Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 115

Q25008

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Informática |

Q25008 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança:

I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.

III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.

IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I e IV.

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Q17013

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q17013 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito dos impedimentos e incompatibilidades, considere:

Imagem 010.jpg

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

III.

E

III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q17010

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q17010 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Neste caso, o Município A

A

não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

B

não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

C

não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

D

não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

E

possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

Q15049

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q15049 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

O Tribunal de Justiça

A

não poderá alternar o expediente forense por expressa vedação legal, estando tal expediente previamente previsto no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

B

poderá alterar, mediante Portaria, o expediente forense e determinar, quando conveniente, o horário para atendimento de serviços internos e externos dos Cartórios Judiciais.

C

poderá alterar, o expediente forense somente quando houver aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, incluído o voto do representante do Ministério Público.

D

poderá alterar, mediante Resolução, o expediente forense e determinar, quando conveniente, o horário para atendimento exclusivo de serviços internos dos Cartórios Judiciais.

E

poderá alterar o expediente forense somente quando houver aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, incluído o voto do representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q15047

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q15047 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Compõem o Conselho da Magistratura, o Presidente do Tribunal de Justiça e o

A

Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.

B

Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e três Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.

C

Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Desembargadores nomeados pelo Presidente.

D

Corregedor-Geral da Justiça e três Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.

E

Corregedor-Geral da Justiça e cinco Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.

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Q15046

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q15046 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Vagando o cargo de Presidente e o de Vice-Presidente, concomitantemente, o

A

Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de quinze dias.

B

Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.

C

Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.

D

Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.

E

Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.

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Q15045

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q15045 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

O Município A, Comarca de 1 a Entrância, possui

- população de sessenta mil habitantes;
- trinta e cinco mil eleitores;
- repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos;
- movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos.

Neste caso, o Município A

A

não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

B

não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

C

não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

D

não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

E

possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

Q13102

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13102 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em primeiro grau de jurisdição, qualquer dúvida ou impugnação na distribuição será encaminhada ao

A

Corregedor-Geral da Justiça, não cabendo qualquer tipo de recurso por expressa vedação legal.

B

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal.

C

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Vice- Presidente do Tribunal.

D

Corregedor-Geral da Justiça, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal.

E

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Corregedor-Geral da Justiça.

Q13101

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13101 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito

A

o servidor com mais de 10 anos de trabalho no mesmo Tribunal.

B

o servidor mais antigo.

C

o último servidor nomeado.

D

o servidor com mais idade.

E

o servidor com menos idade.

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Q13100

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13100 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe é correto afirmar:

A

O Presidente eleito poderá designar Juízes-Auxiliares pelo tempo máximo de um ano, vedada a prorrogação da designação.

B

O mandato do Presidente terá início no primeiro dia útil do mês de Janeiro.

C

A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por três anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

D

É obrigatória a aceitação do cargo de Presidente do Tribunal, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

E

Vagando o cargo de Presidente, dentro de trinta dias, a contar da vaga, realizar-se-á a eleição para o cargo.

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Q13099

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13099 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Câmara Especial de Férias. Os Desembargadores que forem designados pelo Presidente do Tribunal para a Câmara Especial de Férias

A

podem recusar a indicação, no prazo de vinte e quatro horas antes do início das férias.

B

podem recusar a indicação, no prazo de quarenta e oito horas antes do início das férias.

C

não podem recusar a indicação em razão da hierarquia existente entre os membros do Tribunal.

D

não podem recusar a indicação, uma vez que o Código de Organização Judiciária prevê a vedação de recusa, sujeitando o magistrado às penalidades administrativas disciplinares.

E

podem recusar a indicação, no prazo de cinco dias antes do início das férias.

Q13098

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13098 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere os seguintes requisitos:

I. População mínima de trinta mil habitantes.

II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais

III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.

IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.

São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

I, II e III.

Q12587

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |

Q12587 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos

A

reexames necessários.

B

embargos infringentes.

C

agravos regimentais.

D

agravos de instrumento.

E

conflitos de competência.

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Q12586

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |

Q12586 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Haverá revisão, dentre outros processos,

A

nas apelações em processos de rito sumário.

B

nas apelações em processos de despejo.

C

nos recursos em sentido estrito.

D

nas revisões criminais.

E

nos agravos de instrumento.

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Q12585

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |

Q12585 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

A

opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

B

apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

C

determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.

D

processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

E

suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

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Q12584

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |

Q12584 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

A

O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias como extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

B

O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

C

O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

D

Em caso de férias de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.

E

O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.

Q425921

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425921 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Organização Judiciária do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

A

Compete às Câmaras Cíveis e Criminais processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de direito do primeiro grau, bem como as suspeições.

B

Compete ao Conselho Superior da Magistratura julgar as reclamações relativas à antiguidade dos Juízes de Direito e dos Juízes de Paz.

C

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por 32 desembargadores.

D

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados.

Q425920

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre as atribuições do Diretor do Foro, contidas no Código de Organização Judiciária Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Dar posse aos juízes de paz e servidores de seu juízo.

B

Organizar e manter a biblioteca do Fórum.

C

Conceder licenças para tratamento de saúde quando o afastamento for superior a 30 dias.

D

Determinar a época de férias dos servidores do juízo, cientificando o Tribunal de Justiça.

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Q425915

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425915 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O escrivão será substituído:

A

Por um escrevente indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

B

Pelo escrevente mais antigo, designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

C

Por qualquer servidor, indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

D

Por outro escrivão indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

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Q425914

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425914 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Todos os serviços do foro judicial e extrajudicial ficam sujeitos a correições. As correições serão:

A

Permanentes; eventuais; ordinárias.

B

Permanentes; ordinárias; extraordinárias.

C

Permanentes; eventuais; especiais.

D

Permanentes; especiais; ordinárias.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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