Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 114

Q30133

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30133 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme a Lei Estadual nº 5.256/66, que dispõe quanto aos deveres, responsabilidades e limitações dos Servidores da Justiça,

A

admite-se que os escreventes e demais auxiliares de seus cartórios possam servir de testemunhas instrumentais dos atos que tenham lavrado.

B

poderão residir na comarca onde for classificado.

C

poderão exercer funções fora da comarca.

D

os servidores e os respectivos auxiliares são solidariamente responsáveis pelos atos praticados nos serviços a seu cargo.

E

poderão acompanhar as autoridades competentes à inspeção de seus serviços.

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Q28029

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28029 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:

I. Extinto o processo por qualquer motivo e havendo custas, a parte devedora será intimada, pelo correio, para efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias.

II. As citações, intimações, notificações e interpela- ções das partes no Juízo Cível deverão se processar por carta, com "AR", salvo exceções legais.

III. As intimações dos advogados constituídos nos au- tos se processarão exclusivamente pela publicação no Diário Oficial do Estado.

Está correto, como regra, o que se afirma em

A

II, somente.

B

I e II, somente.

C

II e III, somente.

D

I e III, somente.

E

I, II e III. Direito Processual Civil

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Q25253

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q25253 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Mario e Ana são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repartição judicial que estava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008,

A

serão aplicadas as penas de demissão e suspensão, respectivamente.

B

serão aplicadas as penas de suspensão e demissão, respectivamente.

C

será aplicada a pena de demissão nas duas hipóteses.

D

será aplicada a pena de suspensão nas duas hipóteses.

E

serão aplicadas as penas de advertência e suspensão, respectivamente.

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Q25252

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q25252 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Cargos em Comissão, na Organização Judiciária do Estado do Piauí:

I. Em regra, pelo menos 25% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário.

II. Aos Magistrados, em qualquer grau de jurisdição, competem as indicações para os cargos em comissão de seus gabinetes.

III. Os cargos de provimento em comissão de Secretário serão ocupados privativamente por portador de nível de escolaridade de ensino médio completo, devendo o seu substituto legal ou eventual possuir igual formação.

IV. Do valor da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, 10% corresponde ao vencimento e 90% à representação.

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e II.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

III e IV.

Q25248

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25248 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

II e IV.

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Q25247

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor |

Q25247 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A

determinar a restauração dos feitos perdidos na Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

B

expedir ordens que não dependam de acórdãos ou não sejam de privativa competência dos Relatores.

C

assinar os acórdãos com o Relator e os Juízes que requeiram declaração de voto, com exceção dos acórdãos do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura.

D

conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

E

conceder prorrogação de prazo para que magistrados e demais servidores da Justiça tomem posse e entrem no exercício dos cargos.

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Q25012

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Informática |

Q25012 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Lei no 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que

A

a soma das receitas tributárias federal, estadual, municipal seja superior a cinco mil vezes o salário mínimo regional, em sua totalidade.

B

a população mínima seja de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, cinco mil na sede.

C

o território tenha área superior a duzentos e cin- quenta quilômetros quadrados.

D

os serviços forenses respectivamente apurados tenham que sofrer desdobramento de, no mínimo, sessenta processos anuais, de qualquer natureza.

E

cinco mil eleitores estejam regularmente inscritos, com título de eleitores válidos.

Q25009

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Informática |

Q25009 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, as sanções disciplinares de advertência e suspensão são aplicadas pelo

A

Corregedor-Geral.

B

Presidente do Tribunal de Justiça.

C

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

D

Governador do Estado do Piauí.

E

Secretário da Justiça, na oportunidade.

Q25008

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Informática |

Q25008 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere as seguintes assertivas a respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança:

I. As funções de confiança e os cargos em comissão somente se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. A nomeação para cargo de Confiança ou Função Gratificada da Corregedoria-Geral da Justiça será feita por seus titulares e a nomeação pelo Corregedor Geral.

III. Em regra, no âmbito da jurisdição do Tribunal ou juízo de primeiro grau, é permitida a nomeação, para os cargos em comissão, de parente em linha colateral de terceiro grau.

IV. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores efetivos do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei Complementar no 115/2008, está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I e IV.

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Q17013

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q17013 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito dos impedimentos e incompatibilidades, considere:

Imagem 010.jpg

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I e II.

C

II e III.

D

III.

E

III e IV.

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Q17010

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q17010 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Neste caso, o Município A

A

não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

B

não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

C

não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

D

não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

E

possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

Q15182

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q15182 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

A

opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

B

apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

C

determinar correições extraordinárias, gerais ou par- ciais.

D

processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

E

suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

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Q15181

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q15181 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

A

O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias co- mo extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

B

O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, im- pedidos ou licenciados.

C

O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões adminis- trativas quanto os julgamentos.

D

Em caso de férias de membros das Câmaras, com- porá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.

E

O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.

Q15049

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q15049 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

O Tribunal de Justiça

A

não poderá alternar o expediente forense por expressa vedação legal, estando tal expediente previamente previsto no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

B

poderá alterar, mediante Portaria, o expediente forense e determinar, quando conveniente, o horário para atendimento de serviços internos e externos dos Cartórios Judiciais.

C

poderá alterar, o expediente forense somente quando houver aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, incluído o voto do representante do Ministério Público.

D

poderá alterar, mediante Resolução, o expediente forense e determinar, quando conveniente, o horário para atendimento exclusivo de serviços internos dos Cartórios Judiciais.

E

poderá alterar o expediente forense somente quando houver aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, incluído o voto do representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q15047

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q15047 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Compõem o Conselho da Magistratura, o Presidente do Tribunal de Justiça e o

A

Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.

B

Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e três Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.

C

Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Desembargadores nomeados pelo Presidente.

D

Corregedor-Geral da Justiça e três Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.

E

Corregedor-Geral da Justiça e cinco Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.

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Q15046

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q15046 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Vagando o cargo de Presidente e o de Vice-Presidente, concomitantemente, o

A

Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de quinze dias.

B

Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.

C

Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.

D

Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.

E

Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.

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Q15045

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q15045 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: A questão refere-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

O Município A, Comarca de 1 a Entrância, possui

- população de sessenta mil habitantes;
- trinta e cinco mil eleitores;
- repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos;
- movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos.

Neste caso, o Município A

A

não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

B

não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

C

não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

D

não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

E

possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.

Q13102

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13102 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em primeiro grau de jurisdição, qualquer dúvida ou impugnação na distribuição será encaminhada ao

A

Corregedor-Geral da Justiça, não cabendo qualquer tipo de recurso por expressa vedação legal.

B

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal.

C

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Vice- Presidente do Tribunal.

D

Corregedor-Geral da Justiça, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal.

E

Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Corregedor-Geral da Justiça.

Q13101

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13101 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito

A

o servidor com mais de 10 anos de trabalho no mesmo Tribunal.

B

o servidor mais antigo.

C

o último servidor nomeado.

D

o servidor com mais idade.

E

o servidor com menos idade.

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Q13100

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13100 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com relação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe é correto afirmar:

A

O Presidente eleito poderá designar Juízes-Auxiliares pelo tempo máximo de um ano, vedada a prorrogação da designação.

B

O mandato do Presidente terá início no primeiro dia útil do mês de Janeiro.

C

A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por três anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

D

É obrigatória a aceitação do cargo de Presidente do Tribunal, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição.

E

Vagando o cargo de Presidente, dentro de trinta dias, a contar da vaga, realizar-se-á a eleição para o cargo.

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