Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justi...

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Q13099

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13099 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Câmara Especial de Férias. Os Desembargadores que forem designados pelo Presidente do Tribunal para a Câmara Especial de Férias

podem recusar a indicação, no prazo de vinte e quatro horas antes do início das férias.

podem recusar a indicação, no prazo de quarenta e oito horas antes do início das férias.

não podem recusar a indicação em razão da hierarquia existente entre os membros do Tribunal.

não podem recusar a indicação, uma vez que o Código de Organização Judiciária prevê a vedação de recusa, sujeitando o magistrado às penalidades administrativas disciplinares.

podem recusar a indicação, no prazo de cinco dias antes do início das férias.

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