiciário quanto de um analista judiciário, já que ocupantes de ambos os cargos podem exercer a função.

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Q484106

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q484106 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.

Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.

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Q484019

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484019 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o

A

Vice-Presidente do Tribunal, em ambos os casos.

B

Tribunal e o Presidente do Tribunal.

C

Tribunal, em ambos os casos.

D

Presidente do Tribunal, em ambos os casos.

E

Presidente do Tribunal e o Tribunal.

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Q484018

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484018 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de

A

embargos interpostos em ações de impugnação de mandato eletivo.

B

deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento de ações penais originárias.

C

embargos interpostos em feitos de infrações apenadas com reclusão.

D

incidentes interpostos em revisão criminal.

E

recursos contra expedição de diploma.

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Q484017

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484017 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do

A

Corregedor Regional Eleitoral.

B

Tribunal.

C

Vice-Presidente do Tribunal.

D

Presidente do Tribunal.

E

Diretor-Geral do Tribunal.

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Q483917

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q483917 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.

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Q410039

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico de enfermagem | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Higiene Dental | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q410039 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A alteração ou cancelamento de súmula do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas dar-se-á por maioria:

A

Qualificada, presente a maioria absoluta de seus membros.

B

Relativa, presente a maioria absoluta de seus membros.

C

Simples, presentes dois terços de seus membros.

D

Absoluta, presentes dois terços de seus membros.

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Q410038

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico de enfermagem | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Higiene Dental | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q410038 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:

A

Agravo regimental.

B

Agravo de instrumento.

C

Recurso Especial.

D

Reclamação.

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Q410037

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico de enfermagem | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Higiene Dental | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q410037 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:

A

3 (três) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.

B

5 (cinco) dias, contados da data ciência ao interessado.

C

10 (dez) dias, contados da data da ciência ao interessado.

D

15 (quinze) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.

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Q410036

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico de enfermagem | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Higiene Dental | IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q410036 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

“Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é atribuição do:

A

Corregedor Regional Eleitoral.

B

Procurador Regional Eleitoral.

C

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

D

Relator do processo.

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Q407679

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |

Q407679 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

A

Procurador Regional Eleitoral.

B

Corregedor Regional Eleitoral.

C

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

D

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

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Q407678

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |

Q407678 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

A

Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral

B

No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

C

Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

D

Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

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Q407677

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |

Q407677 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Da decisão sobre o conflito de competência:

A

Não caberá nenhuma espécie de recurso.

B

Não caberá recurso, salvo embargos de declaração.

C

Caberá agravo regimental.

D

Caberá recurso inominado.

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Q407676

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Provas: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina |

Q407676 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

A

Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

B

Verifficar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.

C

Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.

D

Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

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Q401514

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q401514 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

A

O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder esse prazo, justificar a demora.

B

Nos processos criminais, de competência originária, o Ministério Público terá o prazo de seis meses para oferecer denúncia ou pedir arquivamento do inquérito ou das peças informativas, contados do encaminhamento do presidente do Tribunal ao procurador regional eleitoral, mas, se o indiciado estiver preso, o prazo para o exercício da denúncia será de 15 dias.

C

A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser ajuizada no prazo de cinco dias, contados da diplomação.

D

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

E

Os embargos serão opostos dentro de cinco dias da data de publicação do acórdão.

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Q401513

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q401513 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

A

No período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, que se realizarem em todo o País, elevar-se-á, até oito, o número de sessões ordinárias mensais.

B

Durante o funcionamento das sessões, o uso das vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.

C

Inexistindo número legal para realização das sessões, prorrogar-se-á sua abertura por 15 minutos.

D

A publicação da pauta de julgamento no órgão oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão em que os processos devem ser julgados e será anotada nos autos.

E

No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral.

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Q401512

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q401512 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

A

A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.

B

A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.

C

A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização

D

As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.

E

Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.

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Q401511

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q401511 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que

A

divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais.

B

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.

C

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

D

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais

E

denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

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Q386502

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Computação | CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q386502 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo.

A

presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE

B

governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.

C

governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE

D

presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE

E

presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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