Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 115

Q13099

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13099 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Câmara Especial de Férias. Os Desembargadores que forem designados pelo Presidente do Tribunal para a Câmara Especial de Férias

A

podem recusar a indicação, no prazo de vinte e quatro horas antes do início das férias.

B

podem recusar a indicação, no prazo de quarenta e oito horas antes do início das férias.

C

não podem recusar a indicação em razão da hierarquia existente entre os membros do Tribunal.

D

não podem recusar a indicação, uma vez que o Código de Organização Judiciária prevê a vedação de recusa, sujeitando o magistrado às penalidades administrativas disciplinares.

E

podem recusar a indicação, no prazo de cinco dias antes do início das férias.

Q13098

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13098 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere os seguintes requisitos:

I. População mínima de trinta mil habitantes.

II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais

III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.

IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.

São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em

A

I e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

I, II e III.

Q12587

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |

Q12587 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos

A

reexames necessários.

B

embargos infringentes.

C

agravos regimentais.

D

agravos de instrumento.

E

conflitos de competência.

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Q12586

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |

Q12586 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Haverá revisão, dentre outros processos,

A

nas apelações em processos de rito sumário.

B

nas apelações em processos de despejo.

C

nos recursos em sentido estrito.

D

nas revisões criminais.

E

nos agravos de instrumento.

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Q12585

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |

Q12585 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

A

opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

B

apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

C

determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.

D

processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

E

suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

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Q12584

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento) | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |

Q12584 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Atenção: A questão, referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

A

O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias como extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

B

O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

C

O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

D

Em caso de férias de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.

E

O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.

Q425921

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425921 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Organização Judiciária do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

A

Compete às Câmaras Cíveis e Criminais processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de direito do primeiro grau, bem como as suspeições.

B

Compete ao Conselho Superior da Magistratura julgar as reclamações relativas à antiguidade dos Juízes de Direito e dos Juízes de Paz.

C

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é composto por 32 desembargadores.

D

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados.

Q425920

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre as atribuições do Diretor do Foro, contidas no Código de Organização Judiciária Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Dar posse aos juízes de paz e servidores de seu juízo.

B

Organizar e manter a biblioteca do Fórum.

C

Conceder licenças para tratamento de saúde quando o afastamento for superior a 30 dias.

D

Determinar a época de férias dos servidores do juízo, cientificando o Tribunal de Justiça.

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Q425915

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425915 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O escrivão será substituído:

A

Por um escrevente indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

B

Pelo escrevente mais antigo, designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

C

Por qualquer servidor, indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

D

Por outro escrivão indicado pelo titular e designado pelo Diretor do Foro, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.

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Q425914

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425914 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Todos os serviços do foro judicial e extrajudicial ficam sujeitos a correições. As correições serão:

A

Permanentes; eventuais; ordinárias.

B

Permanentes; ordinárias; extraordinárias.

C

Permanentes; eventuais; especiais.

D

Permanentes; especiais; ordinárias.

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Q425911

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425911 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Corregedoria-Geral da Justiça, exercida em todo o Estado por um desembargador, com a denominação de Corregedor-Geral da Justiça, constitui órgão de:

A

Repressão, vigilância, punição.

B

Fiscalização, coerção, orientação.

C

Fiscalização, vigilância, orientação.

D

Coerção, repressão, punição.

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Q425910

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425910 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São órgãos administrativos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

A

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Corregedoria; Seções Cíveis e Criminais.

B

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria.

C

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Câmaras Cíveis e Criminais.

D

Tribunal Pleno; Órgão Especial; Presidência; Corregedoria; Seções Cíveis e Criminais; Câmaras Cíveis e Criminais.

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Q425909

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425909 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Poder Judiciário do Estado de Goiás é exercido pelos seguintes órgãos:

A

Tribunal de Justiça; Tribunal Pleno; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.

B

Tribunal de Justiça; Tribunal Pleno; Órgão Especial; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.

C

Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares.

D

Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes Substitutos; Juízes Militares; Juízes de Paz.

Q425908

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425908 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na organização judiciária do Estado de Goiás, as comarcas são classificadas da seguinte forma:

A

Inicial; intermediária; especial; final.

B

Inicial; intermediária; especial.

C

Inicial; intermediária; especializada; final.

D

Inicial; intermediária; final.

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Q410198

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410198 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As audiências serão designadas segundo a pauta do magistrado, podendo ser realizadas

A

apenas no período vespertino.

B

todos os dias em qualquer período.

C

todos os dias, no período matutino e, de segunda a quinta feira no período vespertino

D

até três dias da semana, no período matutino, sem prejuízo das do período vespertino.

E

tanto no período vespertino quanto no matutino, com exceção da sexta-feira.

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Q410197

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410197 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Provimento n.º 65, de 2007, visa, entre outras coisas,

A

alterar normas do Código de Processo Civil.

B

diminuir a quantidade de folhas dos autos.

C

regular a organização de competências dos cartórios judiciais.

D

regular a organização de competências dos cartórios extrajudiciais.

E

acabar com a utilização dos carimbos nos autos.

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Q410196

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410196 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É correto afirmar que

A

os documentos expedidos não serão gravados ou armazenados em bancos de dados especialmente criados para esse fim.

B

as cópias de mandados, ofícios, precatórias serão encartadas aos autos.

C

o recibo de documentos firmado nos autos deverá ser feito sempre na última folha do processo.

D

o registro dos atos processuais, em regra, devem ser obrigatoriamente lançados resumidamente no sistema informatizado Apolo.

E

o Sistema Apolo não admitirá a certificação digital.

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Q410195

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410195 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

A

não poderá ser feita pelo juiz ex officio.

B

é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte.

C

só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las.

D

pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público.

E

se deferida, deve ser feita de forma pública e não confidencial.

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Q410194

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410194 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ocorrendo falha no sistema de protocolo ou havendo falta de energia, o servidor deverá

A

receber as petições mediante carimbo.

B

recusar o protocolo.

C

encaminhar os advogados, que precisam protocolar documentos, diretamente para o magistrado.

D

vistar os documentos para protocolo no dia seguinte.

E

receber as petições sem protocolo.

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Q410193

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410193 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A competência para legislar sobre a eliminação de autos é

A

do Corregedor Geral da Justiça.

B

da União.

C

dos Estados.

D

dos Municípios.

E

do Presidente do Tribunal de Justiça.

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