Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

Foram encontradas 609 questões

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI
Q1204908 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito desse tribunal.
Alternativas
Q695751 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q695750 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do Tribunal, dentre outros:
I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.
II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.
III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.
IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q695749 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras atividades: I. Determinar a remessa de material eleitoral às autoridades competentes e, bem assim, delegar aos Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os meios necessários à realização das eleições. II. Fixar a data para que se realizem novas eleições, dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta) dias no máximo, a contar do despacho que a fixar, desde que não tenha havido recurso contra a anulação das seções. III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal, cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e suas próprias decisões, bem como despachar e decidir sobre matéria de expediente. IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso regular. Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q695748 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal, dentre outras atribuições que lhe forem conferidas, processar e julgar originariamente:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q609759 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais; oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribunal; apresentar reclamação ou representação ao Tribunal sobre matéria eleitoral; emitir parecer, no prazo de cinco dias, quando outro não estiver fixado em lei ou resolução, nos processos contenciosos e administrativos; são atribuições do:
Alternativas
Q609758 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, resolução TRESC n. 7.847/2011, são competências do
Tribunal:

I - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado.

II - Julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

III - Assegurar ao servidor público o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional.

IV - Delegar as Secretarias as petições relacionadas a processos e autos restaurados nas Zonas Eleitorais e recebidos pelo do Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q591371 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.
Alternativas
Q591370 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com a Resolução n.º 248/2014 do TRE/RS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591331 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,
Alternativas
Q591330 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS a respeito da composição do tribunal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591329 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A respeito das regras de funcionamento do TRE/RS constantes em seu Regimento Interno, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591324 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
   Ao deliberar sobre a admissibilidade de denúncia contra determinado servidor efetivo do TRE/RS, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal constatou indícios de que a conduta por ele praticada configura, a um só tempo, falta ética e infração disciplinar.
Nessa situação, conforme o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS, a comissão permanente de ética do tribunal deve
Alternativas
Q591323 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca da comissão permanente de ética do TRE/RS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591322 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no que dispõe o Código de Ética dos Servidores do TRE/RS acerca das disposições gerais e das normas de conduta ética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591131 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A política socioambiental do TRE/RS contempla
Alternativas
Q590526 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,
Alternativas
Q590525 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RS, o servidor indicado para o exercício de cargo em comissão na secretaria do tribunal será nomeado pelo
Alternativas
Q590524 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.
Alternativas
Q590519 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
101: B
102: A
103: D
104: C
105: B
106: C
107: D
108: E
109: C
110: B
111: B
112: E
113: D
114: E
115: C
116: E
117: D
118: E
119: B
120: B