Neste caso, o Município A

Com base no mesmo assunto

Q17010

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q17010 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

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