Considere os seguintes requisitos:I. População mínima de tri...
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Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13098
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere os seguintes requisitos:
I. População mínima de trinta mil habitantes.
II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais
III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.
IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.
São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em
I. População mínima de trinta mil habitantes.
II. Movimento forense anual não inferior a trezentos feitos judiciais contenciosos, incluindo-se os Juizados Especiais
III. Extensão territorial mínima de duzentos quilômetros quadrados.
IV. Repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, no exercício anterior, não inferior a dois mil salários mínimos.
São requisitos, dentre outros, para a criação de novas Comarcas os indicados APENAS em